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Calendário consolidado
Reuniões de Diretoria Colegiada e prazos de Consultas e Audiências Públicas das 11 agências reguladoras federais — últimos 7 dias e próximos 90 dias.
0 reuniões9 eventos de participação
seg., 18 de mai. de 2026
qua., 20 de mai. de 2026
- Ver detalhesANTTAudiência PúblicaEncerra prazo00:00AP nº 005/2026 — [AP ANTT nº 005/2026] Minuta de Resolução referente à Primeira Norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária - RSF1, que versa sobre os Direitos e Garantias aos Usuários e do Serviço Adequado de transporte ferroviário de cargas em regime de concessão e autorização
seg., 25 de mai. de 2026
Próximasqua., 03 de jun. de 2026
Próximas- Ver detalhesANACConsulta PúblicaEncerra prazo00:00CP nº 008/2026 — Consulta Pública nº 08/2026 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, intitulado "Credenciamento de Pessoas"
- Ver detalhesANACConsulta PúblicaEncerra prazo00:00CP nº 009/2026 — Consulta Pública nº 09/2026 - Proposta de alteração da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal
seg., 08 de jun. de 2026
Próximasdom., 28 de jun. de 2026
Próximas- Ver detalhesANTTAudiência PúblicaEncerra prazo00:00AP nº 007/2026 — [AP ANTT nº 007/2026] Aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares e dá outras providências.
seg., 29 de jun. de 2026
Próximas- Ver detalhesANTTAudiência PúblicaEncerra prazo00:00AP nº 006/2026 — [AP ANTT nº 006/2026] Minuta de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia - PER e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, referentes à concessão dos Lotes das Rodovias do Estado de Santa Catarina, sendo o Lote 01