Consulta Pública nº 02/2022

O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM. A referida proposta normativa visa consolidar as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados. O prazo para o envio das contribuições foi prorrogado, portanto o período de contribuições é de 05/04/2022 a 04/07/2022. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública, estão disponíveis neste portal.