Conselheiro/Diretor — ANVISA84 como relator • 0 como revisor

Marcelo Mario Matos Moreira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Marcelo Mario Matos Moreira na relatoria ou revisão.

9ª ROD • Item 627/05/2026Relator
SEI 25351.806836/2024-47
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir o Sistema Nacional de Farmacovigilância (Sinaf) e definir as diretrizes e procedimentos para o monitoramento e a gestão de ações de farmacovigilância de eventos adversos relacionados a medicamentos. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.6 - Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância.
9ª ROD • Item 2627/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22 (SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.3 - CD nº 365/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 85/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
9ª ROD • Item 1327/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468 /0001-87
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.1.008. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.008. 3.5.2. Assuntos da GGFIS
9ª ROD • Item 1427/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.022. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.1.002.
9ª ROD • Item 1527/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Nova Química Farmacêutica S/A (Incorporada por: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - CNPJ 92.265.552/0009-05) CNPJ: 72.593.791/0001-11
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.005. 3.5.10. Assuntos da GGPAF
9ª ROD • Item 1827/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Biotronik Comercial Médica Ltda. CNPJ: 50.595.271/0001-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, itens 2.2.012 e 2.2.013. Aresto nº
9ª ROD • Item 2027/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodal S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.010.
9ª ROD • Item 2127/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: International Meal Company Alimentação S.A. CNPJ: 17.314.329/0032-26
Área: CRES2/GGREC
9ª ROD • Item 227/05/2026Relator
SEI 25351.900871/2026-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
9ª ROD • Item 327/05/2026Relator
SEI 25351.938053/2025-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
9ª ROD • Item 2527/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Higia Pharmaceutical Ltda. CNPJ: 57.022.608/0001-34 Processos: 25351.908040/2026-90 (SEI) e 25351.038097/2026-11 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0259011/26-5
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 6/2026 , item 4.5.2.2 - CD nº 364/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator (Voto nº 96/2026/SEI/DIRE3/Anvisa) e concedeu vista ao Diretor Thiago Campos.
8ª ROD • Item 2113/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wiki Suprimentos Ltda. CNPJ: 36.968.062/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002 - ROP 5/2026 , item 3.5.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Delibe
8ª ROD • Item 2213/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DoTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
7ª ROD • Item 2106/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.3.001.
7ª ROD • Item 2006/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.3.003.
7ª ROD • Item 1906/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.3.007. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.3.004.
7ª ROD • Item 1806/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E lite Trade Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 27.839.998/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.3.004. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, item 3.3.002.
7ª ROD • Item 1706/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fundação Baiana de Pesq. Científica e Desenv. Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma CNPJ: 13.078.518/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, itens 2.2.002 e 2.2.003. Aresto nº
7ª ROD • Item 1606/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001 1
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.025. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.023.
7ª ROD • Item 1506/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ABG Distribuidora Ltda. CNPJ: 08.734.278/0001-02
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.014. - ROP 5/2026 , item 3.5.2.2 - retirado de pauta.
7ª ROD • Item 1306/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 30.872.270/0001-53
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, itens 2.1.003 e 2.1.004. Aresto nº
7ª ROD • Item 906/05/2026Relator
SEI 25351.941488/2025-34
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
7ª ROD • Item 2706/05/2026Relator
Recomendações
Interessado: Revia Gestão de Negócios Ltda. CNPJ: 61.734.648/0001-86 Processos: 25351.178392/2025-29 (Datavisa) e 25351.949704/2025-90 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1540340/25-8
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 2/2026 , item 4.5.2.1 - Circuito Deliberativo nº 122/2026. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator e concedeu vista à Diretora Daniela Marreco. Não há item a deliberar.
6ª ROD • Item 2315/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 78.742.491/0001- 33
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.2.026. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.019.
6ª ROD • Item 2415/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C10 LOG Transportes e Logística Ltda. CNPJ: 61.352.892/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 2.1.021. Aresto nº 1.742 , de 19/11/2025, publicado no DOU nº 222, de 21/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.001. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
6ª ROD • Item 2515/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Elevações Portuárias S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.041. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026 , item 3.2.017
6ª ROD • Item 2615/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecmares Manutenção Industrial Ltda. CNPJ: 05.914.923/0001-72
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.048. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.011.
6ª ROD • Item 3215/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Gecaps Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 48.130.087/0001-48 Processos: 25351.942523/2025-32 (SEI) e 25351.192305/2025-46 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0188231/26-9
Área: CRES2/GGREC
6ª ROD • Item 3315/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Octalab Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 04.943.149/0001-65 Processos: 25351.907794/2026-22(SEI) e 25351.037127/2026-72 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0241200/26-4
Área: CRES2/GGREC
6ª ROD • Item 3415/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0016-02 Processos: 25351.944723/2025-20 (SEI) e 25351.208487/2025-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0090909/26-7
Área: CRES2/GGREC
5ª ROD • Item 3001/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.3.022. Aresto nº 1.734, de 8/10/2025, foi publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, itens 3.1.003 e 3.1.004.
5ª ROD • Item 3101/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ABG Distribuidora Ltda. CNPJ: 08.734.278/0001-02
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.744 , de 26/11/2025, foi publicado no DOU nº 226, de 27/11/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.014.
5ª ROD • Item 3201/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wiki Suprimentos Ltda. CNPJ: 36.968.062/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.738 , de 29/10/2025, foi publicado no DOU nº 207, de 30/10/2025. - SJO nº 3/2026 , realizada no dia 11/2/2026, item 3.1.002. 3.5.5. Assuntos da GGALI
5ª ROD • Item 3301/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 06.113.700/0001-79
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.739 , de 12/11/2025, foi publicado no DOU nº 217, de 13/11/2025. - SJO nº 1/2026 , realizada no dia 21/1/2026, item 3.3.001.
5ª ROD • Item 3401/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. - ROP 4/2026 , item 3.5.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado
5ª ROD • Item 3701/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.5.2.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024.
5ª ROD • Item 901/04/2026Relator
SEI 25351.935513/2025-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
5ª ROD • Item 1001/04/2026Relator
SEI 25351.943582/2018-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
5ª ROD • Item 1101/04/2026Relator
SEI 25351.946936/2025-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
4ª ROD • Item 1024/03/2026Relator
SEI 25351.935513/2025-41
Assuntos Deliberativos De Regulação
P roposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
4ª ROD • Item 1124/03/2026Relator
SEI 25351.943582/2018-07
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.8 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
4ª ROD • Item 3824/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MMC Indústria de Produtos Nutracêuticos Ltda. CNPJ: 17.1033570/0001-00
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.088. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.001.
4ª ROD • Item 3924/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vallim Comércio e Locação de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 12.365.815/0001-53
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.013. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.011. 3.5.4 Assuntos da GGCOS
4ª ROD • Item 4024/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mushbites Alimentos Ltda. CNPJ: 50.365.776/0001-83
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.3.005. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3004. 3.5.5 Assuntos da GGALI
4ª ROD • Item 4124/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D oTerra do Brasil Ltda. CNPJ: 22.092.327/0001-73
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. 3.5.7 Assuntos da GGTAB
4ª ROD • Item 4224/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.3.001. Aresto nº 1.729, de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.3002. 3.5.10 Assuntos da GGGAF
4ª ROD • Item 4324/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BFT Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 19.955.895/0001-46
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.737 , de 22/10/2025, publicado no DOU nº 203, de 23/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.4.001.
4ª ROD • Item 5024/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Processos: 25351.903985/2026-15 (SEI) e 25351.020568/2026-35 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0200030/26-4
Área: CRES2/GGREC
4ª ROD • Item 5124/03/2026Relator
SEI 25351.940823/2025-87
Recomendações
Proposta de Despacho da Diretoria Colegiada referente à retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos eventualmente interpostos em face do cancelamento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que continham em sua formulação as substâncias Óxido de Difenil (2,4,6- trimetilbe Área: GGCOS/DIRE3
3ª ROD • Item 1304/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Luciane Penckowski ME CNPJ: 29.000.634/0001-26
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.1.042. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.1.001.
3ª ROD • Item 1404/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Excelmed Distribuidora de Materiais Médicos e Odontológicos Ltda. CNPJ: 30.518.247/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.097. Aresto nº 1.714 , de 25/6/2025, publicado no DOU nº 236, de 27/6/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.001.
3ª ROD • Item 1504/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Perfumaria Villa Essence Ltda. CNPJ: 13.988.271/0001-49
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.005. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.1.002.
3ª ROD • Item 1604/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.029. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.2.002. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
3ª ROD • Item 1704/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Galena Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 57.442.774/0001-90
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.028. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.002.
3ª ROD • Item 1904/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Apiário Indústria e Comércio Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.286.308/0001-94
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/2024, item 2.3.001. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177 de 12/9/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.3.001.
2ª ROD • Item 2111/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A. CNPJ: 92.695.691/0001-03
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. - ROP 1/2026 , item 3.5.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado
2ª ROD • Item 2211/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 17/4/2025, item 2.1.003. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item
2ª ROD • Item 3111/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Bioclean – Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. CNPJ: 09.228.004/0001-0
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.3.003. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.3.002. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
2ª ROD • Item 3211/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 27/3/2025, item 2.3.007. Aresto nº 1.697 , de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.3.001.
2ª ROD • Item 3311/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005. - ROP 1/2026 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratad
2ª ROD • Item 3511/02/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Revia Gestão de Negócios Ltda. CNPJ: 61.734.648/0001-86 Processos: 25351.178392/2025-29 (Datavisa) e 25351.949704/2025-90 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1540340/25-8
Área: CRES2/GGREC
2ª ROD • Item 3611/02/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Castelo Alimentos S.A. CNPJ: 07.814.284/0001-07 Processos: 25351.207485/2025-78 (Datavisa) e 25351.939860/2025-42 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25-0 Expediente Recurso: 1479409/25-8
Área: CRES2/GGREC
2ª ROD • Item 3711/02/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Zalika Farmacêutica Ltda. CNPJ: 29.536.205/0001-78 Processos: 25351.072551/2021-59 (Datavisa) e 25351.944684/2025-61 (SEI) Expediente Efeito Suspensivo: 1122201/25-7 Expediente Recurso: 0364192/23-2
Área: CRES2/GGREC
2ª ROD • Item 2411/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aura Pharma S.A. CNPJ: 22.564.552/0001-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
2ª ROD • Item 311/02/2026Relator
SEI 25351.946224/2025-77
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.3 - Revisão dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e do Regimento Interno desses Colegiados (Revisão da RDC nº 467/2021). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impac
2ª ROD • Item 2611/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Maranata Serviços Ltda. CNPJ: 09.453.646/0001-0
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item
1ª ROD • Item 3228/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Kley Hertz Farmacêutica S.A CNPJ: 92.695.691/0001-03
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.1.014. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.1.003. 3.5.2. Assuntos da GGFIS
1ª ROD • Item 3328/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ultrafarma Saúde Eirele CNPJ: 02.543.945/0001-85
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, itens 2.2091 e 2.2.113. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.020. 3.5.3. Assuntos da GGPAF
1ª ROD • Item 3428/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.002.
1ª ROD • Item 3528/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Valéria Ferreira de Vasconcellos CPF: 088.XXX.XXX-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.710 , de 28/5/2025, publicado no DOU nº 100, de 29/5/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.006.
1ª ROD • Item 3628/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Wilson Sons Offshore S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.035. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.005.
1ª ROD • Item 3728/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Nordeste Emergências e Soluções Médicas Ltda. CPF: 07.958.702/0011-01
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/03/2025, item 2.2.004. Aresto nº 1.694 , de 12/3/2025, publicado no DOU nº 49, de 13/3/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.009.
1ª ROD • Item 3828/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Porto Seco Rocha Terminais de Carga Ltda. CPF: 07.057.278/0001-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.062. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.023.
1ª ROD • Item 4328/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 1/2025 , realizada no dia 15/1/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.687 , de 15/1/2025, publicado no DOU nº 11, de 16/1/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.2.005.
1ª ROD • Item 5028/01/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: OZT Comércio Atacadista Especializado em Produto CNPJ: 38.540.165/0001-29 Processos: 25351.904874/2025-45 (SEI) e 25351.021267/2025-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1643066/25-2
Área: CRES2/GGREC
18ª ROD • Item 1422/11/2023Relator
SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos e passagens de fronteira. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.15 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC 21/2008).
18ª ROD • Item 1522/11/2023Relator
SEI 25351.912979/2018-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto Regulatório 4.4 - Revisão da Norma de Cosmetovigilância.
18ª ROD • Item 1622/11/2023Relator
SEI 25351.903482/2023-05
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 481, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.5 - Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos.
18ª ROD • Item 1722/11/2023Relator
SEI 25351.917040/2023-38
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 4.8 - Simplificação de procedimentos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
18ª ROD • Item 1822/11/2023Relator
SEI 25351.933454/2023-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial), da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, referente à inclusão da substância 2F-viminol na Lista F1 - List Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de atualização periódica).
17ª ROD • Item 825/10/2023Relator
SEI 25351.918751/2022-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos e passagens de fronteira. Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.15 - Orientação e controle Sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC 21/2008).
17ª ROD • Item 725/10/2023Relator
SEI 25351.913218/2022-91
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para e stabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob re Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.23 - Revisão dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e as luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vini
16ª ROD • Item 1113/10/2023Relator
SEI 25351.917816/2023-10
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 754, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas j Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
15ª ROD • Item 2627/09/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processos: 25351.931038/2019-95 (SEI); 25351.445412/2019-34 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0941024/21-4
Área: CRES2/GGREC