Resumo Executivo
A sessão da Audiência Pública nº 005/2025 apresentou a minuta de resolução que institui o 'Selo ESG Cargas', uma iniciativa da ANTT para reconhecer e incentivar práticas ambientais, sociais e de governança no transporte rodoviário remunerado de cargas. A apresentação, conduzida por Érica Almeida, detalhou que a proposta se baseia na teoria da regulação responsiva, buscando criar incentivos positivos que vão além da fiscalização tradicional de comando e controle. O objetivo é premiar transportadores que demonstrem um desempenho superior em sustentabilidade, abordando externalidades do setor, como a alta emissão de gases de efeito estufa e a baixa participação feminina.
A proposta prevê a adesão voluntária e a concessão de selos com base em critérios específicos para…