Giacomo Francisco Bassi Almeida

Pedido de Reconsideração | Aviso de Abertura de Consulta Pública nº 11

Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.830/2019, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária requerida pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em substituição ao Reajuste Tarifário Anual de 2019. Decisão: A Diretoria, por maioria, vencida a Diretora Ludimila Lima da Silva, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.830/2019, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária requerido pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em substituição ao Reajuste Tarifário Anual de 2019- (ii) instaurar Consulta Pública, por intercâmbio documental, com período de contribuições de 20 de março a 5 de maio de 2025, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Piauí- e (iii) determinar a redistribuição do processo. A Diretora Ludimila Lima da Silva votou no sentido de conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.830/2019, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária requerido pela Companhia Energética do Piauí - Cepisa em substituição ao Reajuste Tarifário Anual de 2019. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, Giácomo Francisco Bassi Almeida, e tendo a reunião sido presidida pela Diretora-Geral Substituta, Agnes Maria de Aragão da Costa.  A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa não participou da votação, tendo em vista o Diretor-Relator, Giácomo Francisco Bassi Almeida. ter proferido voto subsistente, nos termos do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).