Newsletter setorial MonitoraSEI
Cobertura quinzenal por ramo regulatório — agências, ministérios e autarquias. Cada edição traz três blocos: movimentações da quinzena, prazos críticos das próximas 2 semanas e uma análise rápida do destaque editorial.
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Edições publicadas
9 edições no arquivo
ANAC abre duas consultas públicas sobre segurança operacional e manutenção de aeronaves
A ANAC colocou em consulta pública propostas de emenda aos regulamentos de segurança contra atos ilícitos (RBAC 108) e de manutenção de aeronaves (RBAC 43). A primeira consulta tem prazo crítico até 25 de maio, enquanto a segunda se estende até 8 de junho.
Anatel debate sustentabilidade do espectro enquanto Claro e Vivo avançam em transformação digital
A quinzena foi marcada pela 953ª Reunião Ordinária da Anatel, que apresentou White Paper sobre uso sustentável de espectro e órbita diante da expansão de constelações de satélites. No mercado, Vivo migrou 200 mil clientes de cobre para fibra e Claro integrou serviços de nuvem do Google e Apple em sua loja de apps.
Quinzena de baixa densidade normativa expõe lacuna em pauta hídrica federal
Entre 1º e 15 de maio de 2026, o DOU registrou movimentação concentrada em atos administrativos no MIDR, sem publicações regulatórias relevantes da ANA. A quinzena reforça a percepção de hiato normativo no setor de recursos hídricos e saneamento.
ANVISA lança piloto ATOL para DIFA e amplia agenda de terapias avançadas
A primeira quinzena de maio trouxe a instituição do projeto piloto ATOL para análise otimizada de DIFA, nova monografia de ingrediente ativo e intensa agenda de deferimentos em terapias avançadas e produtos biológicos na ANVISA.
Acreditação de Comitês de Ética e ajustes regulatórios marcam quinzena na saúde
A quinzena de 01 a 15 de maio de 2026 trouxe avanços na governança da pesquisa clínica com a Resolução RCI nº 2/2026, além de movimentações da Anvisa que impactam indiretamente a cadeia da saúde suplementar, como registros de medicamentos e propaganda.
Quinzena esvaziada no setor portuário aguarda definições da ANTAQ e do MPor
Entre 30 de abril e 14 de maio de 2026, ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos não publicaram atos normativos relevantes no DOU. A quinzena ficou marcada pela ausência de novidades regulatórias diretas, com destaque tangencial para a metodologia de subvenção ao diesel revista pela ANP.
ANP recalibra subvenção do diesel e do GLP e revisa regras de produção de derivados
A quinzena foi marcada pelo ajuste da metodologia de preço de referência para a subvenção ao diesel e ao GLP, pela revisão das regras de produção de derivados e pela abertura de consulta pública sobre eólicas offshore com efeitos diretos sobre o setor de óleo e gás.
ANM reformula tratamento de denúncias e abre nova janela de governança regulatória
A quinzena foi marcada pela publicação da Resolução ANM nº 237/2026, que reorganiza o tratamento de manifestações e denúncias na autarquia. No MME, consulta pública sobre engajamento em eólicas offshore acende debate sobre licenciamento mineral em áreas marinhas.
Garantia física de eólicas vai à consulta pública e ANEEL planeja Centro de Estudos Avançados
Quinzena marcada pela consulta pública do Plano Nacional de Garantia Física das Eólicas, pela criação de Grupo de Trabalho para o Centro de Estudos Avançados da ANEEL e pelo avanço do contencioso envolvendo Enel São Paulo e o LRCap.