Conselheiro/Diretor — ANVISA103 como relator • 0 como revisor

Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meir elles F ernandes P ereira na relatoria ou revisão.

9ª ROD • Item 4221/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Greenpharma Químic a e F armacêuc a Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.1.13. Aresto n°1.512 , de 13/07/2022, public ado no DOU n°132, de 14/07/2022. - SJO nº 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it em 3.1.12.
9ª ROD • Item 4321/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 19/2022 , realizada no dia 13/7/2022, item 2.1.05. Aresto n°1.512 , de 13/07/2022, public ado no DOU nº 132, de 14/07/2022. 16/06/2023, 15:26 SEI/ANVISA - 2434339 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_
9ª ROD • Item 4421/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Sanofi-A vens Farmacêuc a Ltda. CNPJ: 02.685.377/0001-57
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado em DOU nº 191, de 7/10/2021. - SJO nº 9/2023 , realiz ada no dia 12/4/2023, it em 3.2.01.
9ª ROD • Item 4521/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cosmed Indús tria de Cosmé cos e Medic amen tos S. A CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada no dia 24/11/2021, item 2.2.13. Aresto 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.04.
9ª ROD • Item 4621/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Novo Nor disk F armacêuc a do Br asil L tda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realiz ada no dia 23/3/2022, item 2.2.81. Aresto nº 1.494 , de 23/03/2022, public ado no DOU nº 57, de 24/03/2022. - SJO nº 11/2023 , realiz ada no dia 26/4/2023, it em 3.2.09.
9ª ROD • Item 4721/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FW T ransport es Ltda. CNPJ: 66.152.414/0001-44
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2020 , realiz ada no dia 19/8/2020, item 2.2.10. Aresto nº 1.384 , de 19/8/2020, public ado no DOU nº 161, de 21/08/2020. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.18.
9ª ROD • Item 4821/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Ranba xy Farmacêuc a Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 38/2021 , realiz ada no dia 10/11/2021, item 2.2.27. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212 , de 11/11/2021. - SJO nº 12/2023 , realiz ada no dia 10/5/2023, it em 3.2.25. 3.5.9. Assun to da GG TPS
9ª ROD • Item 4921/06/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Lucas Kiy oshi Kishima CNPJ: 16.455.372/0001-42
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.40. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, public ado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.25.
9ª ROD • Item 5021/06/2023Relator
Revis Ão De A To
Interessado: Quality in Tabac os Indús tria e Comé rcio de Cigarros e Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo alv o de r evisão: 25069.699897/2015-14 Expedien te Recur so: 4540638/20-3 Expedien te alv o de r evisão: 4871771/22-9
Área: CRES3/GGRE C Decisões an terior es: - ROP 6/2023 , item 5.5.7.1 - r erado de paut a - ROP 8/2023 , item 5.5.7.1 - r erado de paut a
7ª ROD • Item 910/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 08/05/2023, 17:34 SEI/ANVISA - 2372018 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2623580&infra_si …4/12Excepci
7ª ROD • Item 1010/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por reduç ão de exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obje vo de diminuir os custos regula tórios, e de Co
7ª ROD • Item 1110/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.7 - Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob c ontrole especial e plan tas que podem originá-las. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e de Consult a Públic a (CP) par a en frentame
7ª ROD • Item 2410/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
7ª ROD • Item 2510/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
7ª ROD • Item 2610/05/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.7 - Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob c ontrole especial e plan tas que podem originá-las. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.
7ª ROD • Item 3210/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Andorinha Comér cio e R epresen tação Ltda. CNPJ: 46.239.901/0001-31
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.446 , de 28/07 /2021, public ado no DOU nº 142, de 29/07/2021. - SJO nº 6/2023 , realiz ada no dia 15/3/2023, it em 3.2.11.
7ª ROD • Item 3310/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Germed F armacêuc a Ltda. CNPJ: 45.992.062/0001-65
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 20/2021 , realizada em 16/0 6/2021, item 2.2.18. Aresto 1.435, de 16/6/ 2021, public ado no DOU nº 112, de 17/6/2021. - SJO nº 3/2023 , realiz ada no dia 8/2/2023, it em 3.2.07.
7ª ROD • Item 3410/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Hyper a S/A CNPJ: 02.923.074/0001-91 08/05/2023, 17:34 SEI/ANVISA - 2372018 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2623580&infra_ … 10/12
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 9/2021 , realizada no dia 24/3/2021, item 2.2.43. Aresto 1.420 , de 24/03/2021, public ado no DOU nº 57, de 25/03/2021. - SJO nº 9/2023 , realiz ada no dia 12/4/2023, it em 3.2.19.
7ª ROD • Item 3510/05/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Labor clin Pr odut os par a Labor atórios L tda. CNPJ: 76.619.113/0001-31 Processos: 25351.907428/2023-21 (SEI); 25351.588469/2022-22 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 0201138/23-9
Área: CRES2/GGRE C
6ª ROD • Item 903/05/2023Relator
SEI 25351.217681/2017-36
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão:
6ª ROD • Item 2803/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Hipolabor F armacêuc a Ltda. CNPJ: 19.570.720/0001-10
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 7/2022 , realiz ada no dia 16/3/2022, item 2.1.03. Aresto n° 1.493 , de 16/3/2022, public ado no DOU n° 52, de 17/3/2022. - SJO nº 33/2022 , realiz ada no dia 6/12/2022, it em 3.1.02.
6ª ROD • Item 2903/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cart a Goiás Indús tria e Comér cio de P apéis S. A CNPJ: 03.752.385/0012-94
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 30/2021 , realizada no dia 25/08/2021, item 2.2.43. Aresto nº 1.451 , de 25/08/2021, public ado no DOU nº 162, em 26/08/2021. - SJO nº 5/2023 , realiz ada no dia 8/3/2023, it em 3.2.03.
6ª ROD • Item 3003/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Legr and Pharma Indús tria F armacêuc a Ltda. 02/05/2023, 16:00 SEI/ANVISA - 236431 1 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2614856&infra_ … 10/13CNPJ: 05.044.984/0001-26
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 2/2021 , realizada em 27/1/2021, item 2.2.12. Aresto nº 1.409 , de 27/1/2021, public ado em DOU nº 19, de 28/1/2021. - SJO nº 33/2022 , realiz ada no dia 6/12/2022, it em 3.2.07.
6ª ROD • Item 3103/05/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cosmoderma Indús tria e Comér cio L tda-ME. CNPJ: 09.601.610/0001-15 Processos: 25351.330597/2021-06; 25351.378902/2021-32 Expedien tes: 1485547/22-9; 1570054/22-3
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 8/2022 , realizada em 23/3/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, public ado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 9/2022 , realizada em 30/3/2022, item 2.3.03. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, de 1/4/2022. - SJO nº 11/
6ª ROD • Item 3303/05/2023Relator
Revis Ão De A To
Interessado: Quality In Tabac os Indús tria e Comér cio de Cigarros e Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26 Processo alv o de r evisão: 25069.699897/2015-14 Expedien te Recur so: 4540638/20-3 Expedien te do pedido de R evisão de A to: 4871771/22-9
Área: CRES1/GGRE C
4ª ROD • Item 2729/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Casula & V asconcelos Indús tria F armacêuc a e Comér cio L tda. CNPJ: 05.155.425/0001-93
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.1.04. Aresto n° 1.493 , de 16/3/2022, public ado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO n° 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.1.01. 3.5.2 Assun to da GGFIS
4ª ROD • Item 2829/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Bayonne Cosmé cos Ltda. CNPJ: 85.040.103/0001-38
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO n° 29/2021 , realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.450 , de 18/8/2021, public ado no DOU nº 157, de 19/8/2021. - SJO n° 3/2023 , realiz ada no dia 8/2/2023, it em 3.2.02. 3.5.3. Assun to da GGP AF
4ª ROD • Item 2929/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Ventura Petróleo S. A. CNPJ: 01.785.706/0001-79
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 7/2021 , realiz ada no dia 10/3/2021, item 2.2.33. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, public ado no DOU nº 47, de 11/3/2021. - SJO n° 3/2023 , realiz ada no dia 8/2/2023, it em 3.2.05. 3.5.5 Assun to da GGALI
4ª ROD • Item 429/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regul atório (M
4ª ROD • Item 529/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (assun to de atualiz ação periódic a). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por baixo impact o e por convergência a padr ões internacionais e de Consult a Públic a (CP), por ser impr oduv
4ª ROD • Item 929/03/2023Relator
SEI 25351.217681/2017-36
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Retorno de Vis ta do Dir etor Ale x Machado Campos
4ª ROD • Item 1029/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
4ª ROD • Item 1129/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Não é projeto regula tório da Agenda (assun to de atualiz ação periódic a). 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão:
4ª ROD • Item 3029/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Farmoquímic a S/A 22/03/2023, 20:10 SEI/ANVISA - 2308317 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2553794&infra_si … 9/11CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realizada em 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , 9/2/2022, public ado em DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.3.04. - ROP 3/2023 - A recorrente solicit ou que o item fosse tratado em reunião públic
4ª ROD • Item 3129/03/2023Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: P V P S/ A CNPJ: 06.700.769/0001-07
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 15/2022 , realiz ada no dia 25/5/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.506 , de 25/5/2022, public ado no DOU nº 99, de 26/05/2022. - SJO n° 19/2022 , realiz ada no dia 13/6/2022, it em 3.3.01.
2ª ROD • Item 1401/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar. 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_o
2ª ROD • Item 4401/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L TDA CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2505892&infra_ … 12/17Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realizada em 22/7/ 2021, item 2.1.07
2ª ROD • Item 4501/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Votoranm Cimen tos N/NE S/ A CNPJ: 10.656.452/0020-42
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 34/2020 , realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.19. Aresto nº 1.387 , de 27/8/2020, public ado no DOU nº 166, de 28/8/2020. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.01
2ª ROD • Item 4601/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Drager Indús tria e Comér cio L TDA CNPJ: 02.535.707/0001-28
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 38/2021 , realiz ada no dia 10/11/2021, item 2.2.25. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, public ado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 33/2022 , realiz ada no dia 6/12/2022, it em 3.2.03.
2ª ROD • Item 4701/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Hospit al Porto Dias S/C L tda. CNPJ: 84.154.608/0001-60
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2021 , realiz ada no dia 6/1/2021, item 2.2.5. Aresto nº 1.408 , de 6/1/2021, public ado no DOU nº 4, de 7/1/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.01. 3.5.7. Assun to da GG TAB
2ª ROD • Item 4801/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, public ado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 15/2022 , realiz ada no dia 25/05/2022, it em 3.3.09. 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol https
2ª ROD • Item 4901/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Puro Pito Fábric a de Produt os (anga 707 Comér cio de Produt os de Tabac aria L tda). CNPJ: 37.719.480/0001-55
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.517 , de 11/8/2022, public ado no DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 26/2022 , realiz ada no dia 14/09/2022, it em 3.3.02.
2ª ROD • Item 5001/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Genè ve Cig ars Import ação e Comer cializ ação Ltda. EPP CNPJ: 29.233.187/0001-55 Processos: 25351.441372/2019-51; 25351.441373/2019-04 Expedien tes: 4802134/22-3; 4802101/22-8
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, itens 2.3.04 e 2.3.05. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, public ado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realiz ada no dia 23/11/2022, it ens 3.3.04 e 3.3.05. 3.5.10. Assun to da GGGAF
2ª ROD • Item 5101/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Distribuidor a de Medic amen tos San ta Cruz L tda. CNPJ: 61.940.292/0001-37 Processos: 25351.638828/2017-32 (SEI); 25351.333303/2022-71 (Da tavisa) Expedien tes: 1974351 (SEI); 4613426/22-7 (Da tavisa)
Área: CPR OC/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.20. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.17.
2ª ROD • Item 5201/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Distribuidor a de Medic amen tos San ta Cruz L tda. CNPJ: 61.940.292/0052-87 Processos: 25351.638841/2017-91 (SEI); 25351.333303/2022-71 (Datavisa) Expedien tes: 1974424 (SEI); 4613426/22-7 (Datavisa)
Área: CPR OC/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.21. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 , realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.18.
2ª ROD • Item 5301/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Distribuidor a de Medic amen tos San ta Cruz L tda . CNPJ: 61.940.292/0058-72 Processos: 25351.638829/2017-87 (SEI); 25351.333303/2022-71 (Datavisa) 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_ori
Área: CPR OC/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.22. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.19.
2ª ROD • Item 5401/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Distribuidor a de Medic amen tos San ta Cruz L tda . CNPJ: 61.940.292/0055-20 Processos: 25351.638834/2017-90 (SEI); 25351.333303/2022-71 (Datavisa) Expedien tes: 1974384 (SEI); 4613426/22-7 (Datavisa)
Área: CPR OC/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 17/2022 , realiz ada no dia 22/6/2022, item 2.4.23. Aresto nº 1.510 , de 22/6/2022, public ado no DOU nº 117, de 23/6/2022. - SJO nº 23/2022 realiz ada no dia 17/8/2022, it em 3.4.20.
2ª ROD • Item 5701/03/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: VVP Nutrion Suplemen tos Alimen tares Ltda . 23/02/2023, 17:25 SEI/ANVISA - 2264190 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2505892&infra_ … 15/17CNPJ: 37.866.150/0001-92 Processos: 25351.93711
Área: CRES2/GGRE C 4.5.9. Assun to da GG TPS
2ª ROD • Item 5801/03/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Phi a Indús tria e Comér cio de Pr odut os Texteis L tda . CNPJ: 37.859.703/0001-80 Processos: 25351.903194/2023-42 (SEI); 25351.040475/2021-12 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 0056063/23-7 Expedien te Recur so: 0056063/23-7
Área: CRES3/GGRE C
2ª ROD • Item 5901/03/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Phi a Indús tria e Comér cio de Pr odut os Texteis L tda . CNPJ: 37.859.703/0001-80 Processos: 25351.903199/2023-75 (SEI); 25351.491372/2020-36 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 0056087/23-3 Expedien te Recur so: 0056087/23-3
Área: CRES3/GGRE C
2ª ROD • Item 401/03/2023Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Anális e de Impact o Regula tório (AIR) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e para reduç ão de exigências, obrig ações, restrições, requerimen tos ou especific ações com o obj
24ª ROD • Item 1522/12/2022Relator
SEI 25351.217681/2017-36
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GRECS/GG TES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Decisões an terior es: - ROP 12/2022, item 2.4.4 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimen to do relatório e voto d
24ª ROD • Item 1622/12/2022Relator
SEI 25351.903149/2018-21
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.2 - Aperfeiçoamen to do marco regula tório em Células e T ecidos Germina vos. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.
24ª ROD • Item 3222/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRE S1/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 7/2022 , realiz ada no dia 16/3/2022, it em 2.1.01. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, public ado no DOU nº 52, de 17/3/2022.
24ª ROD • Item 3322/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Zydus Nikkho F armacêuc a Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 2.1.05. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, de 1º/4/2022. 3.5.2. Assun to da GGFIS
24ª ROD • Item 3422/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria CNPJ: 17.87.154/0001-20 15/12/2022 18:15 SEI/ANVISA - 2168969 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2402289&infra_ … 10/12
Área: CRE S2/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/1/2021. 3.5.4. Assun to da GHC OS
24ª ROD • Item 3522/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Higex Indús tria e Comér cio de Pr odut os Sanean tes Ltda. CNPJ: 09.468.552/0001-01
Área: CRE S3/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2 022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022.
23ª ROD • Item 1107/12/2022Relator
SEI 25351.217681/2017-36
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Decisões an teriores: - ROP 12/2022, item 2.4.4 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimen to do relatório e voto da Dir et
23ª ROD • Item 5007/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda . CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 2.1.12 . Ares to nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 3.1.02 .
23ª ROD • Item 5107/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 33/2021 , realiz ada no dia 22/9/2021, it em 2.1.07. Ares to nº 1.457 , de 22/9/2021, public ado no DOU nº 181, em 23/9/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.1.01. - ROP 22/2022 , item 3.5.1.1 – R erado de paut a. 3.5.2. Assun to d
23ª ROD • Item 5207/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.875.154/0001-20
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, it em 2.2.18. Ares to nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.02. - ROP 19/2022 , item 3.5.2.1 – R erado de paut a.
23ª ROD • Item 5307/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: For Medic al Vendas e Assis tência T écnic a Ltda. - EPP CNPJ: 65.591.695/0001-79
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 4/2021 , realiz ada no dia 10/2/2021, it em 2.2.21 . Ares to nº 1.412 , de 11/2/2021, public ado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.09.
22ª ROD • Item 823/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHBIO/GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.5 - Atualiz ação do Guia de Hemo vigilância no Br asil. Excepcionalidade: Disp ensa de Anális e de Impact o Regula tório por baixo impact o e de Consult a Públic a por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os princípios da eficiê
22ª ROD • Item 1423/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHBIO/GGMON/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.5 - Atualiz ação do Guia de Hemo vigilância no Br asil. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_docume
22ª ROD • Item 7123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.1010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realiz ada no dia 22/9/2021, item 2.1.07. Aresto nº 1.457 , de 22/9/2021, public ado no DOU nº 181, em 23/9/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.1.01.
22ª ROD • Item 7223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Sanval Comér cio e Indús tria L tda. CNPJ: 61.068.755/0001-12
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.1.02. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, public ado no DOU nº 39, em 24/2/2022. - SJO nº 12/2022 , realiz ada no dia 27/4/2022, it ens 3.1.03, 3.1.04 e 3.1.05. 3.5.2. Assun to da GGFIS
22ª ROD • Item 7323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0079-11
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.25. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.10.
22ª ROD • Item 7423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0024-48
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.27. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_impri
22ª ROD • Item 7523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0009-09
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.24. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.12.
22ª ROD • Item 7623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0056-25
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.22. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.13.
22ª ROD • Item 7723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0022-86
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.04.
22ª ROD • Item 7823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0004-02
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.05.
22ª ROD • Item 7923/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0047-34
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.06.
22ª ROD • Item 8023/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0061-92
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.08. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.07.
22ª ROD • Item 8123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0039-24
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.15. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.08.
22ª ROD • Item 8223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0028-71
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.13. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.09. 3.5.3. Assun to da GGP AF
22ª ROD • Item 8323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Maer sk Supply Ser vice – Apoio Marímo L tda. CNPJ: 09.098.215/0001-61
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2020 , realizada em 27/10/2020, item 2.2.3. Aresto nº 1.396 , de 27/10/2020, public ado no DOU nº 207, em 28/10/2020. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_impr
22ª ROD • Item 8423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Adminis tração dos P ortos de P aranaguá e An tonina (APP A) CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realizada em 25/3/2020, item 2.2.23. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, public ado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 16/2022 , realiz ada em 08/6/2022, it em 3.2.01.
22ª ROD • Item 8523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mediv ax Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 68.814.961/0001-73
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 25/2022 , realiz ada em 31/8/2022, it em 3.2.01.
22ª ROD • Item 8623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Inframéric a Concessionária do Aer oport o de Br asília S. A. CNPJ: 15.559.082/0001-86
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2020 , realizada no dia 15/1/2020, item 2.2.20. Aresto nº 1.338 , de 17/1/2020, public ado no DOU nº 13, de 20/1/2020. - SJO nº 22/2022 , realiz ada em 10/8/2022, it em 3.2.04. 3.5.9 Assun to da GG TPS
22ª ROD • Item 8723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: New Desc Indus tria Desc artáveis Médic os e Hospit alares Ltda ME 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_ … 22/25CNPJ: 03.720.369/0001-67
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.3.14. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.27. 3.5.10. Assun to da GGGAF
22ª ROD • Item 8823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Respir atory Car e Hospit alar L tda. CNPJ: 02.126.465/0001-19 Processos: 25351.621392/2020-48 (Da tavisa); 25351.940300/2019-92 (SEI) Expedien tes: 2510393/20-1; 1880054 (SEI)
Área: GGRE C/CPR OC Decisões an terior es: - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 2.4.01. Aresto nº 1.497 , de 6/4/2022, public ado no DOU nº 67, de 7/4/2022. - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/6/2022, it em 3.4.01
22ª ROD • Item 9523/11/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: RA Ca tering L tda. CNPJ: 17.314.329/007-15
Área: CRE S2/GGRE C
20ª ROD • Item 1326/10/2022Relator
SEI 25351.932365/2021-89
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GtiRIS/GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …5/12
20ª ROD • Item 1226/10/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
20ª ROD • Item 2626/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Farmoquímic a S/A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.3.04. - ROP 19/2022 , item 3.5.5.1, a recorrente solicit ou que o item fosse tr
20ª ROD • Item 2526/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Wilc os do Br asil Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 01.074.837/0001-48
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 34/2019 , realiz ada no dia 20/11/2019, item 2.2.28. Aresto nº 1.324 , de 21/11/2019, public ado no DOU Nº 226, de 22/11/2019. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.2.01. 3.5.5 Assun to da GGALI
20ª ROD • Item 2426/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.875.154/0001-20
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.02. - ROP 19/2022 , item 3.5.2.1, r erado de paut a.
20ª ROD • Item 126/10/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Não é projeto regul atório da Agenda, dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Av
20ª ROD • Item 226/10/2022Relator
SEI 25351.932365/2021-89
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GtiRIS/GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Anál ise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula
19ª ROD • Item 1911/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.875.154/0001-20
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.02. 3.5.5 Assun to da GGALI
19ª ROD • Item 2011/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Farmoquímic a S/A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.3.04.
19ª ROD • Item 2211/10/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Hisamitsu F armacêuc a do Br asil L tda. CNPJ: 49.383.250/0001-47 Processos: 25351.918326/2022-50 (SEI); 25351.573126/2017-04 (Da tavisa) Expedien tes: 4629395/22-9, 4629429/22-1 e 4629511/22-9
Área: GGFIS/DIRE4
19ª ROD • Item 2311/10/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a. - ROP 12/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a. - ROP 14/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a. - ROP 16/2022 , item 5.5.7.1, pedido de vis ta concedido à Dir etora Meiruz e Freitas.
19ª ROD • Item 2411/10/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a. - ROP 12/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a. - ROP 14/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a. - ROP 16/2022 , item 5.5.7.2, pedido de vis ta concedido à Dir etora Meiruz e Freitas.
19ª ROD • Item 611/10/2022Relator
SEI 25351.903149/2018-21
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.2 - Aperf eiçoamen to do marco regula tório em Células e T ecidos Germina vos. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.
14ª RED • Item 129/09/2022Relator
SEI 25351.928318/2021-31
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula tório (M&ARR)
14ª RED • Item 229/09/2022Relator
SEI 25351.928318/2021-31
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.
18ª ROD • Item 128/09/2022Relator
SEI 25351.928318/2021-31
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula tório (M&ARR)
18ª ROD • Item 2328/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Pra Donaduzzi & Cia L tda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 04/08/2021, item 2.2.01. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.2.02.
18ª ROD • Item 2428/09/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Unile ver Br asil indus trial L tda. CNPJ:01.615.814/0064-87 Processos: 25351.194365/2022-51 (Da tavisa); 25351.918148/2022-67 (SEI) Expedien te: 4510737/22-0
Área: COISC/GIASC/GGFIS /DIRE4
18ª ROD • Item 2528/09/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Parts Import Comér cio de Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 02.322.453/0001-60 Processos: 25351.488817/2022-62 (Da tavisa); 25351.920983/2022-67 (SEI) Expedien te: 4359104/22-7
Área: CPROD/GGFIS/DIRE4
18ª ROD • Item 2628/09/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Meg a Vit al Indús tria e Comér cio de Cosmé cos Ltda ME. CNPJ: 15.569.959/0001-10 Processos: 25351.546237/2022-05 (Da tavisa); 25351.912151/2022-77 (SEI) Expedien te: 4257455/22-2
Área: COISC/GIASC/GGFIS /DIRE4