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Ma Uro Henri

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) com Ma Uro Henri na relatoria ou revisão.

84ª ROD • Item 129/04/2026Relator
SEI 48051.002046/2026-31
Reunião Ordinária Pública
Interessado: Ag ência Nacional de Miner ação
84ª ROD • Item 229/04/2026Relator
SEI 48423.868314/2016-33
R egulaç ão. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
Interessado: 3a Mining S.a.
R egulaç ão. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
84ª ROD • Item 329/04/2026Relator
SEI 48400.100524/2001-11
V oto Vis ta. Recur so contra homolog ação de r enúncia de Aut orização de P esquisa.
Interessado: José João Abdalla Filho
V oto Vis ta. Recur so contra homolog ação de r enúncia de Aut orização de P esquisa.
84ª ROD • Item 429/04/2026Relator
SEI 27212.001971/1951-15
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 529/04/2026Relator
SEI 27212.001972/1951-51
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 629/04/2026Relator
SEI 27212.001973/1951-04
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 729/04/2026Relator
SEI 27212.001974/1951-41
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 829/04/2026Relator
SEI 27212.001975/1951-95
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 929/04/2026Relator
SEI 48054.933305/2021-33
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: Miner ação Quartz o Real Comér cio, Import ação & Export ação Ltda.
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 1029/04/2026Relator
SEI 48054.933878/2020-86
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Minas Mandac aru Miner ação Ltda.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
84ª ROD • Item 1129/04/2026Relator
SEI 48061.960454/2022-67
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: W olne y Luiz De Mour a
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
84ª ROD • Item 1229/04/2026Relator
SEI 48407.870289/2019-07
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Diamonds Be thel T ransport es e Comér cio de Miner ais Eir eli
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
84ª ROD • Item 1329/04/2026Relator
SEI 48407.870290/2019-23
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
Interessado: Diamonds Be thel T ransport es e Comér cio de Miner ais Eir eli
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
84ª ROD • Item 1429/04/2026Relator
SEI 48407.870291/2019-78
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
Interessado: Diamonds Be thel T ransport es e Comér cio de Miner ais Eir eli
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
84ª ROD • Item 1529/04/2026Relator
SEI 48416.858092/2005-87
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
Interessado: Ex tremo Nort e Comér cio, Transport e, Ser viços, Imp. e Exp. L tda. - Epp
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
84ª ROD • Item 1629/04/2026Relator
SEI 48409.890335/2012-90
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do Alv ará de P esquisa.
Interessado: It abor aí Empr eendimen tos Imobiliários L tda.
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do Alv ará de P esquisa.
84ª ROD • Item 1729/04/2026Relator
SEI 48409.890682/2011-31
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
Interessado: RJ Comér cio e Ser viços Ltda.
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
84ª ROD • Item 1829/04/2026Relator
SEI 48411.815118/2015-14
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
Interessado: Junck es Miner ação e T ransport e Ltda. Epp
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
84ª ROD • Item 1929/04/2026Relator
SEI 48406.860768/2010-89
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
Interessado: P edreira Campo Limpo L tda.
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
84ª ROD • Item 2029/04/2026Relator
SEI 48052.810406/2019-32
R ecur so contra caducidade do dir eito de r equer er a la vra.
Interessado: P aulo R obert o Muller
R ecur so contra caducidade do dir eito de r equer er a la vra.
81ª ROD • Item 1—Relator
SEI 27203.835793/1993-89
Reunião Ordinária Pública
Interessado: V ale S. A.
81ª ROD • Item 2—Relator
SEI 48403.832396/2007-25
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: V ale S. A.
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 3—Relator
SEI 27203.833738/2004-68
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: V ale S. A.
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 4—Relator
SEI 48403.830075/2006-13
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: V ale S. A.
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 5—Relator
SEI 48406.860616/2013-29
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: Fr ancisc o Calz ada Machado
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 6—Relator
SEI 48077.903019/2020-02
Pedido de r econsider ação contra decisão da Dir etoria Colegiada.
Interessado: Luiz Alceu Mar anho
Pedido de r econsider ação contra decisão da Dir etoria Colegiada.
81ª ROD • Item 7—Relator
SEI 48069.926506/2021-15
R ecur so contra notific ação adminis trativa.
Interessado: Z amir José T eixeira
R ecur so contra notific ação adminis trativa.
81ª ROD • Item 8—Relator
SEI 48412.867327/2013-71
R ecur so contra nulidade ex officio de alv ará de pesquisa por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Biguá Comér cio e Ex tração de Minério L tda Me.
R ecur so contra nulidade ex officio de alv ará de pesquisa por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 9—Relator
SEI 48059.950226/2022-28
R ecur so contra a baix a na tr anscriç ão do R egistro de Licenç a.
Interessado: Mon te Granito Miner ação e Comér cio L tda.
R ecur so contra a baix a na tr anscriç ão do R egistro de Licenç a.
81ª ROD • Item 10—Relator
SEI 48062.970747/2021-61
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Goe tze Loba to Eng enharia S/ A.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 11—Relator
SEI 48062.970748/2021-14
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Goe tze Loba to Eng enharia S/ A.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 12—Relator
SEI 48062.970749/2021-61
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Goe tze Loba to Eng enharia S/ A.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 13—Relator
SEI 48065.900085/2022-13
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Mar cos Aur élio Lima
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 14—Relator
SEI 48065.900476/2021-57
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Pr ospect ar Consult oria Miner o Ambien tal Ltda Me.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 15—Relator
SEI 48070.948216/2021-93
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Boa Vis ta Participaç ões e Ges tão de Dir eitos Miner ários L tda; Pr ospect ar
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 16—Relator
SEI 48071.946143/2020-12
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Mundo Biológic o Ltda.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 17—Relator
SEI 48411.915273/2008-19
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Indús tria Carboníf era Rio Desert o Ltda.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 18—Relator
SEI 48411.915938/2012-62
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Carbonif era Criciuma S.a.
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
80ª ROD • Item 1—Relator
SEI 27203.835793/1993-89
Reunião Ordinária Pública
Interessado: V ale S. A.
80ª ROD • Item 2—Relator
SEI 48052.810055/2020-01
R ecur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: T aciane Mon tagna.
R ecur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
80ª ROD • Item 3—Relator
SEI 48403.831919/2018-79
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
Interessado: Ar eal Rio No vo Ltda.
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 4—Relator
SEI 48407.871575/2018-09
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
Interessado: P edreira Mar agogipe L tda Me.
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 5—Relator
SEI 48401.810914/2007-70
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
Interessado: E F Color etti e Cia L tda.12/12/2025, 11:01 SEI/ANM - 18649324 - Pauta
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 6—Relator
SEI 48052.810633/2020-00
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.
Interessado: Elisiane Spessott o.
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 7—Relator
SEI 48406.861043/2013-51
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.
Interessado: BL Ex tração de Ar eia L tda.
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 8—Relator
SEI 48052.810327/2022-27
Pedido de r econsider ação contra inde ferimen to do r equerimen to de la vra.
Interessado: Sale te Behr enz.
Pedido de r econsider ação contra inde ferimen to do r equerimen to de la vra.
80ª ROD • Item 9—Relator
SEI 48412.866447/2017-85
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de pesquisa.
Interessado: Gdmbr asil Geologia e Desen volvimen to Miner al Ltda.
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de pesquisa.
78ª ROD • Item 1—Relator
SEI 48403.830172/2018-31
Reunião Ordinária Pública
Interessado: Slip stream P articipaç ões S.a.
78ª ROD • Item 2—Relator
SEI 48403.830187/2018-08
V oto vis ta. Requerimen to de nulidade da homolog ação de r enúncia à aut orização de pesquisa.
Interessado: Slip stream P articipaç ões S.a.
V oto vis ta. Requerimen to de nulidade da homolog ação de r enúncia à aut orização de pesquisa.
78ª ROD • Item 3—Relator
SEI 48400.100524/2001-11
R ecur so contra decisão do Dir etor-Ger al do DNPM.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra decisão do Dir etor-Ger al do DNPM.
78ª ROD • Item 4—Relator
SEI 27212.001971/1951-15
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
78ª ROD • Item 5—Relator
SEI 27212.001972/1951-51
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
78ª ROD • Item 6—Relator
SEI 27212.001973/1951-04
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
78ª ROD • Item 7—Relator
SEI 27212.001974/1951-41
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
78ª ROD • Item 8—Relator
SEI 27212.001975/1951-95
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
77ª ROD • Item 1—Relator
SEI 48051.005912/2024-84
Reunião Ordinária Pública
Interessado: Ag ência Nacional de Miner ação.
77ª ROD • Item 2—Relator
SEI 48411.915261/2008-86
A to norma tivo. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
Interessado: Carboníf era Me tropolit ana S. A.
A to norma tivo. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
77ª ROD • Item 3—Relator
SEI 48411.915848/2008-95
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Minag eo Ltda.
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
77ª ROD • Item 4—Relator
SEI 48411.915849/2008-30
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Minag eo Ltda.
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
77ª ROD • Item 5—Relator
SEI 48411.915939/2012-15
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Carboníf era Criciúma S. A.; South Br asil Miner ação e R ebene ficiamen to Ltda.
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
77ª ROD • Item 6—Relator
SEI 48412.866287/2015-11
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de licenciamen to. 1.3.1 PR OCESSO: 48412.866464/2013-99 INTERESSADO:
Interessado: Gonç alo Clemen te de Assis.
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de licenciamen to. 1.3.1 PR OCESSO: 48412.866464/2013-99 INTERESSADO: Brit asa Miner ador a Con fresa L tda. 1.3.2 PR OCESSO: 48412.866465/2013-33 INTERESSADO: Brit asa Miner ador a Con fresa L tda.
77ª ROD • Item 7—Relator
SEI 27203.008774/1961-08
R ecur so contra o inde ferimen to do r equerimen to de PL G.
Interessado: V ale S. A.
R ecur so contra o inde ferimen to do r equerimen to de PL G.
77ª ROD • Item 8—Relator
SEI 48403.830245/2011-19
R ecur so contra mult a aplic ada. Fisc alização da la vra.
Interessado: J .K. Comér cio de Ma teriais par a Cons trução Ltda Me.
R ecur so contra mult a aplic ada. Fisc alização da la vra.
77ª ROD • Item 9—Relator
SEI 48412.866583/2011-80
R ecur so contra procedimen to de declar ação de c aducidade do dir eito de r equer er a lavra.
Interessado: V ale do Rio Manso Miner ação Ltda e Lajinha Miner ação Ltda.
R ecur so contra procedimen to de declar ação de c aducidade do dir eito de r equer er a lavra.