182ª Reunião Ordinária da ANTT

182ª Reunião de Diretoria Administrativa

– Hor ário: 17h 1. MATÉRIAS DELIBERA TIVAS Não há it ens de deliber ação na paut a. 2. ASSUNT OS GERAIS 2.1 Despacho DFQ nº 41551040 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a empr esa Viação Novo Horiz onte Ltda., cujo obje to se trata de encerr amen to dos trabalhos da Comissão Processan te referente ao Processo Adminis trativo Ordinário instaurado nos termos da Portaria nº 92, de 16 de setembr o de 2024, em face da regulada Viação Novo Horiz onte Ltda., CNPJ nº 60.829.264/0001-84, para apur ar infrações adminis trativas à legislaç ão de transport e rodoviário de passag eiros.

182ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DLA nº 41482656 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Bahia Ferrovias S.A., cujo obje to se trata de recur so adminis trativo interpos to pela Bahia Ferrovias S.A., contra decisão proferida pelo Superin tende nte de Transport e Ferroviário , por meio do Ofício SEI nº 41370/2025/GEREF /SUFER/DIR-ANT T, de 31 de outubr o de 2025, que inde feriu o pedido de suspensão tempor ária da obrig ação de manut enção do registro da subc oncessionária como companhia abert a junto à Comissão de V alores Mobiliários.

182ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho DLA nº 41561596 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária Autopista Planalt o Sul S.A., cujo obje to se trata de abertur a de Procedimen to de Negociaç ão e Soluç ão de Controvérsias apresen tada pela Concessionária Autopista Planalt o Sul S.A., por meio da Cart a APS/ JUR/25051301, nos t ermos da Ins trução Norma tiva Conjun ta nº 1/2023.