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1ª Reunião Ordinária da ANVISA

28 de janeiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 1ª Reunião Ordinária de 2026 da Diretoria Colegiada da ANVISA iniciou-se com discursos que celebraram o 27º aniversário da agência, ressaltando sua importância como patrimônio nacional e referência internacional. Foi dada as boas-vindas ao novo Diretor Substituto, Marcelo Moreira, servidor de carreira da casa. Os diretores reafirmaram o compromisso da agência com a ciência, a inovação e a proteção da saúde pública, mencionando também a importância da chegada de novos servidores e da aprovação de um projeto de lei para a criação de novos cargos.

Antes do início das deliberações, foram realizados diversos ajustes na pauta. A pedido dos diretores, foram retirados os itens 2, 3, 4, 5, 7 e 27. Adicionalmente, foram retirados os itens 18, 21 e 22 para prorrogação de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANVISA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANVISA.

Transmissão

Pauta da reunião

49 itens
  1. Item 2SEI 25351.944676/2025-14

    II.2.1 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a lista de Limites Máximos de Resíduos (LMR), de Ingestão Diária Aceitável (IDA) e de Dose de Referência Aguda (DRfA) para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada por meio da IN nº 16 Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.33 - Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

  2. Item 3SEI 25351.938999/2025-79

    II.2.2 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo T59 - Taninos na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  3. Item 4SEI 25351.938658/2025-01

    II.2.3 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo O24 - Ocimum Gratissimum na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  4. Item 5SEI 25351.938057/2025-91

    II.2.4 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E35 - Eucalyptus Globulus na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

  5. Item 6SEI 25351.912833/2022-80

    II.2.5 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisão da RDC nº 327, de 2019

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisão da RDC nº 327, de 2019. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.16 - Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327/2019. Decisão anterior: - ROP 20/2025 , item 2.6 - O Diretor Rômison Mota proferiu o Voto nº 348/2025/SEI/DIRE4/Anvisa . A Diretoria Colegiada, decidiu, por unanimidade, APROVAR a inclus

  6. Item 7

    II.2.6 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: GPCON/DIRE5 Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

  7. Item 8SEI 25351.910027/2021-96

    II.2.7 — Assuntos Deliberativos De Regulação

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.

  8. Item 9

    III.3.1.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ize Exportação e Importação Ltda. CNPJ: 06.060.905/0001-33

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.520 , de 24/8/2022, publicado no DOU nº 162, de 25/8/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.025. 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.2. Assuntos da GGFIS

  9. Item 10

    III.3.2.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda. CNPJ: 19.315.658/0001-10

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002. - ROP 19/2025 , item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tom

  10. Item 11

    III.3.2.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Lima & Pergher Indústria e Comércio S.A CNPJ: 22.685.341/0001-80

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.095. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.006.

  11. Item 12

    III.3.2.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Estoque Suprimentos de Papelaria e Informática Ltda. CNPJ: 08.918.805/0001-20

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.027. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.002.

  12. Item 13

    III.3.2.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Drogadermus Drogaria e Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 02.823.433/0001-72

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.010.

  13. Item 14

    III.3.2.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0011-52

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.001. - ROP 21/2025 , item 3.3.2.1 - CD nº 1.383/2025 - A Diretoria Colegiada

  14. Item 15

    III.3.2.2.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Drogaria Medeiros Ltda. CNPJ: 58.251.958/0001-35

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.044. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.003. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

  15. Item 16

    III.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Conquilha Restaurante Eireli ME. CNPJ: 05.194.640/0001-01

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, itens 3.2.004 e 3.2.007. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.2. Assuntos da GGFI

  16. Item 17

    III.3.3.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: MTC Soluções Logística Ltda. CNPJ: 15.654.208/0006-06

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.019. Aresto nº 1.73 0 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.004.

  17. Item 18

    III.3.3.2.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Grigório Medicamentos Ltda. CNPJ: 48.030.203/0001-57

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 2.1.017. Aresto nº 1.735 , de 15/10/2025, publicado no DOU nº 198, de 16/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.006.

  18. Item 19

    III.3.3.2.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: SP Data Serviços de Processamento de Dados Ltda. CNPJ: 25.326.661/0001-32

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, itens: 2.2.033 e 2.2.034. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.002.

  19. Item 20

    III.3.3.2.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Editora A Ao Quadrado S.A. (atual denominação da Editora Caras S.A.) CNPJ: 56.324.114/0001-41

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.027.

  20. Item 21

    III.3.3.2.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cattis Medical Comércio e Importação de Materiais Hospitalares CNPJ: 30.963.700/0001-42

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.062. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.019. - ROP 20/2025 , item 3.4.2.1 - CD nº 1.341/2025 - A Diretoria Colegiada to

  21. Item 22

    III.3.3.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 2.2.16. Aresto nº 1.497 , de 6/4/2022, publicado no DOU nº 67, de 7/4/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, itens 3.2.035 e 3.2.040. - ROP 17/2025 , item 3.4.3.1 - CD nº 1.174/2025 - A Diretoria Colegia

  22. Item 23

    III.3.3.4.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: JCS Indústria Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. CNPJ: 06.210.247/0001-19

    Área: CRES3/G GREC - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.3.010. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.3.001. 3.3.9. Assuntos da GGTPS

  23. Item 24

    III.3.3.9.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda. CNPJ: 15.648.426/0002-04

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.015. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.002. - ROP 21/2025 , item 3.4.9.1 - Retirado de pauta.

  24. Item 25

    III.3.3.9.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda. CNPJ : 15.648.426/0002-04

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.014. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.3.001. - ROP 21/2025 , item 3.4.9.2 - Retirado de pauta.

  25. Item 26

    III.3.3.9.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda. CNPJ : 15.648.426/0002-04

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.016. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025 item 3.3.007. - ROP 21/2025 , item 3.4.9.3 - Retirado de pauta. 3.3.12. Assuntos da GGBI

  26. Item 27

    III.3.3.12.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A. CNPJ : 04.891.262/0001-44

    Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.1.001. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.1.006. 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.1. Assuntos da GGMED

  27. Item 28

    III.3.4.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s

  28. Item 29

    III.3.4.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Essencial Quantic Comércio Varejista de Essências Vibracionais Ltda. CNPJ: 03.112.386/0001-11 Processos: 25351.802816/2024-05 (SEI) e 25351.092341/2024-20 (Datavisa) Expediente: 1441842/25-0 (SEI 3768445)

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.098. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119 de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.1.001. 3.4.3. Assuntos da GGPAF

  29. Item 30

    III.3.4.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Embafac Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. CNPJ: 06.965.480/0001-01 Processos: 25351.938160/2023-79 (SEI) e 25767.524012/2016-42 (Datavisa) Expediente: 1534014/25-0 (SEI 3736629)

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.003.

  30. Item 31

    III.3.4.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Renato Voss Rosa CPF: 110.XXX.XXX-29

    Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.006. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.1. Assuntos da GGMED

  31. Item 32

    III.3.5.1.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A CNPJ: 92.695.691/0001-03

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. 3.5.2. Assuntos da GGFIS

  32. Item 33

    III.3.5.2.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Ultrafarma Saúde Eirele CNPJ: 02.543.945/0001-85

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, itens 2.2091 e 2.2.113. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.020. 3.5.3. Assuntos da GGPAF

  33. Item 34

    III.3.5.3.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.002.

  34. Item 35

    III.3.5.3.2 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Valéria Ferreira de Vasconcellos CPF: 088.XXX.XXX-44

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.006.

  35. Item 36

    III.3.5.3.3 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Wilson Sons Offshore S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.035. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.005.

  36. Item 37

    III.3.5.3.4 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Nordeste Emergências e Soluções Médicas Ltda. CPF: 07.958.702/0011-01

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/03/2025, item 2.2.004. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.009.

  37. Item 38

    III.3.5.3.5 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda. CPF: 07.057.278/0001-44

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.062. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.023.

  38. Item 39

    III.3.5.3.6 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Sertrading BR Ltda. CNPJ: 04.626.426/0011-88

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.022. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.003. - ROP 19/2025 , item 3.2.3.5 - CD nº 1.266/2025 - A Diretoria Colegiada

  39. Item 40

    III.3.5.3.7 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.006. - ROP 19/2025 , item 3.2.3.2 - CD nº 1.263/2025. - A Diretoria Colegiada t

  40. Item 41

    III.3.5.3.8 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Sertrading BR Ltda. (BTG Pactual Commodities Sertrading S.A.) CNPJ: 04.626.426/0001-06 (04.626.426/0007-00)

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.043. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.021. - ROP 19/2025 , item 3.2.3.4 - CD nº 1.265/2025. - A Diretoria Colegiad

  41. Item 42

    III.3.5.3.9 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. (incorporada pela Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda.) CNPJ: 33.112.152/0036-65 (03.562.124/0001-59)

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época : Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.012. - ROP 19/2025 , item 3.2.3.6 - CD nº 1.267/2025. - A Diretoria Colegiada tomo

  42. Item 43

    III.3.5.7.1 — Julgamento De Recursos Administrativos

    Julgamento De Recursos Administrativos

    Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005.

  43. Item 44

    IV.4.1.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP CNPJ: 09.139.778/0001-50 Processos: 25351.949455/2025-32 (SEI) e 25351.225511/2025-40 (Datavisa) Expediente: 1625092/25-3

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC

  44. Item 45

    IV.4.1.2.3 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Nunesfarma Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 75.014.167/0001-00

    Relator: Leandro Pinheiro Safatle

    Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.2.2. Assuntos da GGFIS

  45. Item 46

    IV.4.2.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Blau Farmacêutica S.A CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processos: 25351.827230/2024-45 (SEI) e 25351.446583/2024-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1754174/24-8

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 3/2025 , item 4.3.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862 . O item será deliberado na próxima reunião pública. - ROP 4/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de paut

  46. Item 47

    IV.4.2.3.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: MM Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 06.067.497/0001-41 Processos: 25351.917220/2025-81 (SEI); 25351.043768/2025-85 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0528483/25-1

    Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

    Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 12/2025 , item 4.3.5.1 - Retirado de pauta. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS

  47. Item 48

    IV.4.3.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: LSB Pharma Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 36.026.960/0001-78 Processos: 5351.943830/2025-31 (SEI) e 25351.537401/2022-85 (Datavisa ) Expediente Efeito Suspensivo: 1363633/25-2

    Área: CRES2GGREC Decisão anterior: - ROP 21/2025 , item 4.4.2.1 - Retirado de pauta. 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

  48. Item 49

    IV.4.5.2.1 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: Chron Epigen Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.415.365/0001-38 Processos: 25351.905856/2025-81 (SEI) e 25351.025820/2025-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0962828/25-4

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

    Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 16/2025 , item 4.2.2.2 - CD nº 1.085/2025. - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira .

  49. Item 50

    IV.4.5.2.2 — Julgamento De Efeito Suspensivo

    Julgamento De Efeito Suspensivo

    Interessado: OZT Comércio Atacadista Especializado em Produto CNPJ: 38.540.165/0001-29 Processos: 25351.904874/2025-45 (SEI) e 25351.021267/2025-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1643066/25-2

    Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

    Área: CRES2/GGREC

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