Vicente Bandeira De Aquino Net O

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Interessado: TIM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2020/COQL/SCO, de 6 de maio de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

Licitação: Chamamento Público

Proposta de não realização de Chamamento Público para verificação de interessados no uso de radiofrequências na faixa de 39,5 GHz para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Interessado: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e ALGAR TELECOM S.A.

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a tráfego de mensagens através do canal de comunicação SMS A2P.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Interessado: ALGAR TELECOM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Interessado: CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

Homologação de Contratos: ORPA

Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S.A.

Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: HBA TELECOM LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GUANHAES INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.079, de 21 de novembro de 2018.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: KINEIS DO BRASIL LTDA.

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Interessado: CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Interessado: TIM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2020/COQL/SCO, de 6 de maio de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: HBA TELECOM LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GUANHAES INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.079, de 21 de novembro de 2018.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: KINEIS DO BRASIL LTDA.

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.  

Homologação de Contratos: ORPA

Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S.A.

Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Interessado: ALGAR TELECOM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Interessado: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e ALGAR TELECOM S.A.

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a tráfego de mensagens através do canal de comunicação SMS A2P.  

Licitação: Chamamento Público

Proposta de não realização de Chamamento Público para verificação de interessados no uso de radiofrequências na faixa de 39,5 GHz para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Licitação: Chamamento Público

Proposta de não realização de Chamamento Público para verificação de interessados no uso de radiofrequências na faixa de 39,5 GHz para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Interessado: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e ALGAR TELECOM S.A.

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a tráfego de mensagens através do canal de comunicação SMS A2P.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Interessado: ALGAR TELECOM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Interessado: CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Interessado: TIM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2020/COQL/SCO, de 6 de maio de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

Homologação de Contratos: ORPA

Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S.A.

Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: HBA TELECOM LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GUANHAES INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.079, de 21 de novembro de 2018.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: KINEIS DO BRASIL LTDA.

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GUANHAES INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.079, de 21 de novembro de 2018.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: KINEIS DO BRASIL LTDA.

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.  

Homologação de Contratos: ORPA

Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S.A.

Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: HBA TELECOM LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GUANHAES INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.079, de 21 de novembro de 2018.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: KINEIS DO BRASIL LTDA.

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.  

Homologação de Contratos: ORPA

Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S.A.

Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.  

Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Proposta de revogação de normativos (guilhotina regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024.  

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.  

Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

Interessado: KINEIS DO BRASIL LTDA.

Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A.  

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, G, H e I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, e que foram outorgadas por meio do Ato nº 9.079, de 21 de novembro de 2018.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: GUANHAES INTERNET LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: HBA TELECOM LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Interessado: TIM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2020/COQL/SCO, de 6 de maio de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Interessado: CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Interessado: ALGAR TELECOM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Interessado: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e ALGAR TELECOM S.A.

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a tráfego de mensagens através do canal de comunicação SMS A2P.  

Licitação: Chamamento Público

Proposta de não realização de Chamamento Público para verificação de interessados no uso de radiofrequências na faixa de 39,5 GHz para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Licitação: Chamamento Público

Proposta de não realização de Chamamento Público para verificação de interessados no uso de radiofrequências na faixa de 39,5 GHz para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Interessado: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e ALGAR TELECOM S.A.

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a tráfego de mensagens através do canal de comunicação SMS A2P.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Interessado: ALGAR TELECOM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Interessado: CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Interessado: TIM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2020/COQL/SCO, de 6 de maio de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

Licitação: Chamamento Público

Proposta de não realização de Chamamento Público para verificação de interessados no uso de radiofrequências na faixa de 39,5 GHz para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).  

Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa

Interessado: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e ALGAR TELECOM S.A.

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 217/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas a tráfego de mensagens através do canal de comunicação SMS A2P.  

PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Interessado: ALGAR TELECOM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.  

PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

Interessado: CLARO S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

PADO: Gestão da Qualidade - SMP

Interessado: TIM S.A.

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2020/COQL/SCO, de 6 de maio de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

Homologação de Contratos: ORPA

Interessado: ALGAR TELECOM S.A. e TIM S.A.

Pedido de Anulação de Ato Administrativo interposto por Algar Telecom S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2020/CPRP/SCP, de 9 de novembro de 2020, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Roaming Nacional apresentada pela Tim S.A.  

PADO: Operação Fora do Prazo

Interessado: HBA TELECOM LTDA.

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.