Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL30 processos

Processos de CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA. aparece como interessado.

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 924ª ROD • Item 7403/08/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 923ª ROD • Item 4507/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 923ª ROD • Item 4507/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 923ª ROD • Item 4507/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 923ª ROD • Item 4507/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 923ª ROD • Item 4507/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 923ª ROD • Item 4507/06/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 922ª ROD • Item 3304/05/2023Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 918ª ROD • Item 2908/12/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 916ª ROD • Item 2606/10/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 916ª ROD • Item 2606/10/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 916ª ROD • Item 2606/10/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 916ª ROD • Item 2606/10/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 916ª ROD • Item 2606/10/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

  • 916ª ROD • Item 2606/10/2022Pedido de Reconsideração
    SEI 53524.000743/2020-99

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão

    Relator: Moisés Queiroz Moreira

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  

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