Substituto Raphael Garcia De Souza

PAF: Fust

Interessado: MAIARA FERREIRA CUNHA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 695/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.

Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.

Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PAF: Fust

Interessado: MAIARA FERREIRA CUNHA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 695/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

PAF: Fust

Interessado: MAIARA FERREIRA CUNHA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 695/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.

Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.

Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PAF: Fust

Interessado: MAIARA FERREIRA CUNHA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 695/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAF: Fust

Interessado: MAIARA FERREIRA CUNHA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 695/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.

Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Interessado: JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.

Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PAF: Fust

Interessado: MAIARA FERREIRA CUNHA

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 695/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.

Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELLI

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELLI

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.

Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELLI

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.

Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELLI

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.

Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.

Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELLI

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.

Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELLI

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Interessado: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2022/COQL/SCO, de 3 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz - 1.890 MHz, relativas a Lotes do tipo C, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.046, de 21 de novembro de 2018.  

Tarifas e Preços: Cálculo do Índice

Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

PAC: Ressarcimento

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 204/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.770, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Compromisso de Abrangência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 79, § 2º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz - 1.890 MHz, relativas a Lotes do tipo C, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.046, de 21 de novembro de 2018.  

Tarifas e Preços: Cálculo do Índice

Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

PAC: Ressarcimento

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 204/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.770, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Compromisso de Abrangência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 79, § 2º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.770, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 204/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PAC: Ressarcimento

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

Tarifas e Preços: Cálculo do Índice

Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz - 1.890 MHz, relativas a Lotes do tipo C, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.046, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 79, § 2º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

Tarifas e Preços: Cálculo do Índice

Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

PAC: Ressarcimento

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 204/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.770, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Compromisso de Abrangência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 79, § 2º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz - 1.890 MHz, relativas a Lotes do tipo C, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.046, de 21 de novembro de 2018.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PADO: Compromisso de Abrangência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 204/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PAC: Ressarcimento

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

Tarifas e Preços: Cálculo do Índice

Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 79, § 2º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz - 1.890 MHz, relativas a Lotes do tipo C, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.046, de 21 de novembro de 2018.  

Tarifas e Preços: Cálculo do Índice

Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

PAC: Ressarcimento

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 204/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.770, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Compromisso de Abrangência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 79, § 2º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz - 1.890 MHz, relativas a Lotes do tipo C, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.046, de 21 de novembro de 2018.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PADO: Compromisso de Abrangência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.770, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).