Resumo
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução Certificação em PAEBM, que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração. Essa Consulta Pública foi realizada por um período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos: 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da Resolução de Certificação em PAEBM. 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
Documentos
Manual de Vistas e Cópias Processuais
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Manual de Vistas e Cópias Processuais
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Manual do Protocolo Digital
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Manual do Peticionamento Administrativo
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Manual do REPEM
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Manual do COPAL
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Manual da DIPEM
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Manual de Acesso e Cadastro no CNCD
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Manual do Sistema de Dados Minerários
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Manual de Distribuição Orçamentária CFEM
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Guia de Fluxos e Processos da Agenda Regulatória da ANM
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Manual da Agenda Regulatória da ANM_2ª Versão
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Guia Fácil CFEM: Municípios Afetados
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Manual RAL - Usuário
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Guia Fácil REPEM
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Guia de Prevenção ao Nepotismo
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Plano Diretor de Logística Sustentável
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Relátorio das contribuições da Consulta Pública 01/2020
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