919ª Reunião Ordinária da ANATEL

PAF: Fust

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.319/2015/AFFO/SAF, de 30 de julho de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao exercício de 2004.  

PAF: Fust

Interessado: EASY EMBRANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.  

Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

Interessado: HBA TELECOM LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 8.984, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 223/2019/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Portabilidade Numérica

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COGE/SCO, de 4 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.  

PAF: Fust

Interessado: CLARO S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de maio de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Interessado: WANCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao exercício de 2009.  

Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de revisão do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT 2022.  

Outorga: SeAC

Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 658, de 3 de dezembro de 2020, que indeferiu o pedido de prorrogação do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: CLARO S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2019/COGE/SCO, de 20 de março de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração - RN, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e à Cláusula Quinta do Termo de Autorização nº 219/2002/SPB-ANATEL.  

PADO: Certificação de Produtos

Interessado: BEMX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÕES EIRELI

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências.  

PADO: Numeração

Interessado: AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.  

Demanda Externa: Outras Entidades Privadas

Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CPRP/SCP, de 27 de abril de 2022, que decidiu atribuir acesso restrito a alguns documentos e determinou o arquivamento do processo.  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Interessado: BELEZA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 655/2019/COGE/SCO, de 6 de novembro de 2019, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 69/2019/COGE/SCO, de 8 de março de 2019, relativo à conduta proibida de transferência irregular de autorização.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela ​Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de revisão da metodologia de cálculo para aplicação das sanções de multa em decorrência da execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou uso não autorizado do espectro de radiofrequências.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência do controle direto da WINITY II TELECOM LTDA.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Interessado: TIM S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

Outorga: SCM

Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.016, de 21 de novembro de 2018.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Interessado: 2B TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.041, de 21 de novembro de 2018.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: EUTELSAT DO BRASIL LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro EUTELSAT 8 WEST B e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Solicitação de alteração do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Starlink para adição de novas faixas de frequências.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2018/SEI/COGE/SCO, de 26 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC), do Regulamento Geral de Portabilidade e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Interessado: CLARO S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

PADO: Tarifação - SMP

Interessado: TIM S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2018/SEI/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.  

PADO: Licenciamento de Estação

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Avaliação do cumprimento de sanção de obrigação de fazer imposta mediante o Acórdão nº 442, de 28 de agosto de 2020, relativa à instalação e manutenção de backhaul de alta capacidade em fibra óptica.  

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Interessado: JULIANO NARCISO ALCÂNTARA

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 84/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por exploração do Serviço Limitado Privado sem outorga e uso não autorizado de radiofrequência.  

PAF: Fust

Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de julho de 2022, que anulou o Despacho Decisório nº 112/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 4 de janeiro de 2019, e reviu, de ofício, os lançamentos dos créditos tributários para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos exercícios de 2005 e 2006, tratados no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53516.007107/2009-87.  

PAF: Fust

Interessado: CLARO S.A.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

PAF: Revisão de Ofício

Interessado: SODISA COMPUTADORES LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

PAF: Revisão de Ofício

Interessado: DS8 COMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 590/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2022, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2007.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: OSIRNET INFO TELECOM EIRELI

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pado instaurado em razão de não entrada em operação dos sistemas de telecomunicações no prazo devido, caracterizando infração ao item 3 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PAF: Fust

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2008.  

PAF: Fust

Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Interessado: LIGUE MÓVEL S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas subfaixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz e 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.059, de 21 de novembro de 2018.  

TAC: Processo de Acompanhamento

Interessado:  TIM S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2022/COGE/SCO, de 7 de julho de 2022, que determinou a reapresentação do novo projeto executivo relativo ao compromisso constante da cláusula 10.14, § 1º, alínea "d", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.  

PADO: Atendimento - SMP

Interessado: TIM S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Proposta de Revisão dos Valores de Comunicação do Plano Básico de Serviço das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em suas relações com as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na modalidade Local (VC-1), decorrente da alteração dos Valores de Referência de VU-M com base no Modelo de Custos.  

Modelo de Custos: Modelo Top-down

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 367, de 8 de novembro de 2022, que aprovou a expedição dos Atos de estabelecimento de valores de referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.  

Acompanhamento Econômico: RAEC

Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Acompanhamento Econômico-Financeiro da Sercomtel S.A. Telecomunicações referente ao exercício de 2021.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: HISPASAT S.A.

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Amazonas Nexus e autorização de subfaixas de radiofrequências associadas.  

PADO: Irregularidade Técnica

Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NEW LIFE

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 347, de 17 de outubro de 2022, que aplicou a sanção de caducidade quanto à autorização de uso da radiofrequência outorgada nos termos do Ato nº 2.478, de 21 de julho de 2016, em razão do descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.  

PADO: Certificação de Produtos

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA/MS

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2022/CODI/SCO, de 19 de julho de 2022, que manteve sanção por irregularidade de uso de produto não homologado pela Anatel.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Projeto de Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - RTAC, aprovado pela Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013 - item 8 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Interessado: TV O DIA S.A.

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 26/01/2023, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9740853 e o código CRC 254E7683 . Referência: Processo nº 53500.006919/2023-37 SEI nº 9740853