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Reuniões da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC222 como relator • 0 como revisor

Rogério Benevides

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides na relatoria ou revisão.

  • 16ª ROD • Item 124/10/2024Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 224/10/2024Relator
    SEI 00058.069167/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 124/10/2024Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 224/10/2024Relator
    SEI 00058.069167/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 124/10/2024Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 224/10/2024Relator
    SEI 00058.069167/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 124/10/2024Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 224/10/2024Relator
    SEI 00058.069167/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 224/10/2024Relator
    SEI 00058.069167/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 124/10/2024Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 124/10/2024Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 224/10/2024Relator
    SEI 00058.069167/2022-43

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00065.006238/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 272.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00065.006238/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 272.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00065.006238/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 272.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00065.006238/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 272.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00065.006238/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 272.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 15ª ROD • Item 107/10/2024Relator
    SEI 00065.006238/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 272.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00067.000256/2021-85

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 73.I/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00067.000256/2021-85

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 73.I/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00067.000256/2021-85

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 73.I/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00067.000256/2021-85

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 73.I/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00067.000256/2021-85

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 73.I/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
    SEI 00067.000256/2021-85

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 73.I/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 504/07/2023Relator
    SEI 00058.039546/2021-28

    Reunião Deliberativa

    Propostas de resolução que dispõe sobre a constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro junto à ANAC, de emendas aos RBACs nºs 01, 107, 120 e 161, e de alteração das Resoluções nºs 153, de 18 de junho de 2010 e 158, de 13 de julho de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 604/07/2023Relator
    SEI 00058.010523/2022-12

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 504/07/2023Relator
    SEI 00058.039546/2021-28

    Reunião Deliberativa

    Propostas de resolução que dispõe sobre a constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro junto à ANAC, de emendas aos RBACs nºs 01, 107, 120 e 161, e de alteração das Resoluções nºs 153, de 18 de junho de 2010 e 158, de 13 de julho de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 604/07/2023Relator
    SEI 00058.010523/2022-12

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 504/07/2023Relator
    SEI 00058.039546/2021-28

    Reunião Deliberativa

    Propostas de resolução que dispõe sobre a constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro junto à ANAC, de emendas aos RBACs nºs 01, 107, 120 e 161, e de alteração das Resoluções nºs 153, de 18 de junho de 2010 e 158, de 13 de julho de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 604/07/2023Relator
    SEI 00058.010523/2022-12

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 604/07/2023Relator
    SEI 00058.010523/2022-12

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 504/07/2023Relator
    SEI 00058.039546/2021-28

    Reunião Deliberativa

    Propostas de resolução que dispõe sobre a constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro junto à ANAC, de emendas aos RBACs nºs 01, 107, 120 e 161, e de alteração das Resoluções nºs 153, de 18 de junho de 2010 e 158, de 13 de julho de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 604/07/2023Relator
    SEI 00058.010523/2022-12

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 504/07/2023Relator
    SEI 00058.039546/2021-28

    Reunião Deliberativa

    Propostas de resolução que dispõe sobre a constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro junto à ANAC, de emendas aos RBACs nºs 01, 107, 120 e 161, e de alteração das Resoluções nºs 153, de 18 de junho de 2010 e 158, de 13 de julho de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 504/07/2023Relator
    SEI 00058.039546/2021-28

    Reunião Deliberativa

    Propostas de resolução que dispõe sobre a constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro junto à ANAC, de emendas aos RBACs nºs 01, 107, 120 e 161, e de alteração das Resoluções nºs 153, de 18 de junho de 2010 e 158, de 13 de julho de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 604/07/2023Relator
    SEI 00058.010523/2022-12

    Reunião Deliberativa

    Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.002588/2024-56

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024

  • 6ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.010195/2024-16

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria

  • 7ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2024

  • 12ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 733, de 25 de janeiros de 2024

  • 1ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.055377/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Resoluções nºs 560, de 18 de maio de 2020, e 600, de 14 de dezembro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 734, de 25 de janeiro de 2024

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.043796/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento, por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.054185/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.086703/2023-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024

  • 9ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001013/2023-36

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii) do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC/Chile Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 665, de 18 de abril de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.017583/2020-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.018615/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.060631/2022-36

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão dos critérios de distribuição de slots no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo relator

  • 19ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant

  • 19ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.068360/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "SustentAr" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.021281/2023-84

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.030629/2019-37

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Retirado de pauta

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015078/2018-09

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Reabertura da Consulta Pública nº 14/2023

  • 3ª ROD • Item 14—Relator
    SEI 00058.030891/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 15—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.002588/2024-56

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024

  • 6ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.010195/2024-16

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria

  • 7ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2024

  • 12ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 733, de 25 de janeiros de 2024

  • 1ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.055377/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Resoluções nºs 560, de 18 de maio de 2020, e 600, de 14 de dezembro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 734, de 25 de janeiro de 2024

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.043796/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento, por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.054185/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.086703/2023-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024

  • 9ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001013/2023-36

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii) do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC/Chile Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 665, de 18 de abril de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.017583/2020-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.018615/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.060631/2022-36

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão dos critérios de distribuição de slots no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo relator

  • 19ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant

  • 19ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.068360/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "SustentAr" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.021281/2023-84

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.030629/2019-37

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Retirado de pauta

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Reabertura da Consulta Pública nº 14/2023

  • 1ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015078/2018-09

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018

  • 3ª ROD • Item 14—Relator
    SEI 00058.030891/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 15—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.002588/2024-56

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024

  • 6ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.010195/2024-16

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria

  • 7ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2024

  • 12ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 733, de 25 de janeiros de 2024

  • 1ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.055377/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Resoluções nºs 560, de 18 de maio de 2020, e 600, de 14 de dezembro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 734, de 25 de janeiro de 2024

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.043796/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento, por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.054185/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.086703/2023-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024

  • 9ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001013/2023-36

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii) do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC/Chile Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 665, de 18 de abril de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.017583/2020-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.018615/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.060631/2022-36

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão dos critérios de distribuição de slots no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo relator

  • 19ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant

  • 19ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.068360/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "SustentAr" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.021281/2023-84

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.030629/2019-37

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Retirado de pauta

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Reabertura da Consulta Pública nº 14/2023

  • 1ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015078/2018-09

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018

  • 3ª ROD • Item 14—Relator
    SEI 00058.030891/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 15—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.002588/2024-56

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024

  • 6ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.010195/2024-16

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria

  • 7ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2024

  • 12ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 733, de 25 de janeiros de 2024

  • 1ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.055377/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Resoluções nºs 560, de 18 de maio de 2020, e 600, de 14 de dezembro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 734, de 25 de janeiro de 2024

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.043796/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento, por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.054185/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.086703/2023-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024

  • 9ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001013/2023-36

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii) do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC/Chile Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 665, de 18 de abril de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.017583/2020-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.018615/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.060631/2022-36

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão dos critérios de distribuição de slots no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo relator

  • 19ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant

  • 19ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.068360/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "SustentAr" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.021281/2023-84

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.030629/2019-37

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Retirado de pauta

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Reabertura da Consulta Pública nº 14/2023

  • 1ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015078/2018-09

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018

  • 3ª ROD • Item 14—Relator
    SEI 00058.030891/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 15—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.002588/2024-56

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024

  • 6ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.010195/2024-16

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria

  • 7ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2024

  • 12ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 733, de 25 de janeiros de 2024

  • 1ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.055377/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Resoluções nºs 560, de 18 de maio de 2020, e 600, de 14 de dezembro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 734, de 25 de janeiro de 2024

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.043796/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento, por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.054185/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.086703/2023-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024

  • 9ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001013/2023-36

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii) do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC/Chile Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 665, de 18 de abril de 2024

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.017583/2020-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.018615/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.060631/2022-36

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão dos critérios de distribuição de slots no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo relator

  • 19ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant

  • 19ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.068360/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "SustentAr" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.021281/2023-84

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.030629/2019-37

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Retirado de pauta

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015078/2018-09

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Reabertura da Consulta Pública nº 14/2023

  • 3ª ROD • Item 14—Relator
    SEI 00058.030891/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 15—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

  • 5ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.002588/2024-56

    Reunião Deliberativa

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024

  • 6ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.010195/2024-16

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.071094/2023-31

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Indeferido, por maioria, o pedido de sobrestamento formulado pela interessada; e Negado provimento ao recurso administrativo, por maioria

  • 7ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

  • 8ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2024

  • 12ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.023236/2024-34

    Reunião Deliberativa

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 733, de 25 de janeiros de 2024

  • 1ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.055377/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de revogação das Resoluções nºs 560, de 18 de maio de 2020, e 600, de 14 de dezembro de 2020 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 734, de 25 de janeiro de 2024

  • 3ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.043796/2022-54

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento, por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00065.054185/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade

  • 5ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.086703/2023-56

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024

  • 9ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00066.001013/2023-36

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii) do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC/Chile Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 665, de 18 de abril de 2024

  • 12ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00065.017583/2020-13

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.071903/2022-23

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.018615/2024-11

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 8—Relator
    SEI 00058.060631/2022-36

    Reunião Deliberativa

    Pedido de revisão dos critérios de distribuição de slots no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ Deliberação: Deferido por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo relator

  • 19ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant

  • 19ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.068360/2023-48

    Reunião Deliberativa

    Proposta da edição 2023 do programa "SustentAr" Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00065.021281/2023-84

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.030629/2019-37

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Aeroporto Tito Teixeira" (SNYB), em virtude de renúncia Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 19ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.004521/2023-75

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21 Deliberação: Retirado de pauta

  • 20ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 1ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.064875/2021-15

    Reunião Deliberativa

    Proposta de reabertura do prazo de contribuições da Consulta Pública nº 14/2023, que trata de proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Reabertura da Consulta Pública nº 14/2023

  • 1ª ROD • Item 5—Relator
    SEI 00058.015078/2018-09

    Reunião Deliberativa

    Proposta de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 02/2018

  • 3ª ROD • Item 14—Relator
    SEI 00058.030891/2020-15

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 15—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

  • 4ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.026476/2019-23

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento

Rogério Benevides — Relatoria na ANAC | MonitoraSEI