RODTelepresencial

1030ª Reunião Ordinária da ANTT

Data não informada

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1030ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTT, realizada por videoconferência, foram deliberados três itens de pauta, com a ausência justificada do Diretor Alex Azevedo. As deliberações resultaram em aprovações unânimes, refletindo o consenso da diretoria sobre temas estratégicos para os setores rodoviário e ferroviário.

No primeiro item deliberado (Pauta 1), a Diretoria referendou, por unanimidade, atos normativos (Resoluções nº 6.077 e 6.078 e Deliberações nº 86 e 87, de 2026) editados 'ad referendum' para regulamentar a Medida Provisória nº 1.343/2026. As medidas visam fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas, implementando a suspensão cautelar do RNTRC para infratores reincidentes e universalizando a…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANTT.

Transmissão

Pauta da reunião

3 itens

Item 1SEI 50500.018496/2026-52
Item 1.1
1030ª Reunião de Diretoria
DIRETOR-GERAL: GUILHERME SAMPAIO 1.1.1
Item 2SEI 50515.064660/2015-81
Item 6.077
1030ª Reunião de Diretoria
e nº 6.078 e as Deliberações ANTT nº 86 e nº 87, todas de 24 de março de 2026, que tratam da regulamentação de disposições contidas na M edida Provisória nº 1.343, de 19 de março de 2026. 1.1.2
Item 3SEI 50500.021770/2026-71
Item 1.2
1030ª Reunião de Diretoria
DIRETOR: FELIPE QUEIROZ 1.2.1 Processo nº 50500.021887/2025-73 Interessado: Superintendência de Transporte Ferroviário. Assunto: Instrução Norma<va para disciplinar a metodologia de cálculo e os parâmetros técnicos para apuração do Índice de Saturação Ferroviária - ISF. 1.3 DIRETOR: ALEX AZEVEDO 1.3.1 Processo nº 50500.001867/2026-67 Interessado: Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovia S.A. Assunto: Termo de Referência que tem por objeto a ins<tuição de ambiente regulatório experimental, nos termos da Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, para a realização de processo Pauta da Reunião de Diretoria 41334151 SEI 50500.021770/2026-71 / pg. 1 compe<<vo para a transferência de controle acionário da concessionária, a ser celebrado entre a ANTT e a V

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