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6ª Reunião Ordinária da ANVISA

15 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 6ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 15 de abril de 2026, foi marcada por importantes deliberações e anúncios estratégicos. A sessão iniciou-se com um ato solene de assinatura de cartas de intenções entre a Anvisa e os Conselhos Federais de Medicina (CFM), Farmácia (CFF) e Odontologia (CFO). O objetivo da cooperação é promover o uso seguro e racional de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como 'canetas emagrecedoras', fortalecendo a fiscalização e o combate a práticas irregulares.

Na sequência, o Diretor-Presidente Leandro Pinheiro Safatle apresentou o plano de ação da agência para o controle sanitário desses medicamentos (Item 1.1), detalhando a criação de grupos de trabalho internos e com os conselhos…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

34 itens
  1. Item 3SEI 25351.900083/2025-46

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

  2. Item 4SEI 25351.948613/2025-37

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se t

  3. Item 5SEI 25351.943544/2025-75

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em sobremesas lácteas. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.11 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa manter a conver

  4. Item 6

    III.3.1.5.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.041. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.006.

  5. Item 7

    III.3.1.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.045. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.004. 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.2. Assuntos da GGFIS

  6. Item 8

    III.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Ltda. CNPJ: 06.698.644/0001-81

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, itens 2.2.031 e 2.2.032. Aresto nº

  7. Item 9

    III.1.726 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  8. Item 10

    III.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Opella Healthcare Brazil Ltda. CNPJ: 38.391.432/0001-43

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.084. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.1.003.

  9. Item 11

    III.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: AK Blue Comércio Varejista Eireli CNPJ: 11.269.887/0001-34

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.044. Aresto nº 1.726 , de 28/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.018. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

  10. Item 12

    III.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 29.816.905/0001-70

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/9/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.008. 3.2.7. Assuntos da GGTAB

  11. Item 13

    III.3.2.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.499.243/0001-04

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, itens 2.2.023 e 2.2.024. Aresto nº

  12. Item 14

    III.1.705 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  13. Item 15

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2007.

  14. Item 16

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ebazar.com.br Ltda. CNPJ: 03.007.331/0001-41

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.2.030. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.003. 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.1. Assuntos da GGMED

  15. Item 17

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processos: 25351.418461/2022-08 e 25351.418466/2022-22 Expedientes: 0898026/25-3 e 0898044/25-1

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº

  16. Item 18

    III.1.711 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

  17. Item 19

    III.3.4.1.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s

  18. Item 20

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 27, de 27/2/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.009.

  19. Item 21

    III.3.4.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: NS Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 17.197.132/0001-58

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.015. 3.4.3. Assuntos da GGPAF

  20. Item 22

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/001-09

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.010. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.2. Assuntos da GGFIS

  21. Item 23

    III.3.5.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 78.742.491/0001- 33

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.2.026. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.019.

  22. Item 24

    III.3.5.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: C10 LOG Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 61.352.892/0001-84

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 2.1.021. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.001. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

  23. Item 25

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026 , item 3.2.017

  24. Item 26

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Tecmares Manutenção Industrial Ltda. CNPJ: 05.914.923/0001-72

    Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.048. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.011.

  25. Item 27

    IV.4.1.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25- 0

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.3 - CD nº 253/2026. O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Rhana Rheila de Souza Borges, representante da recorrente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento d

  26. Item 28

    IV.4.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: F ormus Magistral Comércio de Insumos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 35.677.373/0001-86 Processos: 25351.920618/2025-03 (SEI) e 25351.094081/2025-16 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0030823/26-9

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

  27. Item 29

    IV.4.3.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Treelife Pharmah Ltda. CNPJ: 74.553.637/0001-41 Processos: 25351.905497/2026-42 (SEI) e 25351.074154/2025-45 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0244060/26-1

    Área: CRES2/GGREC

  28. Item 30

    IV.4.3.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: I-Capsulas Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. CNPJ: 49.803.409/0001-35 Processos: 25351.904007/2026-91 (SEI) e 25351.020574/2026-92 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0198445/26-1

    Área: CRES2/GGREC

  29. Item 31

    IV.4.3.2.3 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Theia Nuclear Distribuidora de Radiofármacos em Medicina Nuclear Ltda. CNPJ: 32.876.915/0001-51 Processos: 25351.910111/2025-33 (SEI) e 25351.043941/2025-45 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1150736/25-9

    Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

  30. Item 32

    IV.4.5.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Gecaps Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 48.130.087/0001-48 Processos: 25351.942523/2025-32 (SEI) e 25351.192305/2025-46 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0188231/26-9

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

  31. Item 33

    IV.4.5.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22(SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

  32. Item 34

    IV.4.5.2.4 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0016-02 Processos: 25351.944723/2025-20 (SEI) e 25351.208487/2025-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0090909/26-7

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

  33. Item 35

    V.5.2.2.1 — Revisão De Ato

    Revisão De Ato

    Interessado: Cannect Serviços de Internet S.A. CNPJ: 41.418.943/0001-16 Processos: 25351.910342/2022-02 (SEI) e 25351.514082/2022-30 (Datavisa) Expediente: 1057286/24-9

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 18/2023 , item 4.5.2.1 - CD 1.210/2023. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo do recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 192/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

  34. Item 36

    VII.4.5.2.3 — Recomendações

    Recomendações

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6ª Reunião Ordinária da ANVISA — Pauta e Resumo | MonitoraSEI