Processos de ALGAR TELECOM S.A.

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Edson Holanda

Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PAF Contencioso: Fust

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Oferta de Serviço - SMP

Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 7/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/COQL/SCO, de 21 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2022/COQL/SCO, de 25 de janeiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Interconexão - RGI, Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2015; do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2015; e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/COQL/SCO, de 21 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2022/COQL/SCO, de 25 de janeiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Interconexão - RGI, Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2015; do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2015; e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/COQL/SCO, de 21 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2022/COQL/SCO, de 25 de janeiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Interconexão - RGI, Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2015; do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2015; e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/COQL/SCO, de 21 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2022/COQL/SCO, de 25 de janeiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Interconexão - RGI, Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2015; do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2015; e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/COQL/SCO, de 21 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2022/COQL/SCO, de 25 de janeiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Interconexão - RGI, Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2015; do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2015; e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2022/COQL/SCO, de 21 de março de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2022/COQL/SCO, de 25 de janeiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Interconexão - RGI, Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2015; do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2015; e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária ALGAR TELECOM S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2022/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 19 de dezembro de 2005, e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referentes ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referentes ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referentes ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referentes ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referentes ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referentes ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC.  

PADO: Direitos do Consumidor - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2021/CODI/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações - RGC.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 164/2022/COGE/SCO, de 29 de julho de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 002/2008/PVCP/SPV, 003/2008/PVCP/SPV e 004/2008/PVCP/SPV, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 164/2022/COGE/SCO, de 29 de julho de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 002/2008/PVCP/SPV, 003/2008/PVCP/SPV e 004/2008/PVCP/SPV, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 164/2022/COGE/SCO, de 29 de julho de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 002/2008/PVCP/SPV, 003/2008/PVCP/SPV e 004/2008/PVCP/SPV, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 164/2022/COGE/SCO, de 29 de julho de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 002/2008/PVCP/SPV, 003/2008/PVCP/SPV e 004/2008/PVCP/SPV, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 164/2022/COGE/SCO, de 29 de julho de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 002/2008/PVCP/SPV, 003/2008/PVCP/SPV e 004/2008/PVCP/SPV, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 164/2022/COGE/SCO, de 29 de julho de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.1.2 dos Termos de Autorização nº 002/2008/PVCP/SPV, 003/2008/PVCP/SPV e 004/2008/PVCP/SPV, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2024, relativo ao exercício de 2023, das informações para o cálculo do Fator-X e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2024, relativo ao exercício de 2023, das informações para o cálculo do Fator-X e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2024, relativo ao exercício de 2023, das informações para o cálculo do Fator-X e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2024, relativo ao exercício de 2023, das informações para o cálculo do Fator-X e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2024, relativo ao exercício de 2023, das informações para o cálculo do Fator-X e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2024, relativo ao exercício de 2023, das informações para o cálculo do Fator-X e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Solicitação de prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) de 2024, relativo ao exercício de 2023, das informações para o cálculo do Fator-X e das informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 4 e no Ato nº 257, ambos datados de 11 de janeiro de 2024, referente ao procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2021/COQL/SCO, de 16 de agosto de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por assinatura), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.056/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Algar Telecom S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Algar Telecom S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Algar Telecom S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Algar Telecom S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Algar Telecom S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC) em face da Compromissária Algar Telecom S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2020, de 16 de dezembro de 2020.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2022/COQL/SCO, de 16 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 20 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2022/COQL/SCO, de 16 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 20 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2022/COQL/SCO, de 16 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 20 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2022/COQL/SCO, de 16 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 20 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2022/COQL/SCO, de 16 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 20 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Gestão da Qualidade - STFC

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2022/COQL/SCO, de 16 de março 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 20 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2019/CODI/SCO, de 3 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2019/CODI/SCO, de 3 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2019/CODI/SCO, de 3 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2019/CODI/SCO, de 3 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2019/CODI/SCO, de 3 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2019/CODI/SCO, de 3 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2022/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2022, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2013/2014, com vencimento em 30 de abril de 2014.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PAC: Ressarcimento

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 348/2022/COUN/SCO, de 25 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento do item 4.1 do Despacho Decisório nº 63/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016, e de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 140/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2020/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 140/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2020/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2022/COQL/SCO, de 13 de maio de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2022/COQL/SCO, de 13 de maio de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2022/COQL/SCO, de 13 de maio de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2020/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 140/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2022/COQL/SCO, de 13 de maio de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2020/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 140/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 140/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2020/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2022/COQL/SCO, de 13 de maio de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Gestão da Qualidade - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 140/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura).  

PADO: Direitos do Consumidor - SMP

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2020/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Gestão da Qualidade - SCM

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 17/2022/COQL/SCO, de 13 de maio de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 12 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2022/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e ao item "b" do Acórdão nº 484, de 11 de setembro de 2019.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2022/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e ao item "b" do Acórdão nº 484, de 11 de setembro de 2019.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2022/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e ao item "b" do Acórdão nº 484, de 11 de setembro de 2019.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2022/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e ao item "b" do Acórdão nº 484, de 11 de setembro de 2019.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2022/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e ao item "b" do Acórdão nº 484, de 11 de setembro de 2019.  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Revisão Tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 273/2022/SEI/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 4º do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e ao item "b" do Acórdão nº 484, de 11 de setembro de 2019.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2021/SEI/COUN/SCO, de 1º de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2021/SEI/COUN/SCO, de 1º de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2021/SEI/COUN/SCO, de 1º de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2021/SEI/COUN/SCO, de 1º de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2021/SEI/COUN/SCO, de 1º de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 21/2021/SEI/COUN/SCO, de 1º de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2019/COQL/SCO, de 6 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.  

PADO: Bens Reversíveis

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.