Processos de TRANSIT DO BRASIL S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TRANSIT DO BRASIL S.A. aparece como interessado.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.063260/2021-54
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2024/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 175/2018/SEI/CPRP/SCP, retificado pelo Despacho Decisório n º 234/2018/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Edson Holanda
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 306, de 10 de novembro de 2025, que negou provimento ao Pedido de Revisão apresentado em face do Acórdão nº 437, de 12 de agosto de 2020, exarado nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.013799/2016-03.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Edson Holanda
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 306, de 10 de novembro de 2025, que negou provimento ao Pedido de Revisão apresentado em face do Acórdão nº 437, de 12 de agosto de 2020, exarado nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.013799/2016-03.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Edson Holanda
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 306, de 10 de novembro de 2025, que negou provimento ao Pedido de Revisão apresentado em face do Acórdão nº 437, de 12 de agosto de 2020, exarado nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.013799/2016-03.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Edson Holanda
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 306, de 10 de novembro de 2025, que negou provimento ao Pedido de Revisão apresentado em face do Acórdão nº 437, de 12 de agosto de 2020, exarado nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.013799/2016-03.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Edson Holanda
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 306, de 10 de novembro de 2025, que negou provimento ao Pedido de Revisão apresentado em face do Acórdão nº 437, de 12 de agosto de 2020, exarado nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.013799/2016-03.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Edson Holanda
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 306, de 10 de novembro de 2025, que negou provimento ao Pedido de Revisão apresentado em face do Acórdão nº 437, de 12 de agosto de 2020, exarado nos autos do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.013799/2016-03.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.316274/2022-67
Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53500.013799/2016-03, instaurado por não recolhimento de valores referentes à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, referente ao exercício de 2014.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e descumprimento de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Numeração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Remuneração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Remuneração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Remuneração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Remuneração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Remuneração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.000515/2023-30
PADO: Interconexão
Relator: Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2024/COGE/SCO, de 1º de outubro de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 9.742, de 16 de julho de 1997 - LGT, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento de Remuneração, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e por descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP.
- SEI 53500.009837/2008-13
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.220/2010/ADPFA2/SAD, de 5 de outubro de 2010, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009837/2008-13 e nº 53500.032720/2008-25.
- SEI 53500.009837/2008-13
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.220/2010/ADPFA2/SAD, de 5 de outubro de 2010, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009837/2008-13 e nº 53500.032720/2008-25.
- SEI 53500.009837/2008-13
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.220/2010/ADPFA2/SAD, de 5 de outubro de 2010, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009837/2008-13 e nº 53500.032720/2008-25.
- SEI 53500.009837/2008-13
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.220/2010/ADPFA2/SAD, de 5 de outubro de 2010, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009837/2008-13 e nº 53500.032720/2008-25.
- SEI 53500.009837/2008-13
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.220/2010/ADPFA2/SAD, de 5 de outubro de 2010, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009837/2008-13 e nº 53500.032720/2008-25.
- SEI 53500.009837/2008-13
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.220/2010/ADPFA2/SAD, de 5 de outubro de 2010, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.009837/2008-13 e nº 53500.032720/2008-25.