Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Superintendência do Porto do Rio Grande

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Superintendência do Porto do Rio Grande aparece como interessado.

519ª ROD • Item 828/03/2022
SEI 50314.000784/2015-11
Finalísco - Incorporação e Desincorporação de Bens da União
Relator: Eduardo Nery Machado Filho
Proposta apresentada pela Superintendência de Regulação desnada à revogação da Resolução 5.611/2017-ANTAQ por perda de objeto decorrente da rerada da área nela referenciada da poligonal do porto organizado