Processos de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/CODI/SCO, de 26 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Cobrança - SCM

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/CODI/SCO, de 26 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Cobrança - SCM

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/CODI/SCO, de 26 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Cobrança - SCM

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Cobrança - SCM

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/CODI/SCO, de 26 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/CODI/SCO, de 26 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Cobrança - SCM

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Cobrança - SCM

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/CODI/SCO, de 28 de março de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2025/CODI/SCO, de 26 de maio de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2023/CODI/SCO, de 14 de abril de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 262/2025/CODI/SCO, de 3 de junho de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Substituto Nilo Pasquali

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 47/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2023/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 47/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2023/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2023/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 47/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 47/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2023/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 47/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2023/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 47/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2023/CODI/SCO, de 28 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Edson Holanda

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2025/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 433/2022/CODI/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Octavio Penna Pieranti

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 03/09/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14316766 e o código CRC 900EBCCC . Referência: Processo nº 53500.071023/2025-91 SEI nº 14316766

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 03/09/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14316766 e o código CRC 900EBCCC . Referência: Processo nº 53500.071023/2025-91 SEI nº 14316766

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 03/09/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14316766 e o código CRC 900EBCCC . Referência: Processo nº 53500.071023/2025-91 SEI nº 14316766

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 03/09/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14316766 e o código CRC 900EBCCC . Referência: Processo nº 53500.071023/2025-91 SEI nº 14316766

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 03/09/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14316766 e o código CRC 900EBCCC . Referência: Processo nº 53500.071023/2025-91 SEI nº 14316766

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 03/09/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14316766 e o código CRC 900EBCCC . Referência: Processo nº 53500.071023/2025-91 SEI nº 14316766

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2023/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura - PGMQ - TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/06/2025, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13810532 e o código CRC B1337FA2 . Referência: Processo nº 53500.041917/2025-56 SEI nº 13810532

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/06/2025, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13810532 e o código CRC B1337FA2 . Referência: Processo nº 53500.041917/2025-56 SEI nº 13810532

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/06/2025, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13810532 e o código CRC B1337FA2 . Referência: Processo nº 53500.041917/2025-56 SEI nº 13810532

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/06/2025, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13810532 e o código CRC B1337FA2 . Referência: Processo nº 53500.041917/2025-56 SEI nº 13810532

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2023/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura - PGMQ - TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/06/2025, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13810532 e o código CRC B1337FA2 . Referência: Processo nº 53500.041917/2025-56 SEI nº 13810532

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2023/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura - PGMQ - TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2023/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura - PGMQ - TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2023/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura - PGMQ - TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 05/06/2025, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13810532 e o código CRC B1337FA2 . Referência: Processo nº 53500.041917/2025-56 SEI nº 13810532

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2023/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura - PGMQ - TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE VISTA  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação.   PROCESSO PAUTADO EM SEDE DE VISTA  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2021/CODI/SCO, de 14 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2020/COQL/SCO, de 19 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.057/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2020/COQL/SCO, de 19 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.057/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2020/COQL/SCO, de 19 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.057/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2020/COQL/SCO, de 19 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.057/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2020/COQL/SCO, de 19 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.057/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2020/COQL/SCO, de 19 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.057/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

PAF: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 576/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de anulação de ato normativo pleiteado pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., que visa obter a suspensão cautelar de seu enquadramento como não Prestadora de Pequeno Porte (PPP), até que concluído o processo de revisão normativa do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC (Processo SEI nº 53500.055615/2020-51).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de anulação de ato normativo pleiteado pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., que visa obter a suspensão cautelar de seu enquadramento como não Prestadora de Pequeno Porte (PPP), até que concluído o processo de revisão normativa do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC (Processo SEI nº 53500.055615/2020-51).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de anulação de ato normativo pleiteado pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., que visa obter a suspensão cautelar de seu enquadramento como não Prestadora de Pequeno Porte (PPP), até que concluído o processo de revisão normativa do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC (Processo SEI nº 53500.055615/2020-51).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de anulação de ato normativo pleiteado pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., que visa obter a suspensão cautelar de seu enquadramento como não Prestadora de Pequeno Porte (PPP), até que concluído o processo de revisão normativa do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC (Processo SEI nº 53500.055615/2020-51).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de anulação de ato normativo pleiteado pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., que visa obter a suspensão cautelar de seu enquadramento como não Prestadora de Pequeno Porte (PPP), até que concluído o processo de revisão normativa do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC (Processo SEI nº 53500.055615/2020-51).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pedido de anulação de ato normativo pleiteado pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., que visa obter a suspensão cautelar de seu enquadramento como não Prestadora de Pequeno Porte (PPP), até que concluído o processo de revisão normativa do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC (Processo SEI nº 53500.055615/2020-51).  

Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.  

Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento Administrativo: Controle de Fiscalização

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2023/SFI, de 5 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação dos relatórios de fiscalização nº 236/2016/GR05 e nº 237/2016/GR05.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2018/SEI/CODI/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2018/SEI/CODI/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2018/SEI/CODI/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2018/SEI/CODI/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2018/SEI/CODI/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2018/SEI/CODI/SCO, de 13 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.