Participação Social da ANM
Agência Nacional de Mineração — 11 processos de participação social.
- Consulta PúblicaCP nº 001/2021Encerrada
Consulta Pública n.º 01/2021
Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao "Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira", a ANM torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1/2021 que ficará disponível para participação no período de 07/05/2021 a 20/06/2021. A proposta do Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira é inédita no âmbito da ANM e institui, com base no inciso II e §4º do art. 2º-A da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a obrigatoriedade de cadastramento dos adquirentes de bem mineral provenientes de áreas autorizadas sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira.
até 20/06/202117 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2021Encerrada
Consulta Pública n.º 02/2021
Atualmente, como requisito à atividade de lavra de água mineral e potável de mesa, os titulares de concessão devem instalar sistema de telemetria para acompanhamento da lavra sob sua operação. Entretanto, foi notada ao longo do tempo a dificuldade de operacionalização desse sistema. No âmbito regional, os aquíferos vêm sendo progressivamente demandados para atender a diversas finalidades e interesses dos setores socioeconômicos, incluindo para o consumo de águas minerais destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral, ou para aproveitamento em estâncias hidrominerais.
até 17/08/202117 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2021Encerrada
Consulta Pública n.º 04/2021
CONSULTA PÚBLICA n.º 04/2021 A presente a proposta normativa visa a criação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - DIEF/CFEM, baseada nos arts. 13 e 88 do Decreto – Lei n.º 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), no artigo 75 do Decreto n.º 9.406, de 12 de junho de 2018, e no art. 2º, IV, VIII, XI, XII (a), XXVIII, e no art. 4º da Lei n.º 13.575/2017 (lei de criação da Agência Nacional de Mineração – ANM). A DIEF/CFEM é uma obrigação acessória que foi idealizada com a finalidade de reunir, em um único meio eletrônico, todas as informações econômico-fiscais a serem prestadas pelas pessoas obrigadas a pagar Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, para possibilitar um melhor tratamento dos dados e substituir a Ficha de Registro de Apuração da CFEM que é preenchida de forma manual, e não atende aos padrões tecnológicos atuais.
até 19/09/202117 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2022Encerrada
Consulta Pública n.º 01/2022
O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Consulta Pública nº 1/2022, aprovada na 200ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Atualização da Portaria nº 374/2009 e Regulamento Técnico - Água Mineral: rotulagem de água mineral e potável de mesa", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023. A referida proposta normativa visa conferir celeridade aos trâmites de atualização e alteração dos rótulos de água mineral e potável de mesa envasadas, bem como proporcionar flexibilidade à relação de informações obrigatórias que devem constar no rótulo.
até 10/03/202217 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2022Encerrada
Consulta Pública nº 02/2022
O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM. A referida proposta normativa visa consolidar as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados. O prazo para o envio das contribuições foi prorrogado, portanto o período de contribuições é de 05/04/2022 a 04/07/2022. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública, estão disponíveis neste portal.
até 04/07/202217 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 002/2023Encerrada
Audiência Pública Nº 02/2023
A ANM torna pública a abertura da Audiência Pública nº 2/2023, que visa dialogar sobre a Minuta de Resolução elaborada após reestruturação e simplificação do projeto de elaboração da "Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM)", que compõe o Eixo Temático 6 da Agenda Regulatória ANM 2022/2023. Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) demonstrar a simplificação promovida no projeto após o Processo de Participação e Controle Social (Consulta Pública nº 4/2021 - https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=83 );b) dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de Resolução) e seus desdobramentos;c) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo;d) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; ee) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
até 13/04/202317 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 001/2025Encerrada
Audiência Pública N.º 01/2025
A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Audiência Pública ANM nº 1/2025, com período de 45 dias para envio de contribuições. A Audiência Pública visa receber contribuições à proposta de Atualização da Resolução ANM nº 95/2022, para Alinhamento à Lei nº 14.514/2022, que consta no Eixo Temático 6 - Segurança de Barragens de Mineração, da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. Os objetivos específicos da Consulta Pública são:
até 20/06/202517 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 001/2025Encerrada
Consulta Pública nº 01/2025
A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura de Consulta Pública ANM nº 1/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-1 - Normas Gerais, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM.
até 09/07/202517 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 002/2025Encerrada
Consulta Pública nº 02/2025
A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 – Proteção ao Trabalhador, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM.
até 10/07/202517 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 004/2025Encerrada
Consulta Pública nº 04/2025
ESTA CONSULTA PÚBLICA FOI PRORROGADA POR 30 DIAS E SERÁ ENCERRADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Consulta Pública ANM nº 4/2025, com perído de 45 dias para envio de contribuições. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta de revisão da Resolução ANM nº 90/2021 que dispõe sobre garantias financeiras para fins de financiamento que consta no Eixo Temático 2 - Outorga Mineral da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
até 29/10/202517 docsFonte oficial - Audiência PúblicaAP nº 002/2025Encerrada
Audiência Pública N.º 02/2025
Aviso de Audiência Pública O acesso ao Teams é realizado a partir das informações no aviso:
até 19/11/202520 docsFonte oficial