Conselheiro/Diretor — ANVISA105 como relator • 0 como revisor

Leandro Pinheiro Safatle

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Leandro Pinheiro Safatle na relatoria ou revisão.

8ª ROD • Item 2313/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Química Amparo Ltda. CNPJ: 43.461.789/0001-90 Processos: 25351.940166/2025-78 (SEI) Expedientes Efeito Suspensivo: 0449092/26-4
Área: GGREC 4.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.2.2. Assuntos da GGFIS
8ª ROD • Item 713/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
8ª ROD • Item 813/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
8ª ROD • Item 913/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
8ª ROD • Item 1013/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
8ª ROD • Item 1213/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
7ª ROD • Item 2206/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1059329/25-2
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.3 - CD nº 253/2026. O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Rhana Rheila de Souza Borges, representante da recorrente. A Diretoria Colegiada tomou conheciment
6ª ROD • Item 615/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.041. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.006.
6ª ROD • Item 715/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.045. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.004. 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
6ª ROD • Item 2715/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25- 0
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.3 - CD nº 253/2026. O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Rhana Rheila de Souza Borges, representante da recorrente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento d
5ª ROD • Item 101/04/2026Relator
SEI 25351.907256/2019-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a prorrogação do prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas n os 1.362 a 1.368, de 11 de dezembro de 2025, que tratam de revisão dos requisitos higiênico- sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produ Área: GGFIS/ DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.28 - Revisão dos requisitos higiênico- sanitários e das boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos (Revisão da RDC nº 275/2002).
5ª ROD • Item 1201/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
5ª ROD • Item 3501/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ: 35.411.429/0001-56 Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0018321/26-7
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
5ª ROD • Item 1601/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 1701/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 1801/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 1901/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 1401/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
5ª ROD • Item 1301/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.003. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.044. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
4ª ROD • Item 4824/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: R.T.K. Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. - EPP CNPJ: 09.139.778/0001-50 Processos: 25351.949455/2025-32 (SEI) e 25351.225511/2025-40 (Datavisa) Expediente: 1625092/25-3
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2026 , item 4.1.2.2 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista ao Diretor Daniel Pereira. 4.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 4.4.2. Assuntos da GGFIS
4ª ROD • Item 4724/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ: 35.411.429/0001-56 Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente: 0018321/26-7
Área: CRES2/GGREC
4ª ROD • Item 4624/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente: 1059329/25-2
Área: CRES2/GGREC
4ª ROD • Item 4524/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: INP Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 17.979.609/0001-57 Processos : 25351.938516/2025-36 (SEI) e 25351.174245/2025-80 (Datavisa) Expediente: 1540818/25-0
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 21/2025 , item 4.1.2.2 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 1924/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 2024/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETOR: DANIEL ME
4ª ROD • Item 224/03/2026Relator
SEI 25351.110606/2017-43
Proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1
Proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1.371, de 23 de dezembro de 2025, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de Boas Práticas para Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, da Resistência aos An
4ª ROD • Item 4424/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Lenza Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.609.558/0001-31 Processos: 25351.908611/2025-13 (SEI) e 25351.415830/2024-64 (Datavisa) Expediente: 0452185/25-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 4.1.2.1 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item 4.1.2.1 - O recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862/2024 , item será deliberado na próxima reunião pú
4ª ROD • Item 1224/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
4ª ROD • Item 1324/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Remed Comércio de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda. CNPJ: 12.308.388/0001-71
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.063. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.033. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
4ª ROD • Item 1424/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.2.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.042. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
4ª ROD • Item 1524/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
4ª ROD • Item 1624/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0006-08
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.002. - ROP 25/2024 , item 3.1.10.19 - A recorrente solicitou que o item fosse
4ª ROD • Item 1724/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 1824/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta.
3ª ROD • Item 104/03/2026Relator
SEI 25351.934696/2023-15
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a prorrogação de prazo da Consulta Pública nº 1
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a prorrogação de prazo da Consulta Pública nº 1.361, de 11 de dezembro de 2025, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agênci Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.10 - Regulação para definição de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias da Anvisa.
2ª ROD • Item 3411/02/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Raia Drogasil S.A. CNPJ: 61.585.865/0001-51 Processos: 25351.235511/2025-58 (Datavisa) e 25351.952194/2025-38 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1647964/25-3
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
1ª ROD • Item 4528/01/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Nunesfarma Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 75.014.167/0001-00
Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.2.2. Assuntos da GGFIS
1ª ROD • Item 4428/01/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP CNPJ: 09.139.778/0001-50 Processos: 25351.949455/2025-32 (SEI) e 25351.225511/2025-40 (Datavisa) Expediente: 1625092/25-3
Área: CRES2/GGREC
1ª ROD • Item 928/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ize Exportação e Importação Ltda. CNPJ: 06.060.905/0001-33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.520 , de 24/8/2022, publicado no DOU nº 162, de 25/8/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.025. 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
21ª ROD • Item 2017/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.78. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.06.
21ª ROD • Item 2117/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Zim do Brasil Ltda. CNPJ: 29.978.327/0003-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2020 , realizada no dia 18/11/2020, item 2.2.3. Aresto nº 1.400 , de 18/11/2020, publicado no DOU nº 221, de 19/11/2020. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.014. 3.1.10 Assuntos da GGGAF
21ª ROD • Item 2217/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0001-58
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.013. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.007.
21ª ROD • Item 2317/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0038-40
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.018.
21ª ROD • Item 2417/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0037-69
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.015. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.021.
21ª ROD • Item 2517/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0022-82
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.014. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.022.
21ª ROD • Item 2617/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ind. e Com. de Cosméticos Natura Ltda. CNPJ: 00.190.373/0001-72
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.033. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.019.
21ª ROD • Item 2717/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0004-92
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.006.
21ª ROD • Item 2817/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0004-92
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.005. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
21ª ROD • Item 5617/12/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: INP Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 17.979.609/0001-57 Processos: 25351.938516/2025-36 e 25351.174245/2025-80 Expediente Efeito Suspensivo: 1540818/25-0
Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.2.2 Assuntos da GGFIS
20ª ROD • Item 5110/12/2025Relator
SEI 25351.900380/2025-91
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026
Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026. Área: SGCOL/Diretor-Presidente Decisão anterior: - ROP 19/2025 , item 6.1.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da proposta de calendário de reuniões públicas para o ano de 2026 e do voto do Diretor Relator Relator, dos votos dos Diretores Rômison Mota e Daniel Pereira e da Diretora Daniela Marreco
20ª ROD • Item 110/12/2025Relator
SEI 25351.930822/2025-24
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou em caráter ad referendum a reabertura do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1.352/2025, que estabelece a lista de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal, e à Consulta Pública nº Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
20ª ROD • Item 210/12/2025Relator
SEI 25351.908975/2021-61
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica. Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.9 - Requisitos sanitários para o funcionamento dos serviços que prestam assistência odontológica.
20ª ROD • Item 310/12/2025Relator
SEI 25351.929096/2025-05
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Portaria para aprovar a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o biênio 2026-2027. Área: ASREG/GADIP
19ª ROD • Item 3419/11/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processos: 25351.939960/2025-79 (SEI) e 25351.015216/2025-87 (Datavisa) Expediente: 0667740/25-2
Área: CRES2/GGREC
19ª ROD • Item 919/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Martins & Ota Ltda. CNPJ: 43.247.790/0001-17
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2023 , realizada no dia 6/9/2023, item 2.2.152. Aresto nº 1.592 , de 6/9/2023, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.004.
19ª ROD • Item 1019/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Votorantim Drogaria e Perfumaria Ltda. CNPJ: 45.944.368/0001-46
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.090. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.007. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
19ª ROD • Item 3519/11/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medix Brasil Ltda. CNPJ: 10.268.780/0002-90 Processos: 25351.942715/2025-49 (SEI) e 25351.358280/2024-79 (Datavisa) Expediente: 1394800/25-8
Área: CRES2/GGREC
18ª ROD • Item 1607/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Iharabras S.A. Indústria Química. CNPJ: 61.142.550/0001-30
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.64. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.015. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
18ª ROD • Item 3707/11/2025Relator
SEI 25351.944981/2025-14
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de Portaria para instituir, estabelecer os objetivos, definir a composição, as atribuições e a forma de funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) de Avaliação do Programa de Gestão Orientada para Resultados da Anvisa (GT - PGOR). Área: GADIP/Diretor-Presidente
18ª ROD • Item 1207/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Valdequímica Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 43.365.816/0001-21
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.008. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.031.
18ª ROD • Item 3807/11/2025Relator
SEI 25351.944683/2025-16
Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão
Proposta de Portaria para instituir o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde (INOVAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Área: GADIP/Diretor-Presidente
18ª ROD • Item 1307/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa de Navegação AR Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada no dia 9/12/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.036.
18ª ROD • Item 1407/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hipolabor Farmacêutica LTDA. CNPJ: 19.570.720/0001-10
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.43. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.038. 3.1.5 Assuntos da GGALI
18ª ROD • Item 1507/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 2.3.019. Aresto nº 1.688 , de 22/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.004. 3.1.8 Assuntos da GGTOX
18ª ROD • Item 1107/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.120. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, itens 3.2.029 e 3.2.030.
18ª ROD • Item 1007/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/24, item 2.2.013. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177, de 12/9/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.024.
18ª ROD • Item 907/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. (Incorporada pela Elevações Portuária S.A.) CNPJ: 71.550.388/0001-42 (25.278.404/0001-72)
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.09. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.036.
18ª ROD • Item 807/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBPM). CNPJ: 03.585.986/0001-05
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.25. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.041. 3.1.3 Assuntos da GGPAF
18ª ROD • Item 707/11/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Polimport Comércio e Exportação Ltda (Polishop). CNPJ: 00.436.042/0008-46
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.128. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.039.
17ª ROD • Item 6629/10/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Lenza Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.609.558/0001-31 Processos: 25351.908611/2025-13 (SEI) e 25351.415830/2024-64 (Datavisa) Expediente: 0452185/25-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 4.1.2.1 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item 4.1.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. 4.3. DIRETOR: DANIEL MEIR
17ª ROD • Item 129/10/2025Relator
SEI 25351.941027/2025-61
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou em caráter ad referendum a excepcionalidade quanto à doação de 36 (trinta e seis) frascos do medicamento Fomepizol solução Injetável 1.5g/1.5 mL (1 g/mL), através de termo de doação do Ministério das Relações Exterior (MRE) ao Ministério da Saúde (MS), recebidos em g Área: GADIP/Diretor-Presidente
17ª ROD • Item 329/10/2025Relator
SEI 25351.919438/2023-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisão da rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.25 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
17ª ROD • Item 1029/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sydebra Fabricação de Produtos Farmoquímicos Ltda. CNPJ: 26.700.656/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.045.
17ª ROD • Item 1129/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vegetrat Cosméticos Ltda. CNPJ: 08.329.742/0001-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.027. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.036.
17ª ROD • Item 1229/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: WS Transportes de Cargas & Logística Ltda. CNPJ: 15.186.966/0001-32
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, itens 3.2.031 e 3.2.032.
17ª ROD • Item 1329/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: WS Transportes de Cargas & Logística Ltda. CNPJ: 15.186.966/0001-32
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.027. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, itens 3.2.031 e 3.2.032.
17ª ROD • Item 1429/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Artur Arenque da Silva - ME. CNPJ: 15.072.183/0001-28
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.024.
17ª ROD • Item 1529/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: VIA S.A. CNPJ: 33.041.260/0652-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.048. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.012.
17ª ROD • Item 1629/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apoio Dental Comércio de Produtos e Equipamentos Odontológicos em Geral Ltda. CNPJ: 10.925.214/0001-22
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, itens 2.2.342 e 2.2.342. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.010.
17ª ROD • Item 1729/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Droga-Med Comercial de Medicamentos - Ltda. CNPJ: 32.317.879/0001-96
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, itens 3.2.007 e 3.2.008.
17ª ROD • Item 1829/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E Luis de S Silva Prod Odontológicos. CNPJ: 69.940.443/0001-69
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.109. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.012. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.001.
17ª ROD • Item 1929/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prosugar Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 15.230.400/0002-41
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.2.033. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.019. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
17ª ROD • Item 2029/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Serviços Gerais - EMBRASG CNPJ: 01.248.111/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, item 2.2.41. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, publicado no DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, itens 3.2.003, 3.2.021 e 3.2.022
17ª ROD • Item 2129/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0002-61
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.033. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.009.
17ª ROD • Item 2229/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A. CNPJ: 06.989.608/0001-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.005.
17ª ROD • Item 2329/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. (GR S.A) CNPJ: 02.905.110/0001-28
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.045. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.002. 3.1.4 Assuntos da GHCOS
17ª ROD • Item 2429/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústrias Raymound´s Ltda. CNPJ: 03.886.705/0001-46
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.3.086. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.3.001. - ROP 16/2025 , item 3.1.4.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tr
17ª ROD • Item 2529/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Martec MED Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos-Hospitalares Ltda - ME. CNPJ: 00.625.332/0001-61
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.016. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 3.3.006. 3.1.10 Assuntos da GGGAF
17ª ROD • Item 2629/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
17ª ROD • Item 2829/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
17ª ROD • Item 3029/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
17ª ROD • Item 3229/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item
17ª ROD • Item 6529/10/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biologis Farmacêutica Especializada Ltda. CNPJ: 05.845.779/0001-60 Processos: 25351.812984/2024-09 (SEI) e 25351.385740/2024-31 (Datavisa) Expediente: 1267427/25-3
Área: CRES2/GGREC
16ª ROD • Item 5108/10/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Lenza Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.609.558/0001-31 Processos: 25351.908611/2025-13 (SEI) e 25351.415830/2024-64 (Datavisa) Expediente: 0452185/25-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 8/2025 , item 4.1.2.1 - Retirado de pauta. 4.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.2.2. Assuntos da GGFIS
16ª ROD • Item 708/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Photon Negócios em Saúde e Bem- Estar Ltda. CNPJ: 16.960.794/0001-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.011. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 3.2.014.
16ª ROD • Item 808/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vincula Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Implantes S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.40. Aresto nº 1.555 , de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.2.005. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
16ª ROD • Item 908/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Rio Grande S.A. CNPJ: 01.640.625/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.35. Aresto nº 1.492 , de 9/3/2022, publicado no DOU nº 77, de 10/3/2022. - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 3.2.020.
16ª ROD • Item 1008/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Terra Nova Importação e Exportação Ltda. (Terra Nova Trading Ltda.) CNPJ: 39.828.926/0003-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, publicado no DOU nº 79, de 28/4/2022. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.2.008.
16ª ROD • Item 1108/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária CNPJ: 00.352.294/0004-63
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.40. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 34/2024 , realizada no dia 4/12/2024, item 3.2.009. 3.1.4 Assuntos da GHCOS
16ª ROD • Item 1208/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Indústrias Raymound´s Ltda. CNPJ: 03.886.705/0001-46
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.3.086. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.3.001. 3.1.10 Assuntos da GGGAF
16ª ROD • Item 1308/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.005. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 3.4.003.
16ª ROD • Item 1408/10/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.030. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 3.4.002. - ROP 12/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RO
15ª ROD • Item 124/09/2025Relator
SEI 25351.904593/2025-92
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Enquadramento de Produtos Fronteira
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Enquadramento de Produtos Fronteira Área: ASREG/GADIP Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.25 - Procedimentos para o Enquadramento de Produto Fronteira.
15ª ROD • Item 3424/09/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Sousam Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Processos: 25351.923014/2025-19 (SEI) e 25351.175374/2023-23 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo : 0259485/25-0
Área: CRES2/GGREC 4.3. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
15ª ROD • Item 3324/09/2025Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Fortlife Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 42.221.067/0001-04 Processos: 25351.919850/2025-91 (SEI) e 25351.019859/2025-08 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo : 0747563/25-2
Área: CRES2/GGREC