Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira na relatoria ou revisão.
- SEI 00058.065469/2021-61
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4077.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.065469/2021-61
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4077.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.065469/2021-61
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4077.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.042407/2021-81
Reunião Deliberativa
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 11/2024
- SEI 00058.044598/2022-05
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.044598/2022-05
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 11/2024
- SEI 00058.044598/2022-05
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 11/2024
- SEI 00058.042407/2021-81
Reunião Deliberativa
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.065469/2021-61
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4077.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.042407/2021-81
Reunião Deliberativa
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.042407/2021-81
Reunião Deliberativa
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044598/2022-05
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 11/2024
- SEI 00058.042407/2021-81
Reunião Deliberativa
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044598/2022-05
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 11/2024
- SEI 00058.042407/2021-81
Reunião Deliberativa
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.065469/2021-61
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4077.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.044598/2022-05
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada, objeto da Consulta Pública nº 09/2023, encerrada em 6 de outubro de 2023 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.065469/2021-61
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4077.I/2021 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 16 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 11/2024
- SEI 00058.025337/2020-16
Reunião Deliberativa
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.025337/2020-16
Reunião Deliberativa
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.025337/2020-16
Reunião Deliberativa
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.025337/2020-16
Reunião Deliberativa
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.025337/2020-16
Reunião Deliberativa
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.025337/2020-16
Reunião Deliberativa
Indenização dos investimentos em bens reversíveis não amortizados no âmbito do processo de relicitação Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 , e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77
- SEI 00065.017663/2024-94
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 , e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77
- SEI 00065.017663/2024-94
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 , e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77
- SEI 00065.017663/2024-94
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 , e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77
- SEI 00065.017663/2024-94
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 , e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77
- SEI 00065.017663/2024-94
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Documento Relatório Voto Ato decorrente: Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 , e Retificado no DOU de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 77
- SEI 00065.017663/2024-94
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0894.I/2024 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade Documento Relatório Voto
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para viabilização da reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para viabilização da reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para viabilização da reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para viabilização da reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para viabilização da reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para viabilização da reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre
- SEI 00058.077280/2023-83
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2979.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.077280/2023-83
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2979.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre
- SEI 00058.077280/2023-83
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2979.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre
- SEI 00058.077280/2023-83
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2979.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.077280/2023-83
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2979.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.047564/2024-26
Reunião Deliberativa
Proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre
- SEI 00058.077280/2023-83
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2979.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta - pedido de vista
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta - pedido de vista
- SEI 00058.012303/2022-23
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.016706/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução no 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 666, de 25 de abril de 2024
- SEI 00065.002138/2022-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unaimidade
- SEI 00058.012303/2022-23
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta - pedido de vista
- SEI 00058.016706/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução no 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 666, de 25 de abril de 2024
- SEI 00065.002138/2022-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unaimidade
- SEI 00058.016706/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução no 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 666, de 25 de abril de 2024
- SEI 00058.012303/2022-23
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta - pedido de vista
- SEI 00058.012303/2022-23
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.002138/2022-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unaimidade
- SEI 00058.016706/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução no 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 666, de 25 de abril de 2024
- SEI 00065.002138/2022-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unaimidade
- SEI 00058.016706/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução no 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 666, de 25 de abril de 2024
- SEI 00065.002138/2022-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unaimidade
- SEI 00058.016706/2024-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução no 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 666, de 25 de abril de 2024
- SEI 00058.012303/2022-23
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta - pedido de vista
- SEI 00065.002138/2022-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 Deliberação: Negado conhecimento por unaimidade
- SEI 00058.012303/2022-23
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 Deliberação: Retirado de pauta - pedido de vista
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 5/2024
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
- SEI 00058.039410/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação do prazo de validade de Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade de aeronaves Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 744, de 19 de maio de 2024
- SEI 00058.040730/2024-63
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, os procedimentos especiais e temporários quanto ao transporte de armas de fogo e munições nas operações da Base Aérea de Canoas (RS) Deliberação: Confirmado por unanimidade
- SEI 00058.039577/2024-21
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento, a título provisório, urgente e excepcional, de serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, em Canoas/RS, a qual comportará, temporariamente, a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024
- SEI 00066.006049/2024-97
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044951/2024-19
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 para operações em BVLOS e acima de 120 metros acima do nível do solo Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 669, de 17 de junho de 2024
- SEI 00058.033138/2021-62
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2090.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.047401/2021-09
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2783.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034566/2021-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2181.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034567/2021-57
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2182.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.024952/2022-77
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024
- SEI 00058.064581/2023-47
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de Acordo Judicial sobre a reprogramação do cronograma de recolhimento de Contribuições Fixas Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.004076/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 5/2024
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
- SEI 00058.039410/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação do prazo de validade de Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade de aeronaves Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 744, de 19 de maio de 2024
- SEI 00058.040730/2024-63
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, os procedimentos especiais e temporários quanto ao transporte de armas de fogo e munições nas operações da Base Aérea de Canoas (RS) Deliberação: Confirmado por unanimidade
- SEI 00058.039577/2024-21
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento, a título provisório, urgente e excepcional, de serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, em Canoas/RS, a qual comportará, temporariamente, a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024
- SEI 00066.006049/2024-97
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044951/2024-19
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 para operações em BVLOS e acima de 120 metros acima do nível do solo Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 669, de 17 de junho de 2024
- SEI 00058.033138/2021-62
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2090.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.047401/2021-09
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2783.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034566/2021-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2181.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034567/2021-57
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2182.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.024952/2022-77
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024
- SEI 00058.064581/2023-47
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de Acordo Judicial sobre a reprogramação do cronograma de recolhimento de Contribuições Fixas Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.004076/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 5/2024
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
- SEI 00058.039410/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação do prazo de validade de Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade de aeronaves Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 744, de 19 de maio de 2024
- SEI 00058.040730/2024-63
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, os procedimentos especiais e temporários quanto ao transporte de armas de fogo e munições nas operações da Base Aérea de Canoas (RS) Deliberação: Confirmado por unanimidade
- SEI 00058.039577/2024-21
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento, a título provisório, urgente e excepcional, de serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, em Canoas/RS, a qual comportará, temporariamente, a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024
- SEI 00066.006049/2024-97
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044951/2024-19
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 para operações em BVLOS e acima de 120 metros acima do nível do solo Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 669, de 17 de junho de 2024
- SEI 00058.033138/2021-62
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2090.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.047401/2021-09
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2783.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034566/2021-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2181.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034567/2021-57
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2182.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.024952/2022-77
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024
- SEI 00058.064581/2023-47
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de Acordo Judicial sobre a reprogramação do cronograma de recolhimento de Contribuições Fixas Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.004076/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 5/2024
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
- SEI 00058.039410/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação do prazo de validade de Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade de aeronaves Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 744, de 19 de maio de 2024
- SEI 00058.040730/2024-63
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, os procedimentos especiais e temporários quanto ao transporte de armas de fogo e munições nas operações da Base Aérea de Canoas (RS) Deliberação: Confirmado por unanimidade
- SEI 00058.039577/2024-21
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento, a título provisório, urgente e excepcional, de serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, em Canoas/RS, a qual comportará, temporariamente, a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024
- SEI 00066.006049/2024-97
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044951/2024-19
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 para operações em BVLOS e acima de 120 metros acima do nível do solo Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 669, de 17 de junho de 2024
- SEI 00058.033138/2021-62
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2090.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.047401/2021-09
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2783.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034566/2021-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2181.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034567/2021-57
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2182.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.024952/2022-77
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024
- SEI 00058.064581/2023-47
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de Acordo Judicial sobre a reprogramação do cronograma de recolhimento de Contribuições Fixas Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.004076/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 5/2024
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
- SEI 00058.039410/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação do prazo de validade de Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade de aeronaves Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 744, de 19 de maio de 2024
- SEI 00058.040730/2024-63
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, os procedimentos especiais e temporários quanto ao transporte de armas de fogo e munições nas operações da Base Aérea de Canoas (RS) Deliberação: Confirmado por unanimidade
- SEI 00058.039577/2024-21
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento, a título provisório, urgente e excepcional, de serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, em Canoas/RS, a qual comportará, temporariamente, a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024
- SEI 00066.006049/2024-97
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044951/2024-19
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 para operações em BVLOS e acima de 120 metros acima do nível do solo Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 669, de 17 de junho de 2024
- SEI 00058.033138/2021-62
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2090.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.047401/2021-09
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2783.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034566/2021-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2181.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034567/2021-57
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2182.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.024952/2022-77
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024
- SEI 00058.064581/2023-47
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de Acordo Judicial sobre a reprogramação do cronograma de recolhimento de Contribuições Fixas Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.004076/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.014455/2024-22
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre estabelecimento do valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão, referentes aos anos de 2025, 2026 e 2027 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 5/2024
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
- SEI 00058.039410/2024-61
Reunião Deliberativa
Proposta de prorrogação do prazo de validade de Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade de aeronaves Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 744, de 19 de maio de 2024
- SEI 00058.040730/2024-63
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, os procedimentos especiais e temporários quanto ao transporte de armas de fogo e munições nas operações da Base Aérea de Canoas (RS) Deliberação: Confirmado por unanimidade
- SEI 00058.039577/2024-21
Reunião Deliberativa
Proposta de estabelecimento, a título provisório, urgente e excepcional, de serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, em Canoas/RS, a qual comportará, temporariamente, a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 746, de 20 de maio de 2024
- SEI 00066.006049/2024-97
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.044951/2024-19
Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.9(c), E94.19(f), E94.701(a)(3) e (a)(4), as seções E94.501 e E94.623 e a Subparte E do RBAC-E nº 94 para operações em BVLOS e acima de 120 metros acima do nível do solo Deliberação: Confirmado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 669, de 17 de junho de 2024
- SEI 00058.033138/2021-62
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2090.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.047401/2021-09
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2783.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034566/2021-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2181.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.034567/2021-57
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2182.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.024952/2022-77
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator - com prorrogação de prazo
- SEI 00058.021128/2022-65
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024
- SEI 00058.064581/2023-47
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de Acordo Judicial sobre a reprogramação do cronograma de recolhimento de Contribuições Fixas Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00065.004076/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade