Resumo Executivo
A Audiência Pública nº 009/2025, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), teve como objetivo colher contribuições para a minuta de Resolução referente ao Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), a primeira de dez normas do projeto das Condições Gerais de Transportes Ferroviários (CGTF). A sessão foi aberta por Thales Cavalcante e presidida por Fernando Feitosa, que apresentou o contexto histórico da regulação ferroviária e os objetivos do novo marco: ampliar a capacidade, assegurar a interoperabilidade e aprimorar a proteção aos usuários. A área técnica responsável pelo desenvolvimento da norma é a Superintendência de Ferrovias (Sfer).
Marcela Pereira detalhou a estrutura da proposta normativa, organizada em seis capítulos que abordam…