891ª Reunião Ordinária da ANATEL

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2018/SEI/COUN/SCO, de 7 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 391/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC.  

PADO: Licenciamento de Estação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 993/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de dezembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa ao funcionamento de estações sem licenciamento.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC) e ao Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado.  

Radiodifusão: Alteração de Plano Básico

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz à 2.585 MHz, relativas aos Lotes H, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio dos Atos nº 2.441, de 21 de julho de 2016 e nº 8.428, de 3 de maio de 2017.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2017/SEI/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 5º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PAF: Fust

Proposta de Revisão de Ofício ao Conselho Diretor, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 213/2015-CD, de 12 de junho de 2015, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz - 2.585 MHz e 2.585 MHz - 2.620 MHz, relativas aos Lotes H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.058, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Compromisso de Abrangência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2018/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento das obrigações previstas nos compromissos de abrangência do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL e Edital de Licitação nº 001/2007/SPV-ANATEL.  

PADO: Home Passed

Pado instaurado para apuração do descumprimento de prazo adicional estabelecido para instalação de infraestrutura de redes de cabo para atendimento a domicílios urbanos (Homes Passed) na área de Várzea Grande/MT.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 263/2020/FIGF/SFI, de 14 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

Fiscalização: Reclamação de Radiointerferência

Proposta de revisão da Portaria nº 785, de 8 de junho de 2017, que aprovou o Plano de Ação para controlar o uso clandestino ou irregular de reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Proposta de Resolução acerca do projeto de reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações Máquina-a-Máquina (M2M) - Item nº 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2020/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 155/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2018/SEI/COUN/SCO, de 26 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 688/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 24/2020/FIGF/SFI, de 31 de janeiro de 2020, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

PAC: Ônus Contratual da Autorização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2020/COGE/SCO, de 21 de maio de 2020, que trata do recolhimento de ônus contratual referentes aos Termos de Autorização de Serviço e Radiofrequência, Biênio 2010-2011, com vencimento em 30 de abril de 2011.  

Regulamentação: Projetos Especiais

Análise dos impactos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no processo de regulamentação e nos atos normativos editados pela Anatel.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Pedido de Anuência Prévia para implementação de operação relativa ao aumento de capital social subscrito e a consequente alteração no art. 5º do Estatuto Social.  

PAC: Ônus Contratual da Autorização

Pedido de recálculo do ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso das radiofrequências autorizadas, referente ao biênio 2009/2010, cujo vencimento ocorreu em 30 de abril de 2010.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 77/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TVA).   PRESIDENTE SUBSTITUTO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Pedido de suspensão da exigibilidade da obrigação de atendimento presencial aos consumidores prevista no art. 40 do Regulamento Geral de Diretos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 147/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 225/2018/SEI/CODI/SCO, de 15 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento Geral de Portabilidade, do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, do Termo de Autorização nº 007/99/SPB-Anatel, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 2.481, de 21 de julho de 2016.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC).  

PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 787/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, relativas ao funcionamento de estações com coordenadas geográficas diversas das autorizadas.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2018/SEI/CODI/SCO, de 20 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e em cláusulas do Contrato de Concessão.  

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 565/2019/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2019, que manteve sanção por exploração não outorgada de serviço de telecomunicações e uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço Limitado Privado.  

PADO: Home Passed

Pado instaurado para apuração de indícios do descumprimento do cronograma de instalação de infraestrutura de atendimento a domicílios urbanos (Homes Passed) na Área de Prestação de Serviço - APS de Francisco Beltrão/PR.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 15/2018/SEI/COQL/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC).  

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.  

PADO: Home Passed

Pado instaurado para apuração do descumprimento do cronograma de implantação de rede de cabo para oferta do serviço de TV por Assinatura a domicílios urbanos (Homes Passed) na Área de Prestação de Serviços - APS de São José dos Pinhais/PR.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz à 1.890 MHz, 2.570 MHz à 2.585 MHz e 2.585 MHz à 2.620 MHz, relativas a Lotes F, H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 9.074, de 21 de novembro de 2018.  

Outorga: SCM

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz à 2.585 MHz e 2.585 MHz à 2.620 MHz, relativas a Lotes H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 8.415, de 3 de maio de 2017.  

PADO: Licenciamento de Estação

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 468/2019/FIGF/SFI, de 23 de setembro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por operação de estações não licenciadas na execução do Serviço Limitado Especializado por Satélite.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP), do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC) e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).  

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 138/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

PADO: Irregularidade Técnica

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - RAL.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 53/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.  

Anuências: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.  

Radiodifusão: Alteração de Plano Básico TV - Outras

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Prorrogação de prazo para desligamento de canais associados ao TVA.  

Outorga: SeAC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Solicitação de prorrogação de prazo de autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA/SeAC.  

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

Plano de Serviço: Acompanhamento de Plano do STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Acompanhamento dos condicionamentos previstos no art. 1º, inciso II, alíneas​ "b" e "c", do Ato nº 448/2015, associados à anuência prévia com a transferência do controle integral da GVT PARTICIPAÇÕES S.A. para a TELEFÔNICA BRASIL S.A..  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2018/SEI/CODI/SCO, de 17 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 - SAC.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Aprovação Posterior

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 2.654, de 15 de maio de 2020, relativo a não aprovação a posteriori da operação de transferência de controle.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e da Cláusula 16.1. do Contrato PBOA/SPB nº 106/2006-ANATEL.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2019/COQL/SCO, de 10 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 41/2017/SEI/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC).  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2019/COQL/SCO, de 16 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 503, de 23 de setembro de 2019, que manteve sanção aplicada no âmbito do Pado nº 53500.045705/2017-38.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 898/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de outubro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PADO: Universalização

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 145/2018/SEI/COUN/SCO, de 13 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 376/2018/SEI/CODI/SCO, de 14 de agosto de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Certificação de Produtos

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2020/FIGF/SFI, de 31 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

PAC: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 138/2019/COUN/SCO, de 17 de julho de 2019, nos autos do Processo de Acompanhamento e Controle, que tratou da avaliação da Redução do Valor Total do Custo de Aquisição e Quantidade de Registros da Relação de Bens Reversíveis (RBR) entre 2011 e 2013.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, aprovada pela Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.  

Outorga: SCM

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 1.885 MHz - 1.890 MHz, relativas a Lotes do tipo C, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.046, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 446/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 79, § 2º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT).  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequências para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada por meio do Ato nº 9.021, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Obstrução à Fiscalização

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 983/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.  

PADO: Compromisso de Abrangência

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2018/SEI/COUN/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do compromisso previsto no item 4.12.3, do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-ANATEL, em 13 municípios dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.770, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

PADO: Universalização

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 204/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.  

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra Aviso de Licitação por meio do qual o Lote E-8 foi adjudicado à Claro S.A., no curso da Licitação regida pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PAC: Ônus Contratual da Concessão

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 735/2019/COGE/SCO, de 27 de dezembro de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão PBOA/SPB-Anatel nº 93/2006, 112/2006, 115/2006, 123/2006, 127/2006, 146/2006, 149/2006 e 157/2006, relativo ao biênio 2014-2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

Tarifas e Preços: Cálculo do Índice

Relator: Substituto Raphael Garcia De Souza

Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 212/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3.  

Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Solicitação de prorrogação do prazo para entrada em operação do segmento espacial referente ao Direito de Exploração de satélite brasileiro detido pela Claro S.A., na posição orbital 70°O, conferido por meio do Ato nº 1.073, de 24 de fevereiro de 2012, e Termo de Direito de Exploração de Satélite PVSS/SPV nº 156/2012-ANATEL, de 22 de março de 2012. Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira , Presidente do Conselho, Substituto , em 01/10/2020, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6033272 e o código CRC A1456590 . Referência: Processo nº 53500.047105/2020-18 SEI nº 6033272