Conselheiro/Diretor — ANVISA119 como relator • 0 como revisor

Rômison R odrigues Mot a

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Rômison R odrigues Mot a na relatoria ou revisão.

7ª ROD • Item 3010/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Airela Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 01.858.973/0001-29
7ª ROD • Item 810/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e dispensa de Consult a Públic a (CP) por se mos trar impr oduv a, consider ando a finalidade e os p
7ª ROD • Item 2210/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
7ª ROD • Item 2310/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
6ª ROD • Item 303/05/2023Relator
SEI 25351.931053/2022-39
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.10 - Diretrizes e critérios gerais sobr e prácas colabor avas em r egulaç ão (relianc e). Excepcionalidade: Dispensa de Análi se de Impact o Regulatório (AIR) e de Consult a Públic a (CP). 2.2. Análise de Impact o Regula tório: Não há it em a d
6ª ROD • Item 2403/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Vitamedic Indús tria Farmacêuc a Ltda. (Vitapan Indús tria Farmacêuc a Ltda.) CNPJ: 30.222.814/0001-31
Área: CRES1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, item 2.1.03. Aresto n° 1.525 , de 21/9/2022, public ado no DOU n° 181, de 22/9/2022. - SJO nº 5/2023 , realiz ado no dia 8/3/2023, it em 3.1.03. 3.4.2. Assun to da GGFIS
6ª ROD • Item 2503/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: EMS S/ A CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2022 , realizada no dia 27/4/2022, item 2.2.04. Aresto nº 1.501 , de 27/4/2022, public ado no DOU nº 79, de 28/4/2022, . - SJO nº 5/2023 , realiz ada no dia 8/3/2023, it em 3.2.04. - ROP 5/2023 , item 3.4.2.2, r erado de paut a. 3.4.3. Assun to da GGP
6ª ROD • Item 2603/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Konic a Minolt a Healthc are do Brasil Indús tria de Equipamen tos Médic os Ltda. CNPJ: 71.256.283/0001-85
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, public ado no DOU nº 132, de 14/07/2022. - SJO 8/2023 , realiz ada no dia 5/4/2023, it em 3.2.11. 3.4.7. Assun to da GG TAB
6ª ROD • Item 2703/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39 02/05/2023, 16:00 SEI/ANVISA - 236431 1 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2614856&infra_si …9/13
Área: CRES3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.10. Aresto 1.492 , de 9/3/2022, public ado no DOU nº 47, de 10/3/2022. - SJO nº 3/2023 , realiz ada no dia 8/2/2023, it em 3.2.01. - ROP 5/2023 , item 3.4.7.1, r erado de paut a. 3.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE
4ª ROD • Item 2229/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Raia Dr ogasil S. A. CNPJ: 61.585.865/0654-40
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 34/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 2.2.39. Aresto nº 1.538 , de 7/12/2022, public ado no DOU n° 230, de 08/12/2022. - SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.2.08.
4ª ROD • Item 2329/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Raia Dr ogasil S. A. CNPJ: 61.585.865/0654-40
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: -SJO n° 34/2022 , realizada no dia 7/12/2022, item 2.2.40. Aresto nº 1.538 , de 7/12/2022, public ado no DOU n° 230, de 08/12/2022. - SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.2.09.
4ª ROD • Item 2529/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Brainfarma Indús tria Químic a e F armacêuc a S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRE S2/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 26/2021 , realiz ada no dia 28/7/2021, item 2.2.20. Aresto nº 1.446 , de 28/7/2021, public ado no DOU n° 142, de 29/7/2021. -SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.2.02. 3.7. Assun to da GG TAB
4ª ROD • Item 2629/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Kaue Anas tacio Gonç alves ME CNPJ: 19.955.895/0001-46
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, item 2.3.17. Aresto nº 1.535 , de 9/11/2022, public ado no DOU nº 213, 10/11/2022. - SJO nº 1/2023 , realiz ada no dia 18/1/2023, it em 3.3.04. 3.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 3.5.1. Assun to da
4ª ROD • Item 2129/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Greenpharma Quím. e F armac. L tda. CNPJ: 33.408.105/0001-33
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 2/2021 , realizada no dia 27/1/2021, item 2.2.6. Aresto nº 1.409 , de 27/1/2021, public ado no DOU nº 19, de 28/1/2021. - SJO n° 33/2022 , realiz ada no dia 6/12/2022, it em 3.2.06. 22/03/2023, 20:10 SEI/ANVISA - 2308317 - Pauta de Reunião da Dicol https
4ª ROD • Item 2029/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Nilson de Jesus P assos CNPJ: 16.171.639/0001-70
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.347 , de 23/6/2021, public ado no DOU nº 117, de 24/6/2021. - SJO n° 34/2022 , realiz ada no dia 7/12/2022, it em 3.2.01.
4ª ROD • Item 1929/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.1.09. Aresto nº 1.536 , de 23/11/2022, public ado no DOU nº 221, de 24/11/2022. - SJO n° 4/2023 , realiz ada no dia 15/2/2023, it em 3.1.01. 3.4.2. Assun to da GGFIS
4ª ROD • Item 2429/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Air Liquide Br asil L tda. CNPJ: 00.331.788/0059-35
2ª ROD • Item 301/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 5.2 - Go vernanç a da F armac opeia Br asileir a. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para atualiz ação ou revogação de normas consider adas obsoletas, sem alteração de mérit o, e de Consult a Públic a (CP) por
2ª ROD • Item 4301/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Myr alis Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.440.261/0001-25
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.1.07. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.1.01. - ROP 1/202 3, item 3.4.1.1, a recorrente solicit ou que o item fos
2ª ROD • Item 5601/03/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Phi a Indús tria e Comér cio de Pr odut os Texteis L tda . CNPJ: 37.859.703/0001-80 Processos: 25351.903187/2023-41 (SEI); 25351.458569/2022-25 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 0056070/23-3 Expedien te Recur so: 0056070/23-3
Área: GEMA T/GGTPS 4.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 4.5.2. Assun to da GGFIS
2ª ROD • Item 1301/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 5.2 - Go vernanç a da F armac opeia Br asileir a.
1ª ROD • Item 1615/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 5.2 - Go vernanç a da F armac opeia Br asileir a.
1ª ROD • Item 1715/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
1ª ROD • Item 2115/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
1ª ROD • Item 3315/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Myr alis Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.440.261/0001-25
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 2.1.07. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.1.01.
1ª ROD • Item 3415/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Blau F armacêuc a Ltda. CNPJ: 58.430.828/0001-60
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 24/2021 , realizada em 14/7/2021, itens 2.1.5, 2.1.6 e 2.1.7. Aresto n° 1.442 , 14/7/2021, public ado no DOU n° 132, de 15/7/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.1.01. 3.4.2. Assun to da GGFIS
1ª ROD • Item 3515/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: ERC Atacado de Medic amen tos e Corr elatos Ltda. CNPJ: 42.020.253/0001-77
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realizada em 13/7/2022, item 2.2.90. Aresto n° 1.512 , de 13/7/2022, public ado no DOU n° 132, de 14/7/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.24. 08/02/2023 18:10 SEI/ANVISA - 2236663 - Pauta de Reunião da Dicol https:
1ª ROD • Item 3615/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Ákua Indús tria Comér cio, Imp. e Exp. de Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.295.591/0001-10
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 45/2020 , realizada em 9/12/2020, item 2.2.19. Aresto n° 1.405 , de 9/12/2020, public ado no DOU n° 236, de 10/12/2020. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.08. 3.4.3. Assun to da GGP AF
1ª ROD • Item 3715/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Marca Ambien tal Ltda. CNPJ: 07.333.485/0001-84
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 5/2022 , realizada em 23/2/2022, item 2.2.09. Aresto n° 1.489 , de 23/2/2022, public ado no DOU n° 39, de 24/2/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.15.
1ª ROD • Item 3815/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Sociedade de P ortos e Hidr ovias do Es tado de R ondônia CNPJ: 02.278.152/0001-86
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2021 , realizada em 7/4/2021, item 2.2.14. Aresto n° 1.422 , de 7/4/2021, public ado no DOU n° 65, de 8/4/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.18.
1ª ROD • Item 3915/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Asso ciação dos Oper ador es Portuários do Corr edor de Export ação do Porto de P aranaguá CNPJ: 04.920.215/0001-81
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2020 , realizada em 23/9/2020, item 2.2.5. Aresto n° 1.392 , de 23/9/2020, public ado no DOU n° 184, de 24/9/2020. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.20.
1ª ROD • Item 4015/02/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: EMBRASG - Empr esa Br asileir a de Ser viços Ger ais 08/02/2023 18:10 SEI/ANVISA - 2236663 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2475979&infra_ … 11/13CNPJ: 01.248.111/0001-84
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 44/2020 , realizada em 2/12/2020, item 2.2.21. Aresto n° 1.403 , de 2/12/2020, public ado no DOU n° 231, de 3/12/2020. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.13.
1ª ROD • Item 4415/02/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: APEPI - Apoio à P esquisa e P acien tes de Cannabis Medicinal CNPJ: 24.436.817/0001-75 Processos: 25351.906506/2022-99 (SEI); 25351.527480/2022-16 (Da tavisa) Expedien te do e feito suspensiv o: 0072827/23-6 Expedien te do r ecur so: 5073271/22-0
Área: COIME/GIMED/GGFIS
1ª ROD • Item 515/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 5.2 - Go vernanç a da F armac opeia Br asileir a. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para atualiz ação ou à revogação de normas consider adas obsoletas, sem alteração de mérit o, e de Consult a Públic a (CP) po
1ª ROD • Item 615/02/2023Relator
SEI 25351.930989/2022-42
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 08/02/2023 18:10 SEI/ANVISA - 2236663 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2475979&infra_si …3/13Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação
1ª ROD • Item 715/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (Atualiz ação Periódic a). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e Consult a Públic a (CP) por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os princípios da eficiência,
24ª ROD • Item 2222/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.06. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.07. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.5, a r ecorrente solicit ou que o it em f
24ª ROD • Item 422/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para atualiz ação ou revogação de normas consider adas obsoletas, sem alteração de mérit o; e Dispensa de Consult a Públic a (CP) por ser impr odu
24ª ROD • Item 522/12/2022Relator
SEI 25351.933421/2022-83
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GIMED/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.26 - Requisit os para a admi ssibilidade de análises realiz adas por Aut oridades R egulador as Es trangeiras Equiv alen tes nos pr ocessos de Inspeç ão e Cerfic ação de Boas Pr ácas. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regu
24ª ROD • Item 822/12/2022Relator
SEI 25351.933421/2022-83
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GIMED/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.26 - Requisit os para a admi ssibilidade de análises realiz adas por Aut oridades R egulador as Es trangeiras Equiv alen tes nos pr ocessos de Inspeç ão e Cerfic ação de Boas Pr ácas.
24ª ROD • Item 922/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: COPAR/GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 3.4 - Atualiz ação do marco regula tório de materiais em c ontato com alimen tos. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propos tas a seguir podem ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de três (3) dias de antecedênci
24ª ROD • Item 1822/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: LR Comér cio de T abac os Ltda. CNPJ: 31.884.049/0001-88
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, it em 2.3.10. Aresto nº 1.515 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.3.05. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.1, a r ecorrente solicit ou que o it em f
24ª ROD • Item 1922/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: BMCS Comer cio Import ação e Export ação Eir eli CNPJ: 24.259.866/0001-80
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.22. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.01. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.2, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 2022/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.15. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado nos DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.03. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.3, a r ecorrente solicit ou que o it e
24ª ROD • Item 2122/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.08. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.08. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.4, a r ecorrente solicit ou que o it em f
24ª ROD • Item 2322/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.14. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.06. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.6 a r ecorrente solicit ou que o it em f
24ª ROD • Item 2422/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.17. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.05. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.7, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 2522/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.16. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.04. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.8, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 2622/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.18. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.10. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.9, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 2722/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.07. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.09. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.10, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 2822/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Samuel Leonar do Hoppe CNPJ: 15.698.792/0001-97
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.11. Aresto nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.05. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.11, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 2922/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.01. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.01. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.12, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 3022/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.03. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.02. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.13, a r ecorrente solicit ou que o it em
24ª ROD • Item 3122/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.02. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.03. - ROP 23/2022, it em 3.4.7.14, a r ecorrente solicit ou que o it em
23ª ROD • Item 1707/12/2022Relator
SEI 25351.553201/2009-38
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.26 - R evisão de fr ases de alert a par a substâncias e/ ou classes t erapêuc as em bulas e embalag em de medic amen tos.
23ª ROD • Item 1807/12/2022Relator
SEI 25351.553201/2009-38
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.26 - Revisão de fr ases de alert a par a substâncias e/ ou classes t erapêuc as em bulas e embalag em de medic amen tos.
23ª ROD • Item 1907/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.24 - Revisão das r egras par a elabor ação, harmoniz ação, atualiz ação, public ação e disponibiliz ação de bulas de medic amen tos par a pacien tes e par a profissionais de saúde. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: 02/12/2022 1 1:0
23ª ROD • Item 3507/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0025-98
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: 02/12/2022 1 1:05 SEI/ANVISA - 2161 181 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2393927&infra_ … 10/17- SJO nº 34/2020 , realiz ada no dia 26 e 27/8/2020, it
23ª ROD • Item 3607/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: LR Comér cio de T abac os Ltda. CNPJ: 31.884.049/0001-88
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, it em 2.3.10. Ares to nº 1.515 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.3.05.
23ª ROD • Item 3707/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: BMCS Comer cio Import ação e Export ação Eir eli CNPJ: 24.259.866/0001-80
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.22 . Ares to nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.01.
23ª ROD • Item 3807/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.15 . Ares to nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado nos DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.03.
23ª ROD • Item 3907/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.08 . Ares to nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.08.
23ª ROD • Item 4007/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.06 . Ares to nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.07.
23ª ROD • Item 4107/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.14 . Ares to nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.06.
23ª ROD • Item 4207/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.17 . Ares to nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.05.
23ª ROD • Item 4307/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2.3.16 . Ares to nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.04.
23ª ROD • Item 4407/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: 02/12/2022 1 1:05 SEI/ANVISA - 2161 181 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2393927&infra_ … 12/17- SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 2
23ª ROD • Item 4507/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: RC Premium Comer cio Import ador a e Export ador a Eir elli CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.07 . Ares to nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.3.09.
23ª ROD • Item 4607/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Samuel Leonar do Hoppe CNPJ: 15.698.792/0001-97
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 25/2022 , realiz ada no dia 31/8/2022, it em 2.3.11 . Ares to nº 1.522 , de 31/8/2022, public ado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.05 .
23ª ROD • Item 4707/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.01 . Ares to nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.01 .
23ª ROD • Item 4807/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. CNPJ: 29.233.193/0001-02
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.03 . Ares to nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.02 .
23ª ROD • Item 4907/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: CR Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. 02/12/2022 1 1:05 SEI/ANVISA - 2161 181 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2393927&infra_ … 13/17CNPJ: 29.233.193/0001-02
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 2.3.02 . Ares to nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 31/2022 , realiz ada no dia 9/11/2022, it em 3.3.03 . 3.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 3.5.1 Assun
23ª ROD • Item 1607/12/2022Relator
SEI 25351.553215/2009-66
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.18 - Projeto de r evisão dos r equisit os de rotulag em de medic amen tos no Br asil.
23ª ROD • Item 1507/12/2022Relator
SEI 25351.553215/2009-66
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.18 - Projeto de r evisão dos r equisit os de rotulag em de medic amen tos no Br asil.
23ª ROD • Item 1407/12/2022Relator
SEI 25351.553215/2009-66
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CBRE S/GGMED/DIRE2 02/12/2022 1 1:05 SEI/ANVISA - 2161 181 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2393927&infra_si …5/17Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.18 - Projeto de r evisão do
22ª ROD • Item 723/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Coafe/GGFIS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
22ª ROD • Item 1323/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: COPEC/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
22ª ROD • Item 6123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: As Er vas Cur am Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 79.634.572/0001-82
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.1.02. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, em 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.1.01.
22ª ROD • Item 6223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Greenpharma Químic a e Farmacêuc a Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_ … 16/25
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realizada no dia 19/1/2022, item 2.1.03. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 08/06/2022, item 2.1.03. Aresto nº 1.509 , de 08/06/2022, public ado no DOU nº 109, de 9/6/2022.
22ª ROD • Item 6323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: INFAN I ndus tria Químic a Farmaceuc a Nacional S/A. CNPJ: 08.939.548/0001-03
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/03/2022, item 2.1.04. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, de 1/4/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.1.02. 3.4.2. Assun to da GGFIS
22ª ROD • Item 6423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Pra Donaduzzi & Cia L tda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2021 , realiz ada no dia 06/01/2021, item 2.2.22. Aresto nº 1.048 , de 6/1/2021, public ado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 4/5/2022, it em 3.2.01
22ª ROD • Item 6523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: União Química Indústrias Farmacêu cas Ltda. (União Químic a Farmacêuc a Nacional S/ A). CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2021 , realizada no dia 30/6/2021, item 2.2.4. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, public ado no DOU nº 122, de 1/7/2021. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.16
22ª ROD • Item 6623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero. CNPJ: 00.352.294/0004-63
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2020 , realiz ada no dia 19/8/2020, item 2.2.22. Aresto nº 1.384 , de 19/8/2020, public ado no DOU nº 161, de 21/8/2020. - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, it em 3.2.03. 3.4.7. Assun to da GG TAB
22ª ROD • Item 6723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cia Sulameric ana de Tabac os S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 04/05/2022, item 2.3.03. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 15/2022 , realiz ada no dia 25/5/2022, it em 3.3.02.
22ª ROD • Item 6823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cia Sulameric ana de Tabac os S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 04/05/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 15/2022 , realiz ada no dia 25/5/2022, it em 3.3.03.
22ª ROD • Item 6923/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cia Sulameric ana de Tabac os S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 04/05/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 15/2022 , realiz ada no dia 25/5/2022, it em 3.3.04.
22ª ROD • Item 7023/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cia Sulameric ana de Tabac os S/A CNPJ: 01.301.517/0001-83
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 04/05/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, de 5/5/2022. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imp
20ª ROD • Item 1126/10/2022Relator
SEI 25351.914208/2019-77
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GPCON/GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.12 - Níveis de segur ança nos depósit os que trabalham c om sub stâncias e pr odut os controlados no âmbit o do Mer cosul.
19ª ROD • Item 1811/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Labserv Comér cio de Pr odut os e Ser viços Diagnós cos Ltda. CNPJ: 28.555.652/0002-92
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 38/2021 , realiz ada no dia 10/11/2021, item 2.3.14. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.15. - ROP 5/2022 , item 4.5.9.1 - R erar o e feito suspensiv o. 3.5. D
19ª ROD • Item 1711/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Labserv Comér cio de Pr odut os e Ser viços Diagnós cos Ltda. CNPJ: 28.555.652/0002-92
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 38/2021 , realiz ada no dia 10/11/2021, item 2.3.13. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 5/2022 , realiz ada no dia 23/2/2022, it em 3.3.01. - ROP 5/2022 , item 4.5.9.1 - R erar o e feito suspensiv o.
19ª ROD • Item 1611/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Labserv Comér cio de Pr odut os e Ser viços Diagnós cos Ltda. CNPJ: 28.555.652/0002-92
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 38/2021 , realiz ada no dia 10/11/2021, item 2.3.12. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.14. - ROP 5/2022 , item 4.5.9.1 - R erar o e feito suspensiv o.
19ª ROD • Item 1511/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Labserv Comér cio de Pr odut os e Ser viços Diagnós cos Ltda. CNPJ: 28.555.652/0002-92
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: -SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.13. - ROP 5/2022 , item 4.5.9.1 - R erar o e feito suspensiv o.
19ª ROD • Item 1411/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Labserv Comér cio de Pr odut os e Ser viços Diagnós cos Ltda. CNPJ: 28.555.652/0002-92
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 38/2021 , realiz ada no dia 10/11/2021, item 2.3.10. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.12. - ROP 5/2022 , item 4.5.9.1 - R erar o e feito suspensiv o.
19ª ROD • Item 1311/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Labserv Comér cio de Pr odut os e Ser viços Diagnós cos Ltda. 04/10/2022 16:33 SEI/ANVISA - 2074231 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2299292&infra_si …5/10CNPJ: 28.555.652/0002-92
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 38/2021 , realiz ada no dia 10/11/2021, item 2.3.09. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.11. - ROP 5/2022 , item 4.5.9.1 - R erar o e feito suspensiv o.
19ª ROD • Item 1211/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Moring a Superf ood Comer cio Eir eli - ME CNPJ: 24.764.712/0001- 45
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/06/2022, item 2.3.01. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, public ado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.3.03. 3.4.9. Assun to da GG TPS
19ª ROD • Item 1111/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Moring a Superf ood Comer cio Eir eli - ME CNPJ: 24.764.712/0001- 45
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/06/2022, item 2.3.03. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, public ado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.3.02.
19ª ROD • Item 1011/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Moring a Superf ood Comer cio Eir eli - ME CNPJ: 24.764.712/0001- 45
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/06/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, public ado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.3.01.
19ª ROD • Item 911/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: EMS S/ A. CNPJ: 57.507.378/0001-01
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2020 , realizada no dia 11/3/2020, item 2.2.46. Aresto nº 1.349 , de 13/3/2020, public ado no DOU nº 51, de 16/3/2020. - SJO nº 7/2022 , realiz ada no dia 16/3/2022, it em 3.2.01. - ROP 18/2022 , item 3.4.2.1, r erado de paut a. 3.4.5 Assun to da GGALI
19ª ROD • Item 811/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: União Químic a Farmacêuc a Nacional S/ A CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2021 , realizada no dia 19/03/2021, item 2.1.9. Aresto nº 1.418 , de 19/3/2021, public ado no DOU nº 54, de 22/3/2021. - SJO nº 33/2021 , realiz ada no dia 22/9/2021, it em 3.1.05. 3.4.2 Assun to da GGFIS
18ª ROD • Item 1828/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: EMS S/ A. CNPJ: 57.507.378/0001-01
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2020 , realizada no dia 11/3/2020, item 2.2.46. Aresto nº 1.349 , de 13/3/2020, public ado no DOU nº 51, de 16/3/2020. - SJO nº 7/2022 , realiz ada no dia 16/3/2022, it em 3.2.01.
18ª ROD • Item 1928/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Companhia Doc as do P ará CNPJ: 04.933.552/0001-03
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realiz ada nos dias 20 a 24/04/2020, it em 2.2.37. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, it em 3.2.10. 3.4.4 Assun to da GHC OS
18ª ROD • Item 2028/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Ciclo F arma Indús tria Químic a Ltda. - EPP CNPJ: 05.854.999/0001-50
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 05/2022 , realiz ada no dia 23/2/2022, item 2.3.01. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, public ado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 06/4/2022, it em 3.3.01. 3.4.5 Assun to da GGALI
18ª ROD • Item 2128/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Gabbia Biot ecnologia e Desen volvimen to Eir eli - ME CNPJ: 26.734.448/0001-22
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 05/2022 , realiz ada no dia 23/2/2022, item 2.3.03. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, public ado no DOU nº 39, de 24/2/2022. - SJO nº 11/2022 , realiz ada no dia 13/4/2022, it em 3.3.02. 3.4.11 Assun to da GGPE S
18ª ROD • Item 2228/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: F. B. J . SIAPE : 1493584 Processos: 25752.938216/2020-20 (SEI); 25351.036063/2022-69 (Da tavisa) 26/09/2022 17:25 SEI/ANVISA - 20701 15 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2294831&infra_si
Área: GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11 /2021, item 2.4.02. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada no dia 19/01/2022, it em 3.4.02. - ROP 15/2022 , item 3.4.11.1, r erado de paut a. - ROP 16/2022 , item
17ª ROD • Item 1314/09/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Robisa Indús tria e Comér cio de Ma terial Hospit alar L tda. CNPJ: 05.263.709/0001-01 Processos: 25351.918933/2022-10 (SEI); 25351.319733/2021-07 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 4307986/22-9 Expedien te Recur so: 4307986/22-9
Área: CPROD/GGFIS/DIRE4
17ª ROD • Item 1214/09/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Polibor L tda. CNPJ: 28.862.209/0001-83 06/09/2022 17:36 SEI/ANVISA - 2034256 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2255890&infra_sis …5/7Processos: 25351.918925/2022-73 (SEI); 25351.319736/2
Área: CPROD/GGFIS/DIRE4
17ª ROD • Item 1114/09/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: M & R Comér cio Eir eli - ME CNPJ: 17.290.835/0001-26
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2021 , realiz ada no dia 20/10/2021, item 2.2.21. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, public ado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 03/2022 , realiz ada no dia 09/02/2022, it ens 3.2.10, 3.2.12 e 3.2.13.
17ª ROD • Item 1014/09/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: M & R Comér cio Eir eli - ME CNPJ: 17.290.835/0001-26
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2021 , realiz ada no dia 20/10/2021, item 2.2.25. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, public ado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 03/2022 , realiz ada no dia 09/02/2022, it ens 3.2.09 e 3.2.11.
17ª ROD • Item 914/09/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Bellapaper Comér cio e F abric ação de P apéis Eir eli CNPJ: 37.149.837/0001-07
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2021 , realiz ada no dia 20/10/2021, item 2.2.26. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, public ado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 3.2.06.
17ª ROD • Item 814/09/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Hyper a S.A. (Hypermar cas S. A.) CNPJ: 02.932.074/0001-91
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.05. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.2.07.
17ª ROD • Item 614/09/2022Relator
SEI 25351.873537/2016-76
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto 4.5 - Revisão de requisit os de rotulag em para produt os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Decisão an terior: - ROP 16/2022, it em 2.4.9, r erado de paut a. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar
17ª ROD • Item 1514/09/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: City Ser vice Segur ança Ltda. CNPJ: 37.077.716/0001-05 Processos : 25351.929622/2020-14 (SEI); 25351.076969/2022-16 (Da tavisa) Expedien te: 4234390/22-4
Área: GECOP/GGGAF
17ª ROD • Item 1414/09/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Indús tria Fr onnense de Lá tex S/ A CNPJ: 32.407.538/0001-01 Processos: 25351.918931/2022-21 (SEI); 25351.319709/2021-60 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 4308171/22-9 Expedien te Recur so: 4308171/22-9
Área: CPROD/GGFIS/DIRE4
15ª ROD • Item 1617/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: F. B. J . SIAPE : 1493584 Processos: 25752.938216/2020-20 (SEI); 25351.036063/2022-69 (Da tavisa) Expedien tes: 1709890 (SEI); 0274709/22-8 (Da tavisa)
Área: GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11 /2021, item 2.4.02. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada no dia 19/01/2022, it em 3.4.02.
14ª ROD • Item 9309/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Pimen ta Verde Alimen tos Ltda. CNPJ: 09.060.964/0093-18
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 03/2022 , realiz ada no dia 9/02/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.483, de 9/02/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/02/2022. - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/06/2022, it em 3.2.02. 3.4.4. Assun to da GHC OS
14ª ROD • Item 809/08/2022Relator
SEI 25351.924624/2021-06
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GIASC/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 3.10 - Regulariz ação da doaç ão de alimen tos com segur ança sanit ária. 2.3. Consult a Públi ca:
14ª ROD • Item 6509/08/2022Relator
SEI 25351.906697/2022-99
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: COFAR/GELAS Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
14ª ROD • Item 9209/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 19/22CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2021 , realizada no dia 20/10/2021, item 2.1.06. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, public ado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada no dia 19/1/2022, it em 3.1.01. 3.4.3. Assun to da GGP AF
14ª ROD • Item 9409/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Server Químic a Ltda. CNPJ: 04.900.875/0001-09
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realizada no dia 22/09/2021, item 2.3.02. Aresto nº 1.457 , de 22/09/2021, public ado no DOU nº 181, de 23/9/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.17.