Garantia física de eólicas vai à consulta pública e ANEEL planeja Centro de Estudos Avançados

A primeira quinzena de maio de 2026 consolidou uma agenda regulatória voltada à revisão dos parâmetros estruturais do setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre o Plano Nacional de Garantia Física de Energia das Usinas Eólicas, instrumento que recalibra a métrica de remuneração de uma das principais fontes da matriz brasileira. Em paralelo, a ANEEL instituiu Grupo de Trabalho para desenhar seu Centro de Estudos Avançados, sinalizando esforço de robustecimento técnico-institucional, ao mesmo tempo em que enfrenta contenciosos sensíveis envolvendo a Enel São Paulo e a suspensão do LRCap.

Movimentações da quinzena

• Consulta pública sobre garantia física das eólicas — A Portaria SNTEP/MME nº 3.130, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU de 06/05, submete à consulta pública a minuta do Plano Nacional de Garantia Física de Energia das Usinas Eólicas. O ato define montantes de garantia física e orientações para revisão e comercialização, afetando diretamente geradores eólicos e contratos no Ambiente de Contratação Regulada.

• Plano de engajamento para eólicas offshore — A Portaria SNTEP/MME nº 3.134, de 8 de maio de 2026, abre consulta pública ao estudo "Plano de Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento de Eólicas Offshore no Brasil". A iniciativa estrutura a governança socioambiental do segmento, ainda dependente de marco regulatório consolidado, e cria interlocução formal com comunidades costeiras, pesca artesanal e cadeia industrial.

• Criação do Centro de Estudos Avançados da ANEEL — A Portaria nº 7.079, de 4 de maio de 2026, institui Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a proposta de criação do Centro de Estudos Avançados da ANEEL, com prazo de atuação até 30 de setembro de 2026. A medida define atribuições, composição e funcionamento do GT e pavimenta a criação de instância dedicada à prospecção regulatória.

• Garantia física da PCH Lajes — A Portaria SNTEP/MME nº 3.131, de 4 de maio de 2026, fixa em 16,52 MW médios a garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Lajes (RJ) e estabelece as condições para sua comercialização e revisão, com efeitos sobre a contratação da usina nos próximos ciclos.

• Declarações de utilidade pública para expansão da rede — As Resoluções Autorizativas nº 16.680 e nº 16.682, ambas de 5 de maio de 2026, declaram de utilidade pública áreas em Apiacá (ES) e Paraíso do Norte (PR) para desapropriação por EDP Espírito Santo e Copel Distribuição, respectivamente, viabilizando estação repetidora e subestação elétrica.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

• Encerramento das contribuições às consultas do MME — O prazo das consultas públicas abertas pelas Portarias SNTEP/MME nº 3.130 e nº 3.134 deve mobilizar associações setoriais (ABEEólica, Abrace, Abraceel) e definir o tom da metodologia final de garantia física das eólicas.

• Desdobramentos do processo de caducidade da Enel São Paulo — Conforme reportou o Megawhat, a distribuidora protocolou defesa contestando os fundamentos da ANEEL e requerendo perícia. A decisão da agência sobre o pedido pericial é o próximo marco processual relevante.

• Definição da ANEEL sobre o LRCap — A suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade segue sem prazo definido. Conforme noticiado pelo Megawhat, agentes vencedores aguardam manifestação que destrave os contratos.

• Instalação do GT do Centro de Estudos Avançados — A composição e o cronograma inicial do grupo criado pela Portaria nº 7.079/2026 indicarão o grau de prioridade que a diretoria colegiada confere à iniciativa.

Análise rápida — Garantia física vira eixo da reforma silenciosa do setor

A consulta pública sobre garantia física das eólicas, instaurada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.130/2026, é o movimento mais relevante da quinzena, ainda que tenha recebido pouca repercussão imediata. Trata-se de revisar o parâmetro que define quanto cada usina pode comercializar — variável que, em última análise, determina receita contratada, bancabilidade e atratividade de novos projetos. A discussão emerge em momento sensível, com sobreoferta estrutural, curtailment crescente em fontes renováveis variáveis e debate aberto sobre modernização do setor elétrico.

O timing dialoga com a abertura simultânea da consulta sobre engajamento de partes interessadas em offshore (Portaria nº 3.134/2026). Ao tratar onshore e offshore em paralelo, o MME sinaliza que o ciclo eólico maduro brasileiro precisa migrar de uma lógica de expansão acelerada para uma de qualificação contratual e de governança socioambiental — agenda que precede, e talvez condicione, o primeiro leilão offshore.

No flanco da ANEEL, a combinação entre criação do Centro de Estudos Avançados (Portaria nº 7.079/2026) e o acúmulo de contenciosos de alto impacto, como a caducidade da Enel e a suspensão do LRCap reportada pela imprensa especializada, sugere que a agência busca reforçar capacidade analítica interna justamente no momento em que sua atuação discricionária é mais testada. A institucionalização desse núcleo técnico poderá reduzir a dependência de consultorias externas em decisões estruturantes — desde que o GT entregue desenho efetivo até setembro.