187ª Reunião Ordinária da ANTT

187ª Reunião de Diretoria Administrativa

– Hor ário: 17h 1. MATÉRIAS DELIBERA TIVAS Não há it ens de deliber ação na paut a. 2. ASSUNT OS GERAIS 2.1 Despacho DG nº 42623112 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessado o Conselho Adminis trativo de Defesa Econômic a – CADE, cujo obje to se trata de celebr ação de Acordo de Cooper ação Técnic a - ACT, a ser firmado entre a ANT T e o Conselho Adminis trativo de Defesa Econômic a – CADE , visando ao compartilhamen to de informaç ões, estudos, pesquisas e experiências nas matérias em que haja in tersecç ão en tre suas r espectiv as ár eas de c ompe tência e finalidades ins titucionais.

187ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DAA nº 42618015 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária EPR Litoral Pioneir o S.A., cujo obje to se trata de 12º Termo Aditiv o ao Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 02/2023 , para ampliar o escopo de atuaç ão do Verific ador já previsto contratualmen te, median te a atribuiç ão de novas atividades a serem execut adas sob responsabilidade da Concessionária e incluir Verba específic a destinada à execuç ão dos serviços de verific ação, conforme dispos to na Resoluç ão ANT T nº 6.032, de 21 de de zembr o de 2023.