Toda a Participação Social da ANAC
Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO/GNOS/SPO
2 processos de participação social conduzidos por esta área na ANAC.
- CP nº 007/2026Consulta PúblicaEm andamento
Consulta Pública nº 07/2026 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração"
24/04/2026
- CP nº 014/2025Consulta PúblicaEncerrada
Consulta Pública nº 14/2025 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121
23/12/2025