Participação Social da ANM
Agência Nacional de Mineração — 15 processos de participação social.
- Consulta PúblicaCP nº 007/2024Agendada
Consulta Pública nº 07/2024
ANM Recebe Contribuições sobre Nova Resolução aplicada à Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União de 18/11/2024 o Aviso Nº 31 referente à Consulta Pública ANM Nº 7/2024 de chamamento para Processo de Participação e Controle Social (PPCS) sobre minuta de resolução que estabelece novas regras para desistência de requerimentos de outorga sob diferentes regimes minerais (Autorização, Permissão de Lavra Garimpeira, Licenciamento e Registro de Extração).
18/11/202417 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 005/2024Agendada
Consulta Pública nº 05/2024
A Consulta Pública n° 5/2024 receberá contribuições à proposta normativa de revisão do regime de licenciamento. A minuta objetiva a simplificação, desburocratização e maior segurança jurídica ao regime de licenciamento ao propor as seguintes inovações: • ampliação dos prazos para apresentação de documentos e cumprimento de exigências; • emissão da Declaração de Aptidão para demarcar a conformidade do minerador frente à ANM; • definição de responsabilidades do minerador na gestão e obtenção da licença ambiental;
—17 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2024Agendada
Consulta Pública nº 04/2024
A Consulta Pública nº 4/2024 receberá contribuições à minuta de resolução e à Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre a construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes que explotam águas minerais ou potáveis de mesa. Definições mais claras relacionadas a captações, procedimentos técnicos consolidados conforme literatura técnica e científica, estabelecimento de critérios para a determinação de vazão de referência e regime de operação, realização obrigatória do pré-teste, incorporação de avanços tecnológicos e redução de obrigações de acompanhamento in loco pela ANM em determinadas etapas estão entre as novidades apresentadas pela minuta.
—17 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 003/2024Agendada
Consulta Pública nº 03/2024
A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de revisão e consolidação da Portaria DNPM nº 160/2009. A minuta de resolução dispõe sobre os procedimentos administrativos de apreensão, perdimento e destinação de bens minerais provenientes de lavra ilegal e de equipamentos nela utilizados. Os objetivos específicos desta Consulta Pública são:(a) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral;(b) recolher subsídios para o processo decisório da ANM;(c) oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria;(d) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria; e(e) dar publicidade à ação regulatória da ANM.
—17 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2024Agendada
Consulta Pública nº 02/2024
Cálculo da distribuição de CFEM para municípios afetados A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de adequação e aperfeiçoamento da forma de apuração do cálculo da CFEM devida aos municípios afetados pela presença de estruturas de mineração, para o ciclo de distribuição relativo aos recolhimentos ocorridos entre maio de 2024 e abril de 2025. Os objetivos específicos desta Consulta Pública são: Os documentos que subsidiam a proposta estão disponíveis em:
—18 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2020Agendada
Consulta Pública n.º 02/2020
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Edital, para procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, destinado a conferir direito de requerer, com exclusividade e em prazo determinado, a outorga de autorização de pesquisa sobre as áreas, previsto nos Arts. 45 e 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018. Essa Consulta Pública foi realizada por um período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos: As contribuições relacionadas a esta Consulta Pública foram recebidas até o dia 18/07/2020. Os documentos, assim como a consolidação dos comentários e sugestões recebidos no período de Consulta, estão disponíveis abaixo.
18/07/202019 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2020Agendada
Consulta Pública n.º 01/2020
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução Certificação em PAEBM, que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração. Essa Consulta Pública foi realizada por um período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos: 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da Resolução de Certificação em PAEBM. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
02/07/202018 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2021Encerrada
Consulta Pública n.º 01/2021
Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao "Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira", a ANM torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1/2021 que ficará disponível para participação no período de 07/05/2021 a 20/06/2021. A proposta do Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira é inédita no âmbito da ANM e institui, com base no inciso II e §4º do art. 2º-A da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a obrigatoriedade de cadastramento dos adquirentes de bem mineral provenientes de áreas autorizadas sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira.
até 20/06/202117 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2021Encerrada
Consulta Pública n.º 02/2021
Atualmente, como requisito à atividade de lavra de água mineral e potável de mesa, os titulares de concessão devem instalar sistema de telemetria para acompanhamento da lavra sob sua operação. Entretanto, foi notada ao longo do tempo a dificuldade de operacionalização desse sistema. No âmbito regional, os aquíferos vêm sendo progressivamente demandados para atender a diversas finalidades e interesses dos setores socioeconômicos, incluindo para o consumo de águas minerais destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral, ou para aproveitamento em estâncias hidrominerais.
até 17/08/202117 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2021Encerrada
Consulta Pública n.º 04/2021
CONSULTA PÚBLICA n.º 04/2021 A presente a proposta normativa visa a criação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - DIEF/CFEM, baseada nos arts. 13 e 88 do Decreto – Lei n.º 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), no artigo 75 do Decreto n.º 9.406, de 12 de junho de 2018, e no art. 2º, IV, VIII, XI, XII (a), XXVIII, e no art. 4º da Lei n.º 13.575/2017 (lei de criação da Agência Nacional de Mineração – ANM). A DIEF/CFEM é uma obrigação acessória que foi idealizada com a finalidade de reunir, em um único meio eletrônico, todas as informações econômico-fiscais a serem prestadas pelas pessoas obrigadas a pagar Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, para possibilitar um melhor tratamento dos dados e substituir a Ficha de Registro de Apuração da CFEM que é preenchida de forma manual, e não atende aos padrões tecnológicos atuais.
até 19/09/202117 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2022Encerrada
Consulta Pública n.º 01/2022
O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Consulta Pública nº 1/2022, aprovada na 200ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Atualização da Portaria nº 374/2009 e Regulamento Técnico - Água Mineral: rotulagem de água mineral e potável de mesa", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023. A referida proposta normativa visa conferir celeridade aos trâmites de atualização e alteração dos rótulos de água mineral e potável de mesa envasadas, bem como proporcionar flexibilidade à relação de informações obrigatórias que devem constar no rótulo.
até 10/03/202217 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2022Encerrada
Consulta Pública nº 02/2022
O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM. A referida proposta normativa visa consolidar as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados. O prazo para o envio das contribuições foi prorrogado, portanto o período de contribuições é de 05/04/2022 a 04/07/2022. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública, estão disponíveis neste portal.
até 04/07/202217 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2025Encerrada
Consulta Pública nº 01/2025
A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura de Consulta Pública ANM nº 1/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-1 - Normas Gerais, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM.
até 09/07/202517 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2025Encerrada
Consulta Pública nº 02/2025
A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 – Proteção ao Trabalhador, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM.
até 10/07/202517 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2025Encerrada
Consulta Pública nº 04/2025
ESTA CONSULTA PÚBLICA FOI PRORROGADA POR 30 DIAS E SERÁ ENCERRADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Consulta Pública ANM nº 4/2025, com perído de 45 dias para envio de contribuições. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta de revisão da Resolução ANM nº 90/2021 que dispõe sobre garantias financeiras para fins de financiamento que consta no Eixo Temático 2 - Outorga Mineral da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
até 29/10/202517 docsFonte oficial