Resumo Executivo
Na 99ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANTT, realizada em 13 de abril de 2026, foram deliberados dois processos resultantes de soluções consensuais para contratos de concessão rodoviária. Ambas as deliberações visam viabilizar novos investimentos e resolver passivos contratuais por meio de processos competitivos para a transferência de controle acionário.
O primeiro item da pauta (1), relatado pelo Diretor Lucas Aspro, tratou da aprovação do relatório final da Consulta Pública nº 2/2025 e da publicação do edital para o processo competitivo de readaptação do contrato da BR-116/SP/PR, operada pela Autopista Régis Bittencourt S.A. A medida, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União, estabelece as regras para a alienação integral do…