Audiência Pública Nº 02/2023

A ANM torna pública a abertura da Audiência Pública nº 2/2023, que visa dialogar sobre a Minuta de Resolução elaborada após reestruturação e simplificação do projeto de elaboração da "Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM)", que compõe o Eixo Temático 6 da Agenda Regulatória ANM 2022/2023. Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) demonstrar a simplificação promovida no projeto após o Processo de Participação e Controle Social (Consulta Pública nº 4/2021 - https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=83 );b) dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de Resolução) e seus desdobramentos;c) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo;d) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; ee) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.