Resumo Executivo
Na 13ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 28 de outubro de 2025, foi deliberado o Item 1 da pauta, referente à proposta de regulamentação transitória para a exploração de serviços aéreos comerciais com balões tripulados. A proposta, relatada pelo Diretor Luís Ricardo Nascimento, foi aprovada por unanimidade e representa a primeira de três fases de uma reestruturação normativa mais ampla para o setor, no âmbito do Tema 17 da Agenda Regulatória 2025/2026.
A resolução aprovada estabelece critérios mínimos imediatos para a operação, visando equilibrar a segurança operacional com a viabilidade econômica da atividade turística. A norma permite, em caráter excepcional e transitório, o uso de balões não certificados, desde que submetidos a uma…