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Reuniões da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC78 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 11ª ROD • Item 126/08/2025Relator
    SEI 00065.038008/2024-70

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2049.I/2024 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 304/08/2025Relator
    SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.098660/2024-32

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.098660/2024-32

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.098660/2024-32

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.098660/2024-32

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.098660/2024-32

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 6ª ROD • Item 222/04/2025Relator
    SEI 00058.098660/2024-32

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 3ª ROD • Item 311/03/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado provimento: I - por unanimidade, ao recurso apresentado pela Sagres Táxi Aéreo Ltda.; e II - por maioria - ao recurso apresentado por Marcos Wendell Roriz Calixto

  • 13ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015202/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.029750/2025-64

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 13ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015202/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.029750/2025-64

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 13ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015202/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.029750/2025-64

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 13ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015202/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.029750/2025-64

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 13ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015202/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.029750/2025-64

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

  • 13ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

  • 16ª ROD • Item 2—Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 17ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.032226/2020-66

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.015796/2023-34

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 3—Relator
    SEI 00058.015202/2024-76

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciais Deliberação: Aprovado por unanimidade

  • 18ª ROD • Item 4—Relator
    SEI 00058.029750/2025-64

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Proposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 712, de 12 de junho de 2025

  • 19ª ROD • Item 1—Relator
    SEI 00058.101002/2024-35

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

Adriano Miranda — Relatoria na ANAC | MonitoraSEI