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77ª Reunião Ordinária da ANM

Data não informada

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 77ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou com esclarecimentos do Diretor-Geral, Mauro Henrique, sobre a continuidade dos trabalhos da agência com quatro diretores, em virtude de um afastamento judicial. Ele reforçou o compromisso com a normalidade das operações e o aprimoramento dos controles internos. Na pauta deliberativa, foram aprovadas por unanimidade as atas das 75ª e 76ª reuniões (Item 1) e a edição de uma Súmula Administrativa para consolidar o entendimento sobre a incidência da CFEM sobre o consumo de bem mineral (Item 2).

Diversos processos foram retirados de pauta. Um bloco de 35 processos sob relatoria do Diretor Roger Cabral, relativos à Política Nacional de Segurança de Barragens, foi retirado a pedido…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANM.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANM.

Transmissão

Pauta da reunião

12 itens

Item 1SEI 48051.005912/2024-84
1.1.1 — Ma Uro Henri
Reunião Ordinária Pública
Interessado: Ag ência Nacional de Miner ação.
Relator: Ma Uro Henri
Item 2SEI 48411.915261/2008-86
1.2.1 — Ma Uro Henri
A to norma tivo. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
Interessado: Carboníf era Me tropolit ana S. A.
Relator: Ma Uro Henri
A to norma tivo. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
Item 3SEI 48411.915848/2008-95
1.2.2 — Ma Uro Henri
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Minag eo Ltda.
Relator: Ma Uro Henri
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Item 4SEI 48411.915849/2008-30
1.2.3 — Ma Uro Henri
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Minag eo Ltda.
Relator: Ma Uro Henri
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Item 5SEI 48411.915939/2012-15
1.2.4 — Ma Uro Henri
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Carboníf era Criciúma S. A.; South Br asil Miner ação e R ebene ficiamen to Ltda.
Relator: Ma Uro Henri
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Item 6SEI 48412.866287/2015-11
1.4.1 — Ma Uro Henri
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de licenciamen to. 1.3.1 PR OCESSO: 48412.866464/2013-99 INTERESSADO:
Interessado: Gonç alo Clemen te de Assis.
Relator: Ma Uro Henri
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de licenciamen to. 1.3.1 PR OCESSO: 48412.866464/2013-99 INTERESSADO: Brit asa Miner ador a Con fresa L tda. 1.3.2 PR OCESSO: 48412.866465/2013-33 INTERESSADO: Brit asa Miner ador a Con fresa L tda.
Item 7SEI 27203.008774/1961-08
1.5.1 — Ma Uro Henri
R ecur so contra o inde ferimen to do r equerimen to de PL G.
Interessado: V ale S. A.
Relator: Ma Uro Henri
R ecur so contra o inde ferimen to do r equerimen to de PL G.
Item 8SEI 48403.830245/2011-19
1.6.1 — Ma Uro Henri
R ecur so contra mult a aplic ada. Fisc alização da la vra.
Interessado: J .K. Comér cio de Ma teriais par a Cons trução Ltda Me.
Relator: Ma Uro Henri
R ecur so contra mult a aplic ada. Fisc alização da la vra.
Item 9SEI 48412.866583/2011-80
1.7.1 — Ma Uro Henri
R ecur so contra procedimen to de declar ação de c aducidade do dir eito de r equer er a lavra.
Interessado: V ale do Rio Manso Miner ação Ltda e Lajinha Miner ação Ltda.
Relator: Ma Uro Henri
R ecur so contra procedimen to de declar ação de c aducidade do dir eito de r equer er a lavra.
Item 10SEI 27210.800385/2005-10
2.4.1 — T Asso Mendonça Junior
V oto Vis ta. Recur so contra decisão em pr ocesso de disponibilidade. 2.3.1 PR OCESSO Nº: 27220.896259/2004-44 INTERESS
Interessado: Gr amazini Miner ação Ltda.
Relator: T Asso Mendonça Junior
V oto Vis ta. Recur so contra decisão em pr ocesso de disponibilidade. 2.3.1 PR OCESSO Nº: 27220.896259/2004-44 INTERESSADO: Aloir da Silv a - Cer âmic a Boapaba. 2.3.2 PR OCESSO Nº: 27213.826299/1997-38 INTERESSADO: Calpar Comér cio de Calc ário L tda. 24/09/2025, 12:19 SEI/ANM - 17877273 - Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=acompanhamento_listar&acao_retorno=acompanhament… 2/7
Item 11SEI 48411.915349/2016-16
2.5.5 — T Asso Mendonça Junior
R ecur so contra ato que neg ou pedido de adit amen to de no va sub stância ao título de lavra.
Interessado: Eliane S/ A Revestimen tos Cer âmic os.
Relator: T Asso Mendonça Junior
R ecur so contra ato que neg ou pedido de adit amen to de no va sub stância ao título de lavra.
Item 12SEI 48406.860912/2017-53
2.8.4 — T Asso Mendonça Junior
Recur so contra o inde ferimen to do pedido de pr orrogação do r egistro de licenç a. 2.7.1 PR OCESSO Nº: 48059.850124/2
Interessado: Maria Miner vina de Barr os Vaz.
Relator: T Asso Mendonça Junior
Recur so contra o inde ferimen to do pedido de pr orrogação do r egistro de licenç a. 2.7.1 PR OCESSO Nº: 48059.850124/2022-11 INTERESSADO: Nic aula Silv a Ribeir o. 2.7.2 PR OCESSO Nº: 48406.860101/2007-81 INTERESSADO: Manoel Corr eia Soar es. 2.7.3 PR OCESSO Nº: 48409.890035/2010-49 INTERESSADO: MGF Miner ação Gr anito Fribur go Ltda EPP .

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