276ª Reunião Extraordinária da ANTT

276ª Reunião Deliberativa Eletrônica

a 17.4.2026 Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1.MATÉRIAS DELIBERATIV AS 1.1 DIRETOR-GERAL: GUILHERME SAMPAIO 1.1.1 Processo: 50500.001701/2025-60Interessado: Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações.Assunto: 4ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2025/2026. 1.2 DIRETOR: LUCAS ASFOR 1.2.1 Processo: 50500.012386/2026-87Interessado: Concessionária EPR 5 Participações S.A.Assunto: 1º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 03/2025, a ser celebradoentre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a EPR 5 Participações S.A., quetem como objeto a substituição de 4 (quatro) praças de pedágio existentes pelo modelo de livrepassagem (Free Flow). 1.3 DIRETOR: ALESSANDRO BAUMGARTNER https://sei.antt.gov.br/