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RODVirtual
19ª Reunião Ordinária da ANAC
Data não informada
Pauta da reunião
2 itens • versão 6
- Aprovado por unanimidadeItem 1SEI 00058.101002/2024-35
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 1
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Adriano Miranda
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação
- Aprovado por unanimidadeItem 2SEI 00058.036625/2023-49
Reunião Deliberativa Eletrônica — item 2
Reunião Deliberativa Eletrônica
Relator: Mariana Altoé
Proposta de alteração das Resoluções nºs 761 e 762, de 18 de dezembro de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade