Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo
Processos de Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil S.A. aparece como interessado.
- SEI 50300.008203/2020-90
Jurídico - Subsidiar Ação Judicial
Relator: José Renato Fialho Revisora: Flávia Takafashi
Pleito de reposicionamento referente à manifestação apresentada pela Antaq, na condição de amicus curiae, nos autos da Ação Judicial nº 1002807-52.2017.4.01.3900.
