Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido de repactuação do compromisso "Índice de qualidade percebida - IQP" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 1/2022.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido de repactuação do compromisso "Índice de qualidade percebida - IQP" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 1/2022.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido de repactuação do compromisso "Índice de qualidade percebida - IQP" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 1/2022.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido de repactuação do compromisso "Índice de qualidade percebida - IQP" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 1/2022.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido de repactuação do compromisso "Índice de qualidade percebida - IQP" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 1/2022.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido de repactuação do compromisso "Índice de qualidade percebida - IQP" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 1/2022.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022, e do item 55 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.054/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022, e do item 55 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.054/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.054/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022, e do item 55 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.054/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022, e do item 55 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022, e do item 55 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.054/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022, e do item 55 do Manual de Acompanhamento e Fiscalização.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 5.054/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/COUN/SCO, de 6 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: CFRP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2009.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013..  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Edson Holanda

Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: CFRP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2009.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013..  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Edson Holanda

Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PAF Contencioso: CFRP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2009.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Edson Holanda

Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: CFRP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2009.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013..  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Edson Holanda

Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: CFRP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2009.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013..  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Edson Holanda

Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013..  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: CFRP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2025/COUN/SCO, de 16 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2009.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013..  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Edson Holanda

Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2025/PRUV/SPR, de 29 de julho de 2025, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade - MORGA.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2025/PRUV/SPR, de 29 de julho de 2025, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade - MORGA.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2025/PRUV/SPR, de 29 de julho de 2025, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade - MORGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2025/PRUV/SPR, de 29 de julho de 2025, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade - MORGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2025/PRUV/SPR, de 29 de julho de 2025, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade - MORGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2025/PRUV/SPR, de 29 de julho de 2025, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade - MORGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002854/2008-11 e 53500.032669/2008-51.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002854/2008-11 e 53500.032669/2008-51.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002854/2008-11 e 53500.032669/2008-51.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002854/2008-11 e 53500.032669/2008-51.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002854/2008-11 e 53500.032669/2008-51.  

PAF Contencioso: TFF

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 321/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais - PAFs nº 53500.002854/2008-11 e 53500.032669/2008-51.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 133, de 23 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 10.5, alínea "a", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022.  

PADO: Direitos do Consumidor - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/CODI/SCO, de 8 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Telefônica Brasil S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2023/CODI/SCO, de 1º de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de esclarecimentos para atendimento ao compromisso previsto na Cláusula 10.14 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2022.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2023/CODI/SCO, de 1º de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de esclarecimentos para atendimento ao compromisso previsto na Cláusula 10.14 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2022.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de esclarecimentos para atendimento ao compromisso previsto na Cláusula 10.14 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2022.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de esclarecimentos para atendimento ao compromisso previsto na Cláusula 10.14 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2022.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2023/CODI/SCO, de 1º de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2023/CODI/SCO, de 1º de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2023/CODI/SCO, de 1º de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de esclarecimentos para atendimento ao compromisso previsto na Cláusula 10.14 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2022.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de esclarecimentos para atendimento ao compromisso previsto na Cláusula 10.14 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2022.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2023/CODI/SCO, de 1º de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2024/CPRP/SCP, de 5 de fevereiro de 2024, que não homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado - ORPA de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Telefônica, em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva nos Municípios, nos termos do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2023/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Planos de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2024/CPRP/SCP, de 5 de fevereiro de 2024, que não homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado - ORPA de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Telefônica, em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva nos Municípios, nos termos do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2023/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Planos de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2024/CPRP/SCP, de 5 de fevereiro de 2024, que não homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado - ORPA de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Telefônica, em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva nos Municípios, nos termos do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2023/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Planos de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2024/CPRP/SCP, de 5 de fevereiro de 2024, que não homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado - ORPA de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Telefônica, em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva nos Municípios, nos termos do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2023/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Planos de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Planos de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2023/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2024/CPRP/SCP, de 5 de fevereiro de 2024, que não homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado - ORPA de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Telefônica, em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva nos Municípios, nos termos do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2023/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Planos de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2024/CPRP/SCP, de 5 de fevereiro de 2024, que não homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado - ORPA de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Telefônica, em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva nos Municípios, nos termos do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 10.961/2015/AFFO/SAF, de 10 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2024/CPRP/SCP, de 5 de fevereiro de 2024, que não homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado - ORPA de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Telefônica, em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo - PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva nos Municípios, nos termos do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2023/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Planos de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00086/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade da multa aplicada nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53542.002160/2008-98.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 137/2023/CODI/SCO, de 2 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 137/2023/CODI/SCO, de 2 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 137/2023/CODI/SCO, de 2 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 137/2023/CODI/SCO, de 2 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 137/2023/CODI/SCO, de 2 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Cancelamento de Serviço - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 271/2020/CODI/SCO, de 27 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 137/2023/CODI/SCO, de 2 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 2.308/2015/AFFO/SAF, de 2 de abril de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.  

PADO: Cobrança - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2020/CODI/SCO, de 24 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), aprovado pela Resolução nº 477 de de 7 de agosto de 2007, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 2.308/2015/AFFO/SAF, de 2 de abril de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.  

PADO: Cobrança - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2020/CODI/SCO, de 24 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), aprovado pela Resolução nº 477 de de 7 de agosto de 2007, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

PADO: Cobrança - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2020/CODI/SCO, de 24 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), aprovado pela Resolução nº 477 de de 7 de agosto de 2007, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 2.308/2015/AFFO/SAF, de 2 de abril de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 2.308/2015/AFFO/SAF, de 2 de abril de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.  

PADO: Cobrança - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2020/CODI/SCO, de 24 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), aprovado pela Resolução nº 477 de de 7 de agosto de 2007, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

PADO: Cobrança - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2020/CODI/SCO, de 24 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), aprovado pela Resolução nº 477 de de 7 de agosto de 2007, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 2.308/2015/AFFO/SAF, de 2 de abril de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 2.308/2015/AFFO/SAF, de 2 de abril de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.  

PADO: Cobrança - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2020/CODI/SCO, de 24 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), aprovado pela Resolução nº 477 de de 7 de agosto de 2007, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.357/2011/ADPFA2/SAD, de 8 de julho de 2011, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005842/2008-49 e nº 53500.032655/2008-38.  

Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2024/PRUV/SPR, de 27 de julho de 2024, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade MORGA.  

Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2024/PRUV/SPR, de 27 de julho de 2024, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade MORGA.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.357/2011/ADPFA2/SAD, de 8 de julho de 2011, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005842/2008-49 e nº 53500.032655/2008-38.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.357/2011/ADPFA2/SAD, de 8 de julho de 2011, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005842/2008-49 e nº 53500.032655/2008-38.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.357/2011/ADPFA2/SAD, de 8 de julho de 2011, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005842/2008-49 e nº 53500.032655/2008-38.  

Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2024/PRUV/SPR, de 27 de julho de 2024, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade MORGA.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2024/PRUV/SPR, de 27 de julho de 2024, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade MORGA.  

Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.357/2011/ADPFA2/SAD, de 8 de julho de 2011, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005842/2008-49 e nº 53500.032655/2008-38.  

Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2024/PRUV/SPR, de 27 de julho de 2024, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade MORGA.  

Universalização: Acessibilidade

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 20/2024/PRUV/SPR, de 27 de julho de 2024, que aprovou a alteração do Manual Técnico-Operacional dos Procedimento de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade MORGA.  

Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.357/2011/ADPFA2/SAD, de 8 de julho de 2011, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005842/2008-49 e nº 53500.032655/2008-38.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 182/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 182/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 182/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 182/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 182/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 182/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 771/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de outubro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 771/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de outubro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 771/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de outubro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 771/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de outubro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 771/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de outubro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 771/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de outubro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

PAF: Fust

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 443/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de janeiro de 2021, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.120/2013/ADPFA2/SAD, de 20 de fevereiro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.120/2013/ADPFA2/SAD, de 20 de fevereiro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.120/2013/ADPFA2/SAD, de 20 de fevereiro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.120/2013/ADPFA2/SAD, de 20 de fevereiro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.120/2013/ADPFA2/SAD, de 20 de fevereiro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.120/2013/ADPFA2/SAD, de 20 de fevereiro de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2023/COGE/SCO, de 1º de junho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2023/COGE/SCO, de 26 de janeiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2023/CODI/SCO, de 21 de junho de 2023, que declarou a existência de débito não ressarcido a usuários e supostas cobranças indevidas de valores tarifários.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ressarcimento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2023/CODI/SCO, de 21 de junho de 2023, que declarou a existência de débito não ressarcido a usuários e supostas cobranças indevidas de valores tarifários.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/12/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11229460 e o código CRC 1C809F44 . Referência: Processo nº 53500.108856/2023-52 SEI nº 11229460

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/12/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11229460 e o código CRC 1C809F44 . Referência: Processo nº 53500.108856/2023-52 SEI nº 11229460

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ressarcimento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2023/CODI/SCO, de 21 de junho de 2023, que declarou a existência de débito não ressarcido a usuários e supostas cobranças indevidas de valores tarifários.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/12/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11229460 e o código CRC 1C809F44 . Referência: Processo nº 53500.108856/2023-52 SEI nº 11229460

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/12/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11229460 e o código CRC 1C809F44 . Referência: Processo nº 53500.108856/2023-52 SEI nº 11229460

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/12/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11229460 e o código CRC 1C809F44 . Referência: Processo nº 53500.108856/2023-52 SEI nº 11229460

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2023/CODI/SCO, de 21 de junho de 2023, que declarou a existência de débito não ressarcido a usuários e supostas cobranças indevidas de valores tarifários.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/12/2023, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11229460 e o código CRC 1C809F44 . Referência: Processo nº 53500.108856/2023-52 SEI nº 11229460

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2023/CODI/SCO, de 21 de junho de 2023, que declarou a existência de débito não ressarcido a usuários e supostas cobranças indevidas de valores tarifários.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

Homologação de Contratos: ORPA

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 261, de 28 de setembro de 2023, que dentre outros efeitos, revisou o inciso I do item 2 do Despacho Decisório nº 117/2022/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2022, relativo à homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ressarcimento

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 132/2023/CODI/SCO, de 21 de junho de 2023, que declarou a existência de débito não ressarcido a usuários e supostas cobranças indevidas de valores tarifários.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa TELEFÔNICA S.A., com o objetivo de facultar à Companhia flexibilidade para realizar redução de seu capital social.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 371, de 6 de julho de 2020, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024179/2007-09, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 371, de 6 de julho de 2020, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024179/2007-09, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa TELEFÔNICA S.A., com o objetivo de facultar à Companhia flexibilidade para realizar redução de seu capital social.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 371, de 6 de julho de 2020, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024179/2007-09, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa TELEFÔNICA S.A., com o objetivo de facultar à Companhia flexibilidade para realizar redução de seu capital social.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa TELEFÔNICA S.A., com o objetivo de facultar à Companhia flexibilidade para realizar redução de seu capital social.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa TELEFÔNICA S.A., com o objetivo de facultar à Companhia flexibilidade para realizar redução de seu capital social.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 371, de 6 de julho de 2020, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024179/2007-09, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa TELEFÔNICA S.A., com o objetivo de facultar à Companhia flexibilidade para realizar redução de seu capital social.  

PAF: Revisão de Ofício

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 371, de 6 de julho de 2020, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024179/2007-09, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.  

PADO: Universalização

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).