Toda a Participação Social da ANAC
Projeto Prioritário Regulação Responsiva - PPRR
2 processos de participação social conduzidos por esta área na ANAC.
- CP nº 004/2026Consulta PúblicaEncerrada
Consulta Pública nº 04/2026 - Proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC
12/02/2026
- CP nº 013/2025Consulta PúblicaEncerrada
Consulta Pública nº 13/2025 - Propostas de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024 e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153
08/12/2025