Conselheiro/Diretor — ANVISA186 como relator • 0 como revisor

Antonio Barr a Torres

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barr a Torres na relatoria ou revisão.

9ª ROD • Item 221/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGRE C/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) para enfrentamen to de situaç ão de urgência; dispensa de Consult a Públic a (CP) por ser impr oduv a, consider ando a fina
9ª ROD • Item 121/06/2023Relator
SEI 25351.918197/2023-81
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Asreg/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e consolidaç ão de normas do estoque r egula tório da An visa. Excepcionalidade: Disp ensa de Análi se de Impact o Regula tório (AIR) para atualiz ação ou revogação de normas consider adas obsoletas, sem alte
9ª ROD • Item 321/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para reduç ão de exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os custos regula tórios; dispen
9ª ROD • Item 421/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.7 - Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob c ontrole especial e plan tas que podem originá-las. Excepcionalidade: Disp ensa de Anál ise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o; dispensa de Consult a Públic a (CP) par a e
9ª ROD • Item 521/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduç ão de exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os custos regula tórios, e de Co
9ª ROD • Item 621/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTES/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência; e, dispensa de Avaliaç ão do Result ado Regula tório (ARR) por ser ato n
9ª ROD • Item 721/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e dispensa de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência; e, dispensa de Avaliaç ão do Result ado Regula tório (ARR) por ser at
9ª ROD • Item 821/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.7 - Desen volvimen to dos marcos regula tórios aplic áveis aos pr odut os de t erapias a vançadas. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para man ter a convergência a padr ões internacionais e de Consult a Públi
9ª ROD • Item 1921/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Asreg/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e consolidaç ão de normas do estoque r egula tório da An visa.
9ª ROD • Item 2021/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.7 - Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob c ontrole especial e plan tas que podem originá-las.
9ª ROD • Item 2121/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
9ª ROD • Item 2221/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTES/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
9ª ROD • Item 2321/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
9ª ROD • Item 2421/06/2023Relator
SEI 25351.909955/2020-27
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.7 - Desen volvimen to dos marcos regula tórios aplic áveis aos pr odut os de t erapias a vançadas. Decisão an terior: - ROP 6/202 3, item 2.4.2 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimen to do relatório e voto da Diretora Relatora - Voto nº 55/2
9ª ROD • Item 2821/06/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Decisão an terior: - ROP 6/202 3, item 2.5.2 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimen to do relatório e voto da Diretora Relatora Voto nº 109/2023 /SEI/DIRE2/ ANVIS A e concedeu vista ao Diretor- Presiden te An tonio
9ª ROD • Item 2921/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Labor atórios Baldacci L tda. CNPJ: 61.150.447/0001-31
Área: CPROC/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 21/2022 , realiz ada no dia 27/7/2022, item 2.4.01. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, public ado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 28/2022 , realiz ada no dia 28/9/2022, it em 3.4.01. - ROP 8/2023 , item 3.1.10.1 - A recorrente solicit ou que o item fos
7ª ROD • Item 1410/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGRE C/GADIP /Diretor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
7ª ROD • Item 110/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGRE C/GADIP /Diretor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 08/05/2023, 17:34 SEI/ANVISA - 2372018 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2623580&
7ª ROD • Item 210/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGGAF /Diretor-Presiden te Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.13 - Pecionamen to e arrecadaç ão de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit ária. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para reduç ão de exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou esp
7ª ROD • Item 1310/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
6ª ROD • Item 1003/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Asreg/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
4ª ROD • Item 629/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 2.4. Instrumen to Regulatório: As minut as das propos tas a seguir podem ser consult adas no Sío Eletrônic o da Anvisa, a parr de três (3) dias de antecedência da data da Reunião , na página de Acompanhamen tos de te
4ª ROD • Item 1229/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: ASRE G/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
4ª ROD • Item 1329/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Superin tendência do P orto de Rio Gr ande CNPJ: 01.039.203/0001-54
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 7/2021 , realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.5. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, public ado no DOU nº 47, de 11/3/2021. - SJO n° 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it em 3.2.04. 3.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 3.2.2. Assun to da GGFIS
2ª ROD • Item 2801/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0009-54 Processos: 25351.639337/2017-17 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_orige
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.14. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.11.
2ª ROD • Item 2901/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0003-69 Processos: 25351.639319/2017-27 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974190 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.15. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.12.
2ª ROD • Item 3001/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0008-73 Processos: 25351.639325/2017-84 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974173 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.16. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.13.
2ª ROD • Item 3101/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0020-60 Processos: 25351.639299/2017-94 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974742 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.17. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.14.
2ª ROD • Item 3201/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0010-98 Processos: 25351.639322/2017-41 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974499 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.18. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.15.
2ª ROD • Item 3301/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0016-83 Processos: 25351.639317/2017-38 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974325 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.19. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.16. 3.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 3.2.7. Assun to da GG TAB
2ª ROD • Item 1601/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Biosense Indús tria e Comér cio de Pr odut os de Cosmé ca Ltda. CNPJ: 30.066.989/0001-05
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, item 2.2.89. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, public ado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 28/2022 , realiz ada no dia 28/9/2022, it em 3.2.01.
2ª ROD • Item 1501/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realiz ada no dia 23/3/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, public ado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.1.02. 3.2.2. Assun to da GGFIS
2ª ROD • Item 2701/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0004-40 Processos: 25351.639328/2017-18 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974451 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.13. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.10.
2ª ROD • Item 1901/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0011-79 Processos : 25351.638982/2017-12 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974721 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPROD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.05. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.02.
2ª ROD • Item 6001/03/2023Relator
Revis Ão De A To
Interessado: Techline Comer cial Import ador a Export ador a Ltda . CNPJ: 64.132.434/0001-28 Processo alv o de r evisão : 25759.038525/2004-18 Expedien te: 3460884/21-2
Área: CRES2/GGRE C
2ª ROD • Item 1801/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0015-20 Processos: 25351.639303/2017-14 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974216 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPROD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.04. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.01. 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol ht
2ª ROD • Item 1701/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Biosense Indús tria e Comér cio de Pr odut os de Cosmé ca Ltda. CNPJ: 30.066.989/0001-05
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, item 2.2.87. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, public ado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 28/2022 , realiz ada no dia 28/9/2022, it em 3.2.02. 3.1.10. Assun to da GGGAF
2ª ROD • Item 2101/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0005-20 Processos : 25351.639422/2017-77 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974246 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.07. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.04.
2ª ROD • Item 2201/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0014-11 Processos : 25351.639351/2017-11 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974715 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.08. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.05.
2ª ROD • Item 2301/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0005-20 Processos: 25351.639305/2017-11 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974734 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2505892&infra_si … 7/17- SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2
2ª ROD • Item 2401/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0012-50 Processos: 25351.639342/2017-11 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974437 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.10. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.07.
2ª ROD • Item 2501/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0007-92 Processos: 25351.639340/2017-22 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974198 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.11. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.08.
2ª ROD • Item 2601/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Panpharma Dis tribuidor a de Medic amen tos Ltda. CNPJ: 01.206.820/0017-64 Processos: 25351.639314/2017-02 (SEI); 25351.332072/2022-88 (Da tavisa) Expedien tes: 1974304 (SEI); 4611945/22-7 (Da tavisa)
Área: GPR OD/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.12. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.09.
1ª ROD • Item 1815/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Aseg /GADIP /Diretor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
1ª ROD • Item 1915/02/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
1ª ROD • Item 4115/02/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Chemic altech F armacêuc a Ltda. CNPJ: 03.959.540/0001-95 Processos: 25351.935534/2022-13 (SEI); 25351.634929/2022-00 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 5080291/22-2 Expedien te Recur so: 5048058/22-8
Área: CRE S2/GGRE C
1ª ROD • Item 4215/02/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Blau F armacêuc a S/A CNPJ: 58.430.828/0001-60 Processos: 25351.935535/2022-68 (SEI); 25351.634926/2022-68 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 5069070/22-3 Expedien te Recur so: 5048042/22-1
Área: CRE S2/GGRE C 4.3. DIRET OR: ALEX MA CHADO CAMPOS 4.3.2. Assun to da GGFIS
23ª ROD • Item 2007/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CMARR/ Asreg/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
23ª ROD • Item 2107/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CPROR/Asreg/Gadip/Dir etor-presiden te. Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
23ª ROD • Item 2207/12/2022Relator
SEI 25351.912117/2021-11
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CPROR/Asreg/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Decisões an terior es: - ROP 22/2022, it em 2.5.2 - A Dir etoria Colegiada t omou c onhecimen to do v oto do Diretor Relator e c oncedeu vis ta ao Dir etor Daniel P ereira. Retorno de vis t
23ª ROD • Item 2307/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz S/ A CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 28/2021 , realiz ada no dia 11/8/2021, item 2.2.44. Ares to nº 1.448 , de 11/8/2021, public ado no DOU nº 152, em 12/8/2021. - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, it em 3.2.02 - ROP 22/2022 , item 3.1.7.1 - A recorren te solicit ou que o item fo
23ª ROD • Item 2407/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Felipe R oth F aya (Tabac o Mar ajó L tda) 02/12/2022 1 1:05 SEI/ANVISA - 2161 181 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2393927&infra_si …7/17CNPJ: 18.750.908/0001-88
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, item 2.3.10. Ares to nº 1.517 , de 10/8/2022, public ado no DOU nº 152, em 11/8/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.3.04. - ROP 22/2022 , item 3.1.7.3 - A recorren te solicit ou que o item fo
23ª ROD • Item 2507/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Manoel de Oliv eira Junior – ME CNPJ: 13.252.365/0001-55
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, item 2.3.23. Ares to nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, em 18/8/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.3.06. - ROP 22/2022 , item 3.1.7.4 - A recorren te solicit ou que o item f
23ª ROD • Item 107/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência, e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula tório
23ª ROD • Item 807/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
23ª ROD • Item 707/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHC OS/DIRE3 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
23ª ROD • Item 607/12/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamen to de análise realiz ada por Autoridade Regulador a Estrangeira Equiv alen te para fins de regular ização de produt os no âmbit o da GGMED . 2.4. Instrumen to Regulatório: As minutas das propostas a seguir pode m ser consult a
22ª ROD • Item 1523/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CMARR/ Asr eg/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
22ª ROD • Item 1623/11/2022Relator
SEI 25351.912117/2021-11
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CPROR/Asreg/Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
22ª ROD • Item 1723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Zydus Nikkho F armacêuc a Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.1.05. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.1.03.
22ª ROD • Item 1823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: União Químic a Farmacêuc a Nacional S/ A CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 30/2021 , realiz ada no dia 25/8/2021, item 2.1.05. Aresto nº 1.451 , de 25/8/2021, public ado no DOU nº 162, em 26/8/2021. - SJO nº 11/2022 , realiz ada no dia 13/4/2022, it em 3.1.01.
22ª ROD • Item 1923/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Biolab sanus F armacêuc a Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2020 , realiz ada no dia 16/9/2020, itens 2.1.17 e 2.1.18. Aresto nº 1.390 , de 17/9/2020, public ado no DOU nº 180, em 18/9/2020. - SJO nº 40/2020 , realiz ada no dia 27/10/2020, it ens 3.1.1 e 3.1.2.
22ª ROD • Item 2023/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Hipolabor F armacêuc a Ltda. CNPJ: 19.570.720/0001-10
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.1.07. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, em 5/5/2022. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.1.07. 3.1.2. Assun to da GGFIS
22ª ROD • Item 2123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mer cadoLivr e.com A vidades de In terne t Ltda CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2021 , realiz ada no dia 20/10/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, public ado no DOU nº 199, em 21/10/2021. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it ens 3.2.01 e 3.2.02.
22ª ROD • Item 2223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mullab Indús tria e Comér cio de Pr odut os Farmacêuc os Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 45/2020 , realiz ada no dia 9/12/2020, item 2.2.28. Aresto nº 1.405 , de 9/12/2020, public ado no DOU nº 236, em 10/12/2020. - SJO nº 11/2022 , realiz ada no dia 13/4/2022, it em 3.2.02.
22ª ROD • Item 2323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Pra, Donaduzzi & Cia L tda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 14/2021 , realiz ada no dia 5/5/2021, item 2.2.1. Aresto nº 1.427 , de 5/5/2021, public ado no DOU nº 84, em 6/5/2021. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprim
22ª ROD • Item 2423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: IGL Indus trial Ltda (incorpor ada pela Unile ver Brasil Higiene Pessoal e Limpe za Ltda). CNPJ: 03.085.759/0004-55
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 32/2020 , realiz ada no dia 12/8/2020, item 2.2.39. Aresto nº 1.383 , de 12/8/2020, public ado no DOU nº 156, em 14/8/2020. - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, it em 3.2.09.
22ª ROD • Item 2523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mer cadoLivr e.com A vidades de In terne t Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 32/2021 , realiz ada no dia 15/9/2021, item 2.2.09. Aresto nº 1.456 , de 15/9/2021, public ado no DOU nº 176, em 16/9/2021. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.2.01.
22ª ROD • Item 2623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Sepe ba T econ S/ A. CNPJ: 02.394.276/0001-27
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.2.11. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, em 5/5/2022. - SJO nº 21/2022 , realiz ada no dia 27/7/2022, it em 3.2.01.
22ª ROD • Item 2723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Drogarias P achec o S.A. CNPJ: 33.438.250/0257-47
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 28/2021 , realiz ada no dia 11/8/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.448 , de 11/8/2021, public ado no DOU nº 152, em 12/8/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.2.03.
22ª ROD • Item 2823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Herbarium Labor atório Bot ânico S. A . 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_si …8/25CNPJ: 78.950.011/0001-20
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 2.4.02. Aresto nº 1.497 , de 6/4/2022, public ado no DOU nº 67, em 7/4/2022. - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/6/2022, it em 3.4.02.
22ª ROD • Item 2923/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Vida F orte Indus tria e Comér cio de Pr odut os Na turais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada no dia 28/4/2021, item 2.2.13. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.2.10. - ROP 14/2022 , item 3.1.2.6, o r ecur so ser á deliber ado na pr óxim
22ª ROD • Item 3023/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Ultr afarma Saúde Eir eli. CNPJ: 02.543.945/0001-85
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, public ado no DOU nº 65, em 8/4/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada em 10/8/2022, it em 3.2.02.
22ª ROD • Item 3123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Renova Medic al Indús tria e Comér cio de Produt os Médic os Hospit alares Ltda. CNPJ: 31.047.312/0001-84
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 2/2021 , realizada no dia 27/1/2021, item 2.2.13. Aresto nº 1.409 , de 27/1/2021, public ado no DOU nº 19, em 28/1/2021. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.2.02. 3.1.3. Assun to da GGP AF
22ª ROD • Item 3223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Superin tendência do P orto do Rio Gr ande CNPJ: 01.039.203/0001-54 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_si …9/25
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2020 , realizada no dia 23/9/2020, item 2.2.2. Aresto nº 1.392 , de 23/9/2020, public ado no DOU nº 184, em 24/9/2020. - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 4/5/2022, it em 3.2.02.
22ª ROD • Item 3323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mer ck S/ A. CNPJ: 33.069.212/0001-84
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2021 , realiz ada no dia 21/7/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.445 , de 21/7/2021, public ado no DOU nº 137, em 22/7/2021. - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, it em 3.2.07.
22ª ROD • Item 3423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mullog S/ A. CNPJ: 78.614.229/0001-03
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 44/2020 , realiz ada no dia 2/12/2020, item 2.2.22. Aresto nº 1.403 , de 2/12/2020, public ado no DOU nº 231, em 3/12/2020. - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, it em 3.2.08.
22ª ROD • Item 3523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Webje t Linhas Aér eas S. A. CNPJ: 05.730.375/0009-88
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2020 , realizada no dia 16/9/2020, item 2.2.41. Aresto nº 1.390 , de 17/9/2020, public ado no DOU nº 180, em 18/9/2020. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.2.06.
22ª ROD • Item 3623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Empr esa Br asileir a de In fraestrutur a Aer oportuária - In fraero CNPJ: 00.352.294/0025-98
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2020 , realiz ada no dia 16/9/2020, item 2.2.32. Aresto nº 1.390 , de 17/9/2020, public ado no DOU nº 180, em 18/9/2020. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.2.08. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol ht
22ª ROD • Item 3723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Tapiri Indús tria Comér cio de Alimen tos Eir elli CNPJ: 04.005.997/0002-04
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 34/2020 , realiz ada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.17. Aresto nº 1.387 , de 27/8/2020, public ado no DOU nº 166, em 28/8/2020. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.2.02
22ª ROD • Item 3823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Astromaríma Na vegação S/ A CNPJ: 42.487.983/0006-97
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2020 , realiz ada no dia 27/10/2020, item 2.2.6. Aresto nº 1.396 , de 27/10/2020, public ado no DOU nº 207, em 28/10/2020. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.2.03.
22ª ROD • Item 3923/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Frota dos P etroleir os do Sul L tda. CNPJ: 92.714.823/0001-05
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2020 , realiz ada no dia 18/11/2020, item 2.2.12. Aresto nº 1.400 , de 18/11/2020, public ado no DOU nº 221, em 19/11/2020. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.15.
22ª ROD • Item 4023/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Navemaz onia Na vegação Ltda. CNPJ: 02.003.338/0001-22
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 32/2020 , realiz ada no dia 12/8/2020, item 2.2.45. Aresto nº 1.383 , de 12/8/2020, public ado no DOU nº 156, em 14/8/2020. - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 4/5/2022, it em 3.2.03.
22ª ROD • Item 4123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Novo Nor disk F armacêuc a do Br asil L tda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2021 , realiz ada no dia 6/1/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, public ado no DOU nº 4, em 7/1/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.06
22ª ROD • Item 4223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Quimidr ol Comér cio Ind. Imp. L tda. CNPJ: 84.704.683/0001-58
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 45/2020 , realiz ada no dia 9/12/2020, item 2.2.22. Aresto nº 1.405 , de 9/12/2020, public ado no DOU nº 236, em 10/12/2020. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.02 3.1.4. Assun to da GHC OS
22ª ROD • Item 4323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Gram Indus tria e c omer cio L tda. CNPJ: 03.994.975/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2022 , realizada no dia 30/3/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, em 1/4/2022. - SJO nº 12/2022 , realiz ada no dia 27/4/2022, it em 3.3.02.
22ª ROD • Item 4423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Ecssus Prime Fr angâncias L tda. ME CNPJ: 26.467.803/0001-44
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, public ado no DOU nº 57, em 24/3/2022. - SJO nº 13/2022 , realiz ada no dia 4/5/2022, it em 3.3.01
22ª ROD • Item 4523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Gram Indus tria e Comer cio L tda. CNPJ: 03.994.975/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, item 2.3.06. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, public ado no DOU nº 152, em 11/8/2022. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_i
22ª ROD • Item 4623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz S/ A CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 28/2021 , realiz ada no dia 11/8/2021, item 2.2.44. Aresto nº 1.448 , de 11/8/2021, public ado no DOU nº 152, em 12/8/2021. - SJO nº 20/2022 , realiz ada no dia 20/7/2022, it em 3.2.02
22ª ROD • Item 4723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: JTI Pr ocessador a de T abac o do Br asil L tda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.3.29. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, em 23/6/2022. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.3.01.
22ª ROD • Item 4823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Felipe R oth F aya (Tabac o Mar ajó L tda.) CNPJ: 18.750.908/0001-88
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, public ado no DOU nº 152, em 11/8/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.3.04.
22ª ROD • Item 4923/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Manoel de Oliv eira Junior - ME CNPJ: 13.252.365/0001-55
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, item 2.3.23. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, public ado no DOU nº 157, em 18/8/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/9/2022, it em 3.3.06. 3.1.9. Assun to da GG TPS
22ª ROD • Item 5023/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Milenio Br asil Import ação e Export ação de Pr esen tes Ltda. CNPJ: 13.616.567/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, public ado no DOU nº 132, em 14/7/2022. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.3.02.
22ª ROD • Item 5123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Milenio Br asil Import ação e Export ação de Pr esen tes Ltda. CNPJ: 13.616.567/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, item 2.3.06. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, public ado no DOU nº 132, em 14/7/2022. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.3.03.
22ª ROD • Item 5223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Milenio Br asil Import ação e Export ação de Pr esen tes Ltda. CNPJ: 13.616.567/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, item 2.3.03. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, public ado no DOU nº 132, em 14/7/2022. -SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.3.04.
22ª ROD • Item 5323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Milenio Br asil Import ação e Export ação de Pr esen tes Ltda. CNPJ: 13.616.567/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.512 , de 13/7/2022, public ado no DOU nº 132, em 14/7/2022. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.3.05.
22ª ROD • Item 5423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Milenio Br asil Import ação e Export ação de Pr esen tes Ltda. CNPJ: 13.616.567/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_ … 14/25- SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, item 2.3
22ª ROD • Item 8923/11/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Pharmedic Pharmaceuc als Import ação, Distribuiç ão, Comér cio e Represen tações L tda. CNPJ: 07.453.785/0003-69
Área: CRES2/GGRE C
22ª ROD • Item 9023/11/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Sousam Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 03.616.432/0001-10
Área: CRES2/GGRE C
22ª ROD • Item 9123/11/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: CRM Comér cio Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 01.314.984/0001-48
Área: CRES2/GGRE C 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_ … 23/25
22ª ROD • Item 9223/11/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: Grupo RA Catering (ora denominado Internacional Meal Compan y Alimen tação S/ A). CNPJ: 17.314.329/0001-20
Área: CRES2/GGRE C
22ª ROD • Item 9323/11/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: Minis tério da Saúde
Área: CRES2/GGRE C 5.1.5. Assun to da GGALI
22ª ROD • Item 9423/11/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: Forever Living Pr oducts Br asil L tda. CNPJ: 74.036.112/0001-39 Processos: 25351.920400/2022-06 (SEI); 25351.277835/2022-11 (Da tavisa) Expedien te: 2103836/21-9 Expedien tes do pedido de R evisão de A to: 1991815 (SEI); 4517693/22-8 (Da tavisa)
Área: CRES3/GGRE C Decisão an terior: - Deliber ado por meio do Circuito Deliber avo – CD 99/2022 – Recur so Adminis travo, ROP 1/2022, it em 3.3.5.2, de 2/2/2022. 5.5. DIRET OR: D ANIEL MEIRELLE S FERNANDE S PEREIRA 5.5.3. Assun to da GGP AF
22ª ROD • Item 9623/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Go Vernança E Ge Stão
Área: SGC OL
20ª ROD • Item 1426/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Abioc on Comer cial L tda. CNPJ: 10.734.999/0001-56
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realizada no dia 28/4/2021, item 2.2.8. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.2.07.
20ª ROD • Item 1926/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Biolab Sanus F armacêuc a Ltda. CNPJ: 49.475.833/0018-46
Área: CRE S3/GGRE C 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …7/12Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.1
20ª ROD • Item 1826/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Agreste Cosmé ca Brasil L tda. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realiz ada no dia 1/12/2021, item 2.3.02. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 6/2022 , realiz ada no dia 9/3/2022, it em 3.3.06. 3.1.8. Assun to da GG TOX
20ª ROD • Item 1726/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Agreste Cosmé ca Brasil L tda. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realiz ada no dia 1/12/2021, item 2.3.01. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 6/2022 , realiz ada no dia 9/3/2022, it em 3.3.05.
20ª ROD • Item 1626/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Agreste Cosmé ca Brasil L tda. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …6/12
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1/12/2021, item 2.3.03. Aresto nº 1.476 , de 2/12/2021, public ado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 6/2022 , realiz ada no dia 9/3/2022, it em 3.3.04.
20ª ROD • Item 1526/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2020 , realiz ada no dia 18/11/2020, item 2.2.2. Aresto nº 1.400 , de 18/11/2020, public ado no DOU nº 221, de 19/11/2020. - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 3.2.02. 3.1.4. Assun to da GHC OS
18ª ROD • Item 728/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Zydus Nikkho F armacêuc a Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.1.05. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, de 7/10/2021. - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.1.03.
18ª ROD • Item 828/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 36/2021 , realiz ada no dia 20/10/2021, item 2.1.12. Aresto nº 1.463 , de 20/10/2021, public ado no DOU nº 199, de 21/10/2021. - SJO nº 5/2022 , realiz ada no dia 23/2/2022, it em 3.1.01.
18ª ROD • Item 928/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Hipolabor F armacêuc a Ltda. CNPJ: 19.570.720/0001-10
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2022 , realizada no dia 19/1/2022, item 2.1.01. Aresto nº 1.481 , de 19/1/2022, public ado no DOU nº 14, de 20/1/2022. - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 3.1.01.
18ª ROD • Item 1028/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2020 , realiz ada no dia 19/2/2020, item 2.1.7. Aresto nº 1.392 , de 23/9/2020, public ado no DOU nº 184, de 24/9/2020. - SJO nº 1/2021 , realiz ada no dia 6/1/2021, it em 3.1.4. 26/09/2022 17:25 SEI/ANVISA - 20701 15 - Pauta de Reunião da Dicol https:
18ª ROD • Item 1128/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Brasterápica Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 46.179.008/0001-68
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realizada no dia 25/3/2020, item 2.2.5. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, public ado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, it em 3.2.02. 3.1.4. Assun to da GHC OS
18ª ROD • Item 1228/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Herbarium Labor atório Bot ânico Ltda. CNPJ: 78.950.011/0001-20
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.3.22. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.10.
18ª ROD • Item 1328/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Quimic agil Indús tria e Comér cio de Pr odut os de Limpe za Ltda ME. CNPJ: 01.353.037/0001-66
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2021 , realizada no dia 21/7/2021, item 2.3.7. Aresto nº 1.445 , de 21/7/2021, public ado no DOU nº 137, de 22/7/2021. - SJO nº 8/2022 , realiz ada no dia 23/3/2022, it em 3.3.01. 3.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 3.2.1. Assun to da GGMED
17ª ROD • Item 314/09/2022Relator
SEI 25351.925149/2019-62
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto Regula tório nº 11.14 - Registro, alteração, revalidaç ão e cancelamen to do registro de produt os médic os na Anvisa (Revisão da RDC 185/2001).
15ª ROD • Item 1317/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Vida F orte Indus tria e Comér cio de Pr odut os Na turais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/1/22, it em 3.2.10. - ROP 14/2022 , item 3.2.1.6, a recorrente solicit ou que o item fosse tratado em
15ª ROD • Item 517/08/2022Relator
SEI 25351.928808/2021-37
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto 8.36 - Aproveitamen to de análi se realiz ada por Autoridade Regulador a Estrangeira Equivalen te para fins de regulariz ação de produt os no âmbit o da GGMED .
14ª ROD • Item 1709/08/2022Relator
SEI 25351.932100/2021-81
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 1809/08/2022Relator
SEI 25351.933753/2021-87
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 1909/08/2022Relator
SEI 25351.933785/2021-82
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2009/08/2022Relator
SEI 25351.935561/2021-13
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2109/08/2022Relator
SEI 25351.935561/2021-13
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2209/08/2022Relator
SEI 25351.901854/2022-70
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2309/08/2022Relator
SEI 25351.901854/2022-70
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2409/08/2022Relator
SEI 25351.902725/2022-07
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2509/08/2022Relator
SEI 25351.905103/2022-22
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2609/08/2022Relator
SEI 25351.902755/2022-13
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2709/08/2022Relator
SEI 25351.903316/2022-10
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2809/08/2022Relator
SEI 25351.904391/2022-06
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 2909/08/2022Relator
SEI 25351.905171/2022-91
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 3009/08/2022Relator
SEI 25351.905154/2022-54
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Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 3409/08/2022Relator
SEI 25351.905178/2022-11
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Área: GGALI/DIRE2 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_si …8/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Nor
14ª ROD • Item 3509/08/2022Relator
SEI 25351.905173/2022-81
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 3609/08/2022Relator
SEI 25351.905173/2022-81
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 3709/08/2022Relator
SEI 25351.905176/2022-14
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa
14ª ROD • Item 3809/08/2022Relator
SEI 25351.905172/2022-36
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 3909/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 4009/08/2022Relator
SEI 25351.908629/2022-64
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGBIO/DIRE2 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_si …9/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Nor
14ª ROD • Item 4109/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
14ª ROD • Item 4209/08/2022Relator
SEI 25351.907247/2022-13
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 4309/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
14ª ROD • Item 4409/08/2022Relator
SEI 25351.913200/2021-16
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GEPAR/GGALI/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
14ª ROD • Item 4509/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
14ª ROD • Item 4609/08/2022Relator
SEI 25351.906226/2021-08
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: AINTE/Gadip Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.10 - Diretrizes e critérios gerais sobr e prácas colabor avas em r egulaç ão (r eliance).
14ª ROD • Item 4709/08/2022Relator
SEI 25351.516730/2011-94
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.20 - Pr ovas de biodisponibilidade r elava/bioequiv alência de medic amen tos e a elabor ação de relatório técnic o de estudo de biodisponibilidade 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/se
14ª ROD • Item 6409/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CPROR/ASRE G 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 13/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de No
14ª ROD • Item 6609/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: MJM Pr odut os Farmacêuc os e de Radiopr oteção Ltda. CNPJ: 04.891.262/0001-44
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2021 , realizada em 30/6/2021, item 2.1.2. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, public ado no DOU nº 122, de 1/7/2021. - SJO nº 33/2021 , realiz ada em 22/9/2021, it em 3.1.04.
14ª ROD • Item 6709/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: União Químic a Farmacêuc a Nacional S. A. CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2021 , realiz ada em 21/7/21, item 2.1.7. Aresto nº 1.445 , de 21/7/2021, public ado no DOU nº 137, de 21/7/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/22, it em 3.1.02. 3.1.2 Assun to da GGFIS
14ª ROD • Item 6809/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: E.M.S. S/ A CNPJ: 57.507.378/0001-01
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realizada em 25/3 /2020, item 2.2.19. Aresto nº 1.353 , de 26/3/ 2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 3.2.04.
14ª ROD • Item 6909/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Barr enne Indús tria Farmacêuc a Ltda. (Hyper a S.A./ Cosmed Indús tria de Cosmé cos e Medic amen tos S. A) 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2020 , realiz ada em 6/5/2020, item 2.2.5. Aresto nº 1.363 , de 6/5/2020, public ado no DOU nº 86, de 7/5/2020.
14ª ROD • Item 7009/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Amplig enix Indús tria e Comér cio de Pr odut os Biot ecnológic os Ltda. CNPJ: : 08.698.724/0001-62
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2021 , realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433 , de 2/6/2 021, publi cado no DOU nº 104, de 7/6/2021. - SJO nº 30/2021 , realiz ada em 25/8/21, it em 3.3.01. - ROP 8/2022 , item 3.1.9.1, r erado de paut a.
14ª ROD • Item 7109/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Amplig enix Indús tria e Comér cio de Pr odut os Biot ecnológic os Ltda. CNPJ: 08.698.724/0001-62
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2021 , realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433 , de 2/6/2 021, publi cado no DOU nº 104, de 7/6/2021. - SJO nº 5/2022 , realiz ada em 23/2/22, it em 3.3.02.
14ª ROD • Item 7209/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cosmed Indús tria de Cosmé cos e Medic amen tos S. A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada em 28/4/21, item 2.2.6. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. -SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/22, it ens 3.2.02 e 3.2.03.
14ª ROD • Item 7309/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Vida F orte Indus tria e Comér cio de Pr odut os Na turais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/1/22, it em 3.2.10. 3.1.3 Assun to da GGP AF
14ª ROD • Item 7409/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Braslimp T ransport es Especializ ados L tda. CNPJ: 12.216.990/0001-89 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 15/22
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realiz ada em 25/3/2020, item 2.2.22. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, public ado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 3.2.02.
14ª ROD • Item 7509/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Tecon Rio Gr ande S. A. CNPJ: 01.640.625/0001-80
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realizada em 20 e 24/4/2020, item 2.2.26. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 36/2021 , realiz ada em 20/10/2021, it em 3.2.04.
14ª ROD • Item 7609/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Comér cio e Import ação de Produt os Médic os Hospit alares Prosíntese Ltda. (ora denominada P ast Consult oria e Ser viços Especializ adas L tda.) CNPJ: 66.918.392/0001-80
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 14/2020 , realiz ada em 8/4/2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.356 , de 8/4/2020, public ado no DOU nº 70, de 13/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.2.24.
14ª ROD • Item 7709/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Estrada de F erro Vit ória Minas – V ale S. A. CNPJ: 33.592.510/0262-00
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2020 , realizada em 16/9 /2020, item 2.2.40. Aresto nº 1.390 , de 17/9/ 2020, publicado no DOU nº 180, de 18/9/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.2.12.
14ª ROD • Item 7809/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Adminis tração dos P ortos de P aranaguá e An tonina (APP A) CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realizada nos dias 20 e 24/4/2020, item 2.2.21. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.01. 3.1.4 Assun to da GHC OS:
14ª ROD • Item 7909/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Força Químic a Ltda. CNPJ: 02.363.761/0001-33 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 16/22
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 4/2021 , realiz ada em 10/2/2021, item 2.3.3. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, public ado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 40/2021 , realiz ada em 24/11/2021, it em 3.3.05.
14ª ROD • Item 8009/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Weizur do Br asil L tda. CNPJ: 03.665.157/0001-24
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 32/2021 , realizada em 15/9 /2021, item 2.3.04. Aresto nº 1.456 , de 15/9/2 021, publicado no DOU nº 176, de 16/9/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.24. 3.1.7. Assun to da GG TAB
14ª ROD • Item 8109/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.17. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.18.
14ª ROD • Item 8209/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.19. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.19.
14ª ROD • Item 8309/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.20.
14ª ROD • Item 8409/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: HBT Indús tria e Comér cio de T abac os Ltda. CNPJ: 18.044.630/0001-23
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.09. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.40. 3.1.9. Assun to da GG TPS
14ª ROD • Item 8509/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.05.
14ª ROD • Item 8609/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.12. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.06.
14ª ROD • Item 8709/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.13. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.07.
14ª ROD • Item 8809/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.14. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it ens 3.3.08 e 3.3.09. 3.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 3.2.1. Assun to da GGMED
14ª ROD • Item 209/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para enfrentamen to de situação de urgência; dispensa de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e por
14ª ROD • Item 109/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensas de Análise de Impact o Regulatório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência, e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç
14ª ROD • Item 6309/08/2022Relator
SEI 25351.911914/2022-62
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CMARR/ ASRE G Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
14ª ROD • Item 9509/08/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: CRM Comér cio Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 01.314.984/0001-48 Processos: 25351.910962/2022-33 (SEI); 25351.130132/2022-20 (Da tavisa) Expedien tes: 1454716/22-3 e 0835683/22-1
Área: CPROC/GGRE C
14ª ROD • Item 9609/08/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Perland Pharmac os Ltda. CNPJ: 05.110.475/0001-54 Processos: 25351.907653/2022-86 (SEI); 25351.935864/2019-11 (SEI) Expedien tes: 2610654/22-0 e 1418714/22-1
Área: CPROC/GGRE C
14ª ROD • Item 9709/08/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Albor Diagnós cos Labor atoriais L tda. 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 20/22CNPJ: 00.547.516/0001-50 Processos: 25351.912983/2022
Área: CPROC/GGRE C 4.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 4.2.2 Assun to da GGFIS
14ª ROD • Item 3309/08/2022Relator
SEI 25351.904544/2022-15
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 3209/08/2022Relator
SEI 25351.904544/2022-15
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 3109/08/2022Relator
SEI 25351.905154/2022-54
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 1209/08/2022Relator
SEI 25351.906426/2022-33
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: COSAN/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 1309/08/2022Relator
SEI 25351.908378/2022-18
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 1409/08/2022Relator
SEI 25351.905009/2022-73
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 1509/08/2022Relator
SEI 25351.907829/2022-08
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_si …5/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Nor
14ª ROD • Item 1609/08/2022Relator
SEI 25351.907909/2022-55
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.