Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Briefing ANVISA: 10 movimentos regulatórios em maio de 2026
Análise dos 10 atos normativos editados pela ANVISA em maio de 2026, com destaque para autorizações de funcionamento, indeferimentos de autorização especial, apreensões de medicamentos e inspeções internacionais.
Outorga SCM na ANATEL: passo a passo do peticionamento eletrônico
Tutorial completo para provedores de internet (ISPs) que precisam obter autorização SCM na ANATEL: documentação, peticionamento eletrônico no Mosaico, prazos típicos de análise e erros recorrentes que travam o processo.
Briefing ANATEL: 21 movimentos regulatórios em maio de 2026
Em maio de 2026, a ANATEL publicou 21 atos normativos, com predominância de portarias autorizativas para retransmissão de televisão digital em municípios de pequeno e médio porte, sob caráter precário.
Briefing ANA: 173 movimentos regulatórios em maio de 2026
Análise mensal dos 173 atos regulatórios atribuídos à ANA em maio de 2026, com recorte das ementas mais recentes, ressalvas metodológicas sobre a base de dados e orientações práticas para o acompanhamento jurídico-regulatório.
Briefing SUSEP: cinco movimentos regulatórios em maio de 2026
Análise dos cinco atos normativos publicados pela SUSEP em maio de 2026, com foco em homologações de resseguradoras estrangeiras, atos societários e diretrizes para administradoras de proteção patrimonial mutualista.
Revisão Tarifária Periódica e Reajuste Anual na ANEEL: como acompanhar e contribuir
Entenda como funcionam a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) na ANEEL, quais documentos preparar, como participar das consultas e audiências públicas e como acompanhar os processos no SEI da agência.
Autorização de TUP, ETC e IP4 na ANTAQ: passo a passo do pedido portuário
Como protocolar e acompanhar pedidos de autorização para Terminais de Uso Privado (TUP), Estações de Transbordo de Carga (ETC) e Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4) na ANTAQ, com checklist e prazos.
Uso de radiofrequência na ANATEL: autorização e designação de canais passo a passo
Tutorial detalhado para advogados e profissionais do setor de telecomunicações sobre como protocolar pedidos de autorização de uso de radiofrequência na ANATEL, designação de canais e alterações em outorgas existentes.
Consulta e Procedimento Preparatório no CADE: protocolo e instrução inicial
Como protocolar consulta e acompanhar Procedimento Preparatório no CADE: requisitos, documentos, prazos da Lei nº 12.529/2011 e do Regimento Interno, além dos cuidados na instrução inicial antes de eventual inquérito administrativo.
Audiências e consultas públicas do MTrans: como protocolar contribuições
Saiba como localizar editais, preparar contribuições técnicas e protocolar manifestações em audiências e consultas públicas do Ministério dos Transportes, com orientações sobre formato, prazos e acompanhamento via SEI.
Resolução CN-PMMB nº 564/2026 disciplina avaliação anual de desempenho no Mais Médicos
A Resolução nº 564/2026 da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil regulamenta a avaliação de desempenho anual dos médicos participantes, define instrumentos, avaliadores e procedimento recursal.
CMN edita Resolução nº 5.302/2026 e altera limites de crédito ao setor público
A Resolução CMN nº 5.302, de 5 de maio de 2026, altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022 e atualiza os limites anuais de contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público junto a instituições financeiras.