Processos de TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A. aparece como interessado.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/08/2024, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12364264 e o código CRC 5CE3E7BA . Referência: Processo nº 53500.064438/2024-27 SEI nº 12364264
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/08/2024, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12364264 e o código CRC 5CE3E7BA . Referência: Processo nº 53500.064438/2024-27 SEI nº 12364264
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/08/2024, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12364264 e o código CRC 5CE3E7BA . Referência: Processo nº 53500.064438/2024-27 SEI nº 12364264
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/08/2024, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12364264 e o código CRC 5CE3E7BA . Referência: Processo nº 53500.064438/2024-27 SEI nº 12364264
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/08/2024, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12364264 e o código CRC 5CE3E7BA . Referência: Processo nº 53500.064438/2024-27 SEI nº 12364264
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/08/2024, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12364264 e o código CRC 5CE3E7BA . Referência: Processo nº 53500.064438/2024-27 SEI nº 12364264
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/06/2024, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12198879 e o código CRC D55E4E35 . Referência: Processo nº 53500.054869/2024-85 SEI nº 12198879
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 11/06/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12109349 e o código CRC D8CEC74A . Referência: Processo nº 53500.048268/2024-33 SEI nº 12109349
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 18/04/2024, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11848289 e o código CRC BA36B4B8 . Referência: Processo nº 53500.033796/2024-98 SEI nº 11848289
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 18/04/2024, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11848289 e o código CRC BA36B4B8 . Referência: Processo nº 53500.033796/2024-98 SEI nº 11848289
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 18/04/2024, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11848289 e o código CRC BA36B4B8 . Referência: Processo nº 53500.033796/2024-98 SEI nº 11848289
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 18/04/2024, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11848289 e o código CRC BA36B4B8 . Referência: Processo nº 53500.033796/2024-98 SEI nº 11848289
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 18/04/2024, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11848289 e o código CRC BA36B4B8 . Referência: Processo nº 53500.033796/2024-98 SEI nº 11848289
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 18/04/2024, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11848289 e o código CRC BA36B4B8 . Referência: Processo nº 53500.033796/2024-98 SEI nº 11848289
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA