ANP recalibra subvenção do diesel e do GLP e revisa regras de produção de derivados

A primeira quinzena de maio consolidou um movimento de calibragem fina do arcabouço infralegal do downstream brasileiro. A ANP editou, em menos de duas semanas, duas resoluções de impacto direto sobre os agentes do setor: a Resolução nº 1.001/2026, que altera a Resolução nº 852/2021 sobre a atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, e a Resolução nº 1.002/2026, que ajusta a metodologia de cálculo do preço de referência usado nas subvenções ao óleo diesel e à importação de GLP. Em paralelo, o MME abriu consulta pública sobre engajamento de partes interessadas no desenvolvimento de eólicas offshore, agenda que tangencia diretamente a estratégia de transição das petroleiras.

Movimentações da quinzena

• Ajuste na metodologia de subvenção ao diesel e ao GLP — A Resolução ANP nº 1.002, de 12 de maio de 2026, altera a Resolução ANP nº 1.000/2026, que regulamenta o cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pelas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, e à importação de GLP. A norma reorganiza parâmetros da fórmula adotada há menos de duas semanas, sinalizando que o desenho original demandou correção operacional rápida diante de questionamentos dos agentes habilitados.

• Revisão das regras de produção de derivados — A Resolução ANP nº 1.001, de 11 de maio de 2026, altera a Resolução ANP nº 852/2021, marco que disciplina o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviços correlatos. A revisão alcança refinarias, centrais petroquímicas e produtores autorizados, com efeitos sobre rotinas de autorização, controle e movimentação de produtos.

• Consulta pública sobre eólicas offshore — A Portaria SNTEP/MME nº 3.134, de 8 de maio de 2026, abre consulta pública sobre o estudo "Plano de Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento de Eólicas Offshore no Brasil". Embora seja agenda nominalmente do setor elétrico, o tema é estratégico para Petrobras, Equinor, Shell e demais operadoras com interesse em diversificação a partir de áreas marítimas já licenciadas, com sobreposição relevante com blocos de E&P.

• Garantia física e planejamento elétrico em pauta paralela — As Portarias SNTEP/MME nº 3.130/2026 e nº 3.131/2026 trataram, respectivamente, da consulta pública sobre o Plano Nacional de Garantia Física das Usinas Eólicas e da definição de 16,52 MW de garantia física para a PCH Lajes (RJ). Os atos não atingem diretamente o óleo e gás, mas compõem o pano de fundo de competição por capital e despacho com termelétricas a gás natural.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

• Segunda quinzena de maio — Desdobramentos da Resolução ANP nº 1.002/2026, em especial eventuais notas técnicas explicativas e atos complementares da Diretoria Colegiada sobre habilitação de beneficiários da subvenção ao diesel e ao GLP.

• Janela de consulta pública SNTEP/MME nº 3.134/2026 — Prazo para envio de contribuições ao Plano de Engajamento de Partes Interessadas em eólicas offshore, com possibilidade de manifestação coordenada das petroleiras integradas que pleiteiam áreas marítimas.

• Acompanhamento da Resolução ANP nº 852/2021 consolidada — Publicação de versão consolidada após a Resolução nº 1.001/2026 e eventuais comunicados da Superintendência de Produção sobre transição entre o regime anterior e o novo.

• Agenda de fertilizantes e gás natural — Segundo reportou a Megawhat, a Petrobras já direcionou R$ 100 milhões à Fafen Camaçari, retomada da Unigel, o que tende a pressionar discussões regulatórias sobre suprimento de gás natural ao setor industrial nas próximas semanas.

Análise rápida — Subvenção ao diesel e ao GLP: ajuste fino com efeito estrutural

A edição da Resolução ANP nº 1.002/2026 menos de duas semanas após a Resolução nº 1.000/2026 indica que o desenho metodológico inicial da subvenção, ancorado nas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, encontrou atrito imediato com a realidade operacional do mercado. Reabrir uma metodologia de preço de referência tão rapidamente é incomum e sugere que a ANP optou por ajuste cirúrgico antes de consolidar precedentes administrativos litigiosos com importadores e distribuidores habilitados.

O ponto de atenção é a coexistência de dois trilhos regulatórios sensíveis: o da subvenção, de natureza fiscal e conjuntural, e o da Resolução nº 852/2021, de natureza estrutural e voltada à atividade de produção de derivados. A revisão simultânea de ambos, na mesma quinzena, força os agentes a recalibrar compliance em duas frentes — habilitação para benefícios econômicos e adequação operacional à atividade de produção —, com pouca margem para postergar adaptações internas.

No horizonte, o desafio será evitar que a sucessão acelerada de alterações infralegais comprometa a segurança jurídica que as próprias MPs buscam transmitir aos importadores de GLP e aos distribuidores de diesel. Caso o ciclo de ajustes prossiga, é provável que se intensifiquem pedidos de consulta formal à ANP e questionamentos no TCU sobre a estabilidade dos parâmetros de preço de referência adotados.