Participação Social da ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil — 4 processos de participação social.
- Consulta PúblicaCP nº 006/2026Em andamento
Consulta Pública nº 06/2026 - Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108 e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001
Esta Consulta Pública trata de propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo"; e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo".
até 25/05/2026Faltam 3 dias
Gerência Técnica de Normas - GTNO/GNAD/SIA9 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 009/2026Em andamento
Consulta Pública nº 09/2026 - Proposta de alteração da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal
Esta Consulta Pública trata de proposta de alteração da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal.
até 03/06/2026Faltam 12 dias
Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM9 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 008/2026Em andamento
Consulta Pública nº 08/2026 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, intitulado "Credenciamento de Pessoas"
Esta Consulta Pública trata de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, intitulado "Credenciamento de Pessoas"
até 03/06/2026Faltam 12 dias
Gerência Técnica de Normas - GTNP/SPL8 docsFonte oficial - Consulta PúblicaCP nº 007/2026Em andamento
Consulta Pública nº 07/2026 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração"
Esta Consulta Pública trata de propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração"
até 08/06/2026Faltam 17 dias
Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO/GNOS/SPO9 docsFonte oficial