185ª Reunião Ordinária da ANTT

185ª Reunião de Diretoria Administrativa

– Horário: 17h 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS Não há itens de deliberação na pauta. 2. ASSUNTOS GERAIS 2.1 Despacho DG nº 42187420 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação, cujo objeto se trata de alteração da Resolução ANTT nº 6.041, de 29 de abril de 2024, no que concerne às regras do Programa de Gestão e Desempenho - PGD para servidores em estágio probatório.

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Despacho DG nº 42186974 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Rodoviária Gravataense Ltda., cujo objeto se trata de requerimento de autorização para a operação da linha Crato/CE - Recife/PE, analisado em decorrência de decisão judicial nº 1061639-21.2020.4.01.3400, subsDtuída pela Ação de Obrigação de Fazer nº 1021794- 06.2025.4.01.3400.

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Despacho DFQ nº 42192088 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Rumo Malha Central S.A. - RMC e Ferrovia Norte Sul S.A. - FNS, cujo objeto se trata de recurso administraDvo contra a Decisão Sufer nº 97, de 29 de maio de 2025, que deferiu a fixação do padrão de trem-Dpo com carga máxima de 32,5 toneladas por eixo, raDficando a capacidade da via, e que indeferiu os pleitos de direito de passagem não oneroso, de manutenção da estrutura do PáDo Ferroviário de Porto Nacional e de expedição de oIcio ao CADE, afastando a caracterização de práDca anticoncorrencial.

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Despacho DFQ nº 42192279 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como Pauta da Reunião de Diretoria 42198793 SEI 50500.027091/2026-13 / pg. 1 interessada a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove, cujo objeto se trata de Embargos de Declaração opostos pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove em face da Deliberação ANTT nº 394, de 23 de outubro de 2025.

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Despacho DAA nº 42184125 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., cujo objeto se trata de Ação de Procedimento Comum Cível nº 1121473- 76.2025.4.01.3400, ajuizada pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 36.909.380/0001-29, em face da ANTT, a respeito de pedido de mercados novos.

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Despacho DAB nº 42188705 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e MulDmodal de Cargas, cujo objeto se trata de Abertura de Audiência Pública, com o objeDvo de tornar público, colher sugestões e contribuições para alteração da Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022, com a finalidade de incluir infrações e penalidades relacionadas ao descumprimento da contratação dos seguros obrigatórios previstos no art. 4º da Resolução em comento.