Processos de OI S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.
- SEI 53500.029458/2021-17
PAF Contencioso: TFF
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029458/2021-17
PAF Contencioso: TFF
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029458/2021-17
PAF Contencioso: TFF
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029458/2021-17
PAF Contencioso: TFF
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029458/2021-17
PAF Contencioso: TFF
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029458/2021-17
PAF Contencioso: TFF
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 5 de fevereiro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.012349/2024-03
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2023.
- SEI 53500.012349/2024-03
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2023.
- SEI 53500.012349/2024-03
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2023.
- SEI 53500.012349/2024-03
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2023.
- SEI 53500.012349/2024-03
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2023.
- SEI 53500.012349/2024-03
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2025/GR04AF/GR04/SFI, de 6 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2023.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.043086/2020-42
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.043086/2020-42
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.043086/2020-42
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.043086/2020-42
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.043086/2020-42
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.043086/2020-42
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.060291/2023-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.
- SEI 53500.029728/2023-43
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 374/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.029728/2023-43
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 374/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.060291/2023-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.
- SEI 53500.029728/2023-43
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 374/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.021747/2021-60
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029738/2023-89
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.043072/2020-29
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.022190/2021-84
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 371/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029696/2023-86
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.029696/2023-86
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.022190/2021-84
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 371/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.043072/2020-29
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.029696/2023-86
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.022190/2021-84
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 371/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.043072/2020-29
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.029738/2023-89
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.021747/2021-60
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029738/2023-89
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.021747/2021-60
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.029728/2023-43
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 374/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.060291/2023-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.
- SEI 53500.060291/2023-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.
- SEI 53500.029728/2023-43
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 374/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.029696/2023-86
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.022190/2021-84
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 371/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.043072/2020-29
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.029738/2023-89
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.021747/2021-60
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.060291/2023-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.
- SEI 53500.029696/2023-86
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.022190/2021-84
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 371/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.043072/2020-29
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.029738/2023-89
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.021747/2021-60
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.022190/2021-84
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 371/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.060291/2023-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 355/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2020 a 2023.
- SEI 53500.029728/2023-43
PAF Contencioso: TFF
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 374/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.029696/2023-86
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 352/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.043072/2020-29
PAF Contencioso: TFF
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 370/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.
- SEI 53500.087176/2021-26
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.
- SEI 53500.000501/2025-88
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.
- SEI 53500.029738/2023-89
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 378/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2022 e 2023.
- SEI 53500.021747/2021-60
PAF Contencioso: TFF
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 339/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2021.
- SEI 53500.097718/2024-11
PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.
- SEI 53500.022041/2021-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2021.
- SEI 53500.097718/2024-11
PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.
- SEI 53500.022041/2021-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2021.
- SEI 53500.022041/2021-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2021.
- SEI 53500.097718/2024-11
PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.
- SEI 53500.097718/2024-11
PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.
- SEI 53500.022041/2021-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2021.
- SEI 53500.022041/2021-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2021.
- SEI 53500.097718/2024-11
PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.
- SEI 53500.097718/2024-11
PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.
- SEI 53500.022041/2021-15
PAF Contencioso: TFF
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 356/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2021.
- SEI 53500.317839/2022-23
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 302/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.317839/2022-23
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 302/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.317839/2022-23
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 302/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.317839/2022-23
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 302/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.317839/2022-23
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 302/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.317839/2022-23
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 302/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53500.064170/2020-08
PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.
- SEI 53500.101116/2024-76
Regulamentação: Projetos Especiais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2024/SRC, de 27 de outubro de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovou a 1ª Revisão do Manual Operacional, com fundamento no art. 96 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.101116/2024-76
Regulamentação: Projetos Especiais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2024/SRC, de 27 de outubro de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovou a 1ª Revisão do Manual Operacional, com fundamento no art. 96 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.101116/2024-76
Regulamentação: Projetos Especiais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2024/SRC, de 27 de outubro de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovou a 1ª Revisão do Manual Operacional, com fundamento no art. 96 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.101116/2024-76
Regulamentação: Projetos Especiais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2024/SRC, de 27 de outubro de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovou a 1ª Revisão do Manual Operacional, com fundamento no art. 96 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.101116/2024-76
Regulamentação: Projetos Especiais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2024/SRC, de 27 de outubro de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovou a 1ª Revisão do Manual Operacional, com fundamento no art. 96 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.101116/2024-76
Regulamentação: Projetos Especiais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2024/SRC, de 27 de outubro de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovou a 1ª Revisão do Manual Operacional, com fundamento no art. 96 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.101116/2024-76
Regulamentação: Projetos Especiais
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2024/SRC, de 27 de outubro de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovou a 1ª Revisão do Manual Operacional, com fundamento no art. 96 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 810/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 21 de dezembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 810/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 21 de dezembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 810/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 21 de dezembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 810/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 21 de dezembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 810/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 21 de dezembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53508.015268/2009-48
PAF: Fust
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 810/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 21 de dezembro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022.
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022.
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.058444/2024-45
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Anuência Prévia formulado pela empresa Oi S.A., com o objetivo de aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022.
- SEI 53500.031253/2022-74
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031253/2022-74
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031253/2022-74
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031253/2022-74
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031253/2022-74
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.031253/2022-74
Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.020451/2023-93
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens "b" e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525).
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009953/2019-87
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 163/2023/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e 125/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.047932/2017-06
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047932/2017-06
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 16/05/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11992346 e o código CRC 99BA75DE . Referência: Processo nº 53500.042863/2024-65 SEI nº 11992346
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 16/05/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11992346 e o código CRC 99BA75DE . Referência: Processo nº 53500.042863/2024-65 SEI nº 11992346
- SEI 53500.047932/2017-06
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 16/05/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11992346 e o código CRC 99BA75DE . Referência: Processo nº 53500.042863/2024-65 SEI nº 11992346
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 16/05/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11992346 e o código CRC 99BA75DE . Referência: Processo nº 53500.042863/2024-65 SEI nº 11992346
- SEI 53500.047932/2017-06
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 16/05/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11992346 e o código CRC 99BA75DE . Referência: Processo nº 53500.042863/2024-65 SEI nº 11992346
- SEI 53500.047932/2017-06
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 16/05/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11992346 e o código CRC 99BA75DE . Referência: Processo nº 53500.042863/2024-65 SEI nº 11992346
- SEI 53500.047932/2017-06
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.102860/2023-15
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Encaminhamento do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Oi S.A. para o exercício de 2022. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 16/05/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 11992346 e o código CRC 99BA75DE . Referência: Processo nº 53500.042863/2024-65 SEI nº 11992346
- SEI 53500.047932/2017-06
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.060843/2023-95
Tarifas e Preços: Reajuste de Tarifa
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 30 de outubro de 2023, que homologou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local, e o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, aplicáveis às concessões da Oi S.A.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.005419/2019-00
Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
- SEI 53500.027759/2019-83
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis já imobilizados.
- SEI 53500.058640/2018-71
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.005419/2019-00
Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
- SEI 53500.027759/2019-83
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis já imobilizados.
- SEI 53500.058640/2018-71
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.058640/2018-71
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.027759/2019-83
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis já imobilizados.
- SEI 53500.005419/2019-00
Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
- SEI 53500.005419/2019-00
Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
- SEI 53500.027759/2019-83
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis já imobilizados.
- SEI 53500.005419/2019-00
Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
- SEI 53500.027759/2019-83
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis já imobilizados.
- SEI 53500.058640/2018-71
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.027759/2019-83
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2021/COUN/SCO, de 30 de abril de 2021, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis já imobilizados.
- SEI 53500.005419/2019-00
Universalização/Ampliação do Acesso: Estudos
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "c" do Acórdão nº 107, de 5 de maio de 2023, que determinou a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) para apuração do descumprimento ao art. 21, parágrafo único, inciso II, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
- SEI 53500.058640/2018-71
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.058640/2018-71
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu solicitação de autorização prévia para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.299155/2022-32
Tarifas e Preços: Cálculo do Fator X
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 880, de 27 de janeiro de 2023, que estipulou o valor do Fator de Transferência "X" (Fator X) aplicado nos processos de reajustes tarifários do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, referente ao ano de 2022, com base nos dados dos anos de 2020 e 2021.
- SEI 53500.056053/2019-29
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 41/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que denegou solicitação de concessionária do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.299155/2022-32
Tarifas e Preços: Cálculo do Fator X
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 880, de 27 de janeiro de 2023, que estipulou o valor do Fator de Transferência "X" (Fator X) aplicado nos processos de reajustes tarifários do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, referente ao ano de 2022, com base nos dados dos anos de 2020 e 2021.
- SEI 53500.056053/2019-29
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 41/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que denegou solicitação de concessionária do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.299155/2022-32
Tarifas e Preços: Cálculo do Fator X
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 880, de 27 de janeiro de 2023, que estipulou o valor do Fator de Transferência "X" (Fator X) aplicado nos processos de reajustes tarifários do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, referente ao ano de 2022, com base nos dados dos anos de 2020 e 2021.
- SEI 53500.056053/2019-29
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 41/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que denegou solicitação de concessionária do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.056053/2019-29
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 41/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que denegou solicitação de concessionária do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.299155/2022-32
Tarifas e Preços: Cálculo do Fator X
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 880, de 27 de janeiro de 2023, que estipulou o valor do Fator de Transferência "X" (Fator X) aplicado nos processos de reajustes tarifários do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, referente ao ano de 2022, com base nos dados dos anos de 2020 e 2021.
- SEI 53500.299155/2022-32
Tarifas e Preços: Cálculo do Fator X
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 880, de 27 de janeiro de 2023, que estipulou o valor do Fator de Transferência "X" (Fator X) aplicado nos processos de reajustes tarifários do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, referente ao ano de 2022, com base nos dados dos anos de 2020 e 2021.
- SEI 53500.056053/2019-29
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 41/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que denegou solicitação de concessionária do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.056053/2019-29
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 41/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que denegou solicitação de concessionária do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.299155/2022-32
Tarifas e Preços: Cálculo do Fator X
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Ato nº 880, de 27 de janeiro de 2023, que estipulou o valor do Fator de Transferência "X" (Fator X) aplicado nos processos de reajustes tarifários do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, referente ao ano de 2022, com base nos dados dos anos de 2020 e 2021.
- SEI 53500.072023/2020-01
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu a solicitação de autorização prévia das concessionárias do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.072023/2020-01
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu a solicitação de autorização prévia das concessionárias do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.072023/2020-01
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu a solicitação de autorização prévia das concessionárias do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.072023/2020-01
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu a solicitação de autorização prévia das concessionárias do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.072023/2020-01
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu a solicitação de autorização prévia das concessionárias do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.072023/2020-01
Anuências: Aquisição de Bens não Amortizados
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2022/COUN/SCO, de 27 de maio de 2022, que indeferiu a solicitação de autorização prévia das concessionárias do Grupo Oi para aquisição de bens reversíveis.
- SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.
- SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.
- SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.
- SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.
- SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.
- SEI 53500.015622/2021-09
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Pedido de anulação de ato normativo em face do Acórdão nº 262, de 12 de agosto de 2022, e da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - ROU.
- SEI 53500.032289/2022-75
Procedimento Administrativo: Numeração
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2022/ORCN/SOR, de 19 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, por intempestividade e ausência de interesse recursal, no tocante ao pedido revisão do item 10.5 do Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.039417/2022-10
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Extinção, por renúncia, da autorização outorgada para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.028508/2022-11
Numeração: Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2022/ORCN/SOR, de 18 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo do art. 2º do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração - POP, aprovado pelo Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.032289/2022-75
Procedimento Administrativo: Numeração
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2022/ORCN/SOR, de 19 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, por intempestividade e ausência de interesse recursal, no tocante ao pedido revisão do item 10.5 do Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.039417/2022-10
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Extinção, por renúncia, da autorização outorgada para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.028508/2022-11
Numeração: Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2022/ORCN/SOR, de 18 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo do art. 2º do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração - POP, aprovado pelo Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.028508/2022-11
Numeração: Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2022/ORCN/SOR, de 18 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo do art. 2º do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração - POP, aprovado pelo Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.039417/2022-10
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Extinção, por renúncia, da autorização outorgada para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.032289/2022-75
Procedimento Administrativo: Numeração
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2022/ORCN/SOR, de 19 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, por intempestividade e ausência de interesse recursal, no tocante ao pedido revisão do item 10.5 do Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.032289/2022-75
Procedimento Administrativo: Numeração
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2022/ORCN/SOR, de 19 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, por intempestividade e ausência de interesse recursal, no tocante ao pedido revisão do item 10.5 do Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.028508/2022-11
Numeração: Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2022/ORCN/SOR, de 18 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo do art. 2º do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração - POP, aprovado pelo Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.039417/2022-10
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Extinção, por renúncia, da autorização outorgada para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.032289/2022-75
Procedimento Administrativo: Numeração
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2022/ORCN/SOR, de 19 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, por intempestividade e ausência de interesse recursal, no tocante ao pedido revisão do item 10.5 do Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.028508/2022-11
Numeração: Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2022/ORCN/SOR, de 18 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo do art. 2º do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração - POP, aprovado pelo Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.039417/2022-10
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Extinção, por renúncia, da autorização outorgada para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.032289/2022-75
Procedimento Administrativo: Numeração
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2022/ORCN/SOR, de 19 de maio de 2022, que não conheceu de Recurso Administrativo, anteriormente, interposto, por intempestividade e ausência de interesse recursal, no tocante ao pedido revisão do item 10.5 do Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.028508/2022-11
Numeração: Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2022/ORCN/SOR, de 18 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo do art. 2º do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração - POP, aprovado pelo Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021.
- SEI 53500.039417/2022-10
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Extinção, por renúncia, da autorização outorgada para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- SEI 53500.001584/2016-31
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 327/2021/COGE/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015.
- SEI 53500.001584/2016-31
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 327/2021/COGE/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015.
- SEI 53500.001584/2016-31
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 327/2021/COGE/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015.
- SEI 53500.001584/2016-31
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 327/2021/COGE/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015.
- SEI 53500.001584/2016-31
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 327/2021/COGE/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015.
- SEI 53500.001584/2016-31
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 327/2021/COGE/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2014/2015.