9ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir o Sistema Nacional de Farmacovigilância (Sinaf) e definir as diretrizes e procedimentos para o monitoramento e a gestão de ações de farmacovigilância de eventos adversos relacionados a medicamentos. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.6 - Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETORA: DANIELA M

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.002. 3.3.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.017 . - ROP 5/2026 , item 3.3.3.1 - Retirado de pauta.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.061. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.016.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Medtronic Comercial Ltda. CNPJ: 01.772.798/0002-33

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024. Item 2.2.023. Aresto nº 1.677 ​​​​​​​ , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.008. 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.3. Assuntos da GG

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores : - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.083. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.007. - ROP 4/2026 , realizada em 24/3/2026, item 3.4.3.1. A Diretoria Colegia

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468 /0001-87

Relator: Marcelo Mário Matos Moreira

Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.008. 3.5.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) CNPJ: 03.361.252/0001-34

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.022. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Nova Química Farmacêutica S/A (Incorporada por: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - CNPJ 92.265.552/0009-05) CNPJ: 72.593.791/0001-11

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.005. 3.5.10. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: HKM Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 06.354.562/0001-10 Processos: 25351.911284/2026-50 (SEI) e 25351.051935/2026-42 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0378937/26-0

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Biotronik Comercial Médica Ltda. CNPJ: 50.595.271/0001-05

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, itens 2.2.012 e 2.2.013. Aresto nº

Julgamento De Efeito Suspensivo

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodal S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.010.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: International Meal Company Alimentação S.A. CNPJ: 17.314.329/0032-26

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Processos: 25351.931738/2025-28 (SEI) e 25351.145355/2025-34 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0349167/26-5

Área: CRES2/GGREC

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Laboratórios B. Braun S.A. CNPJ: 31.672.254/0001-02 Processos: 25351.934085/2025-39 (SEI) e 25351.155259/2025-02 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0366329/26-0

Área: CRES2/GGREC 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Farmácia de Manipulação Vida Natural Ltda. CNPJ: 19.254.556/0004-85 Processos: 25351.941147/2025-69 (SEI) e 25351.185781/2025-19 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0214048/26-8

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Higia Pharmaceutical Ltda. CNPJ: 57.022.608/0001-34 Processos: 25351.908040/2026-90 (SEI) e 25351.038097/2026-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0259011/26-5

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.2 - CD nº 364/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 96/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.