Reuniões da ANTAQ
Interessado na ANTAQ1 processo

Processos de Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil S.A.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em que Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil S.A. aparece como interessado.

  • 530ª ROD • Item 1329/09/2022Pedido de vista formulado
    SEI 50300.008203/2020-90

    Jurídico - Subsidiar Ação Judicial

    Relator: José Renato Fialho Revisora: Flávia Takafashi

    Pleito de reposicionamento referente à manifestação apresentada pela Antaq, na condição de amicus curiae, nos autos da Ação Judicial nº 1002807-52.2017.4.01.3900.

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